ação despejo contrato verbal locação
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões...
... AÇÃO" DE DESPEJO. LOCAÇÃO. NEGATIVA DE\xC2" ... CONTRATO ... verbal, ... -
Acórdão nº 2014/0125420-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OFENSA AFASTADA. COMPROVAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 131 E 333, I, DO CPC/73. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não ...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE ... EXIST\xC3"ÊNCIA DE CONTRATO" VERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGADA ... VIOLAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0324342-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos diz respeito à existência
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... Art. 32. Só será concedido o despejo nos seguintes casos: ... I - Término do prazo ... , requerendo no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o pagamento do ... Art. 54. O contrato verbal será comprovado por declaração escrita, ... gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ...
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Acórdão nº 1.0000.19.081333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ART. 373, INCISO I, CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. - A ação de despejo, com fundamento em contrato verbal de locação, exige prova induvidosa de que havia entre as partes contrato oneroso para uso e gozo do imóvel. - O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos
... nos autos, ajuizou a presente Ao de Despejo para uso prprio, em face de TALITA RIBEIRO DA ... Afirmou que o contrato se prorrogou tacitamente tornando-se por prazo ... de sua propriedade r, atravs de contrato verbal de locao residencial, pugnando pela retomada ... -
Acórdão nº 1.0000.19.081333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ART. 373, INCISO I, CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. - A ação de despejo, com fundamento em contrato verbal de locação, exige prova induvidosa de que havia entre as partes contrato oneroso para uso e gozo do imóvel. - O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos
... nos autos, ajuizou a presente Ao de Despejo para uso prprio, em face de TALITA RIBEIRO DA ... Afirmou que o contrato se prorrogou tacitamente tornando-se por prazo ... de sua propriedade r, atravs de contrato verbal de locao residencial, pugnando pela retomada ... -
Acórdão nº 1.0352.12.001989-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ART. 373, INCISO I, CPC/2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. A ação de despejo com fundamento em contrato verbal de locação exige prova induvidosa de que havia entre as partes contrato oneroso para uso e gozo do imóvel. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos
... 241/243v, proferida nos autos da ao de despejo c/c cobrana ajuizada por VANESSA DA SILVA MATOS ... lastro probatrio apto a caracterizar contrato de locao verbal entre o apelado e o genitor da ... -
Acórdão nº 1.0352.12.001989-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ART. 373, INCISO I, CPC/2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. A ação de despejo com fundamento em contrato verbal de locação exige prova induvidosa de que havia entre as partes contrato oneroso para uso e gozo do imóvel. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos
... 241/243v, proferida nos autos da ao de despejo c/c cobrana ajuizada por VANESSA DA SILVA MATOS ... lastro probatrio apto a caracterizar contrato de locao verbal entre o apelado e o genitor da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223938-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - MATÉRIA FÁTICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- A apelação que, em parte, não expõe os fatos discutidos no feito e apresenta razões dissociadas do julgado, no pedido recursal de reforma da sentença, atenta contra o...
... FERREIRA DE OLIVEIRA ajuizou "ao de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrana de ... , a autora que as partes celebraram contrato verbal de locao residencial por prazo ... -
Acórdão Nº 0000924-27.2017.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
... INOMINADO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO ... VERBAL DE LOCAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.169477-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Na ação de despejo embasada em contrato verbal de locação, incumbe ao autor demonstrar a existência do referido ajuste, mormente quando o réu nega a existência do referido contrato.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ... -
Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... Não proposta ação renovatória sujeita-se a locação ao regime ... demora do locador em propor a ação de despejo ... Art. 3º Nas locações que forem ajustadas ... caução em dinheiro dada em garantia do contrato não poderá exceder a soma equivalente a três ... amigàvelmente a locação escrita ou verbal, ou, sendo a locação por prazo indeterminado, ...
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Processo nº 0007460-42.2014.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Despejo. Locação Residencial. Contrato Verbal. Pretensão para Futura Venda Do Imóvel. Locatário que Concorda Com a Desocupação Em 6 Meses. Sentença que Acolhe a Pretensão Autoral e Concede O Prazo Pretendido. Recurso Em que Reitera Os Argumentos Então Lançados Na Contestação. Desocupação que Vem a Ocorrer. Recurso que Veio a Ficar Prejudicado. Não Conhecimento.
... Ação. Contrato" verbal. ... Pretensão para futura \xC2" ... -
Processo nº 0000166-35.2016.8.19.0206 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... Açãolocação. Locatária ... ção prévia. Sendo o contrato" ... verbal, e dele não constando \xC2" ... despejo em face do ...
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Acórdão nº 1.0699.15.003854-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 2 - Não se desincumbindo o autor do ônus de comprovar o reajuste do valor do aluguel...
... 124/126, proferida nos autos da "Ao de Despejo cumulada com Ao de Cobrana" ajuizada em desfavor ... sustentou que teria celebrado um contrato verbal de locao com a r-apelada, pelo valor ... -
Acórdão nº 1.0699.15.003854-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 2 - Não se desincumbindo o autor do ônus de comprovar o reajuste do valor do aluguel...
... 124/126, proferida nos autos da "Ao de Despejo cumulada com Ao de Cobrana" ajuizada em desfavor ... sustentou que teria celebrado um contrato verbal de locao com a r-apelada, pelo valor ... -
Acórdão Nº 5047656-53.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... que não acolheu seu pedido de liminar de despejo (ev. 14, 1G)No ev. 8 repousa o relatório de ... Embora se trate de contrato verbal, a parte agrava reconhece expressamente a ... pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MEDIDA LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0710180-37.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-07-2019
... ALEGAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ... LITIGÂNCIA ... AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Em ação de despejo ...
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Decisão Monocrática nº 50978456820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA E DESPEJO. CONTRATO (VERBAL) DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE LOCAÇÃO. COMPETE A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE (ART. 19, IX, “A”, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98) O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE A DEMANDA VERSA SOBRE DESPEJO DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO (VERBAL) DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA...
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... ... ação de COBRANÇA E despejo. CONTRATO (verbal) DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0188.11.001101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE ENTREGA CHAVES. 1. O contrato de locação verbal pode ser provado por meio de prova testemunhal. 2. Em ação de despejo, somente se considerada voluntariamente desocupado o imóvel se o locatário entregar as chaves ao locador, possibilitando a retomada de sua posse.
... 189/192v) destes autos de ao de despejo por denncia vazia ajuizada por CARLOS FABIANO ... acima descrito, declarando extinto o contrato verbal de locao e concedo r, o prazo de 30 dias ... -
Acórdão nº 1.0188.11.001101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE ENTREGA CHAVES. 1. O contrato de locação verbal pode ser provado por meio de prova testemunhal. 2. Em ação de despejo, somente se considerada voluntariamente desocupado o imóvel se o locatário entregar as chaves ao locador, possibilitando a retomada de sua posse.
... 189/192v) destes autos de ao de despejo por denncia vazia ajuizada por CARLOS FABIANO ... acima descrito, declarando extinto o contrato verbal de locao e concedo r, o prazo de 30 dias ... -
Acórdão nº 1.0280.13.003085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS, PLEITEADA PELO RÉU/INQUILINO - NÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR PARA A CONSECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS DAQUELA ESPÉCIE - REPARAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO PELAS ACESSÕES EDIFICADAS PELO LOCATÁRIO -...
... de Guanhes, que, nos autos da Ao de Despejo por Denncia Vazia ajuizada pela Recorrida, MARIA ... - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EXCEO DO CONTRATO NO CUMPRIDO - DANO MORAL - MULTA - CULPA ... Ferreira Pinto um Contrato de Locao verbal do imvel localizado na Avenida Governador Milton ... -
Acórdão nº 51774713920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SUPOSTO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ENTRE AGRAVANTE E DE CUJUS. DETERMINAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA AÇÃO PASSANDO A SER DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NOS AUTOS DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO NÃO IMPLEMENTADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... que foi considerado nulo o acordo de locação no processo de Nº 5000622-47.2017.8.21.0063, ... havia relação, se não contratual, mas verbal com o inventariado no processo 063-117.0001507-5 ... Disse que não perfectibilizou contrato com o demandado, bem como que requereu o ... -
Processo nº 0042763-14.2011.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO CUMULADO ... ré, da existência do contrato de ... locação verbal, bem assim de ...