ação despejo cumulada com cobrança
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Acórdão nº 1.0024.11.101321-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DO ATO CITATÓRIO - INOCORRÊNCIA - RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES- Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, os embargos de declaração têm a finalidade de suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. - Verificada a ocorrência de algum dos vícios...
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Acórdão nº 50115344620198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... UMPIERRE VIEIRA nos autos da ação de despejo e cobrança que lhe move ANDREA CECIM FORTES, em ... CUMULADA COM COBRANÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL ADSTRITA AO ...
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Acórdão nº 50103493720088210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE VERIFICADA. Não esgotadas as tentativas de localização da ré, porque sequer foram consultadas as empresas privadas de praxe, como de telefonia, bem como não houve tentativa de citação por Oficial de Justiça em endereço que era necessário, por não possuir número, afigura-se incabível tal ato por edital,
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... parcialmente procedente a ação de cobrança movida em seu desfavor por MIRIAN SILVEIRA, nos ... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL ... -
Acórdão Nº 0500923-07.2012.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... Roberto Pinottiajuizou a presente "ao de despejo cumulada com cobrana de encargos locatcios e ...
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Acórdão nº 50015519020208210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA E RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR - NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO:PREFENCIAL AFASTADA, FACE O CONTEXTO PROCESSUALIZADO DOS AUTOS. MÉRITO: O AUTOR/APELADO COMPROVOU O NÃO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS, BEM COMO O MONTANTE DEVIDO, FACE O MATERIAL DE PROVA COLACIONADO. NÃO VIERAM AOS AUTOS NENHUM COMPROVANTE DOS RESPECTIVOS E NECESSÁRIAS PAGAMENTOS. DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ça proferida nos autos da Ação de Despejo c/c Cobrança de Alugueis movida por FABRÍCIO ... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. COMPENSAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 5023088-07.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... de Itapema que, nos autos da "ao de despejo por falta de pagamento de aluguel de imvel ial, com pedido liminar, cumulada com cobrana de aluguis e demais encargos ...
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Acórdão Nº 0003899-24.2012.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ...
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Acórdão nº 1.0000.22.111572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. FIADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. RENUNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDOR SOLIDÁRIO. DISPENSÁVEL NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO DESPROVIDO.- O fiador é parte legitima para compor a lide quando a Ação de Despejo é cumulada com cobrança de aluguéis e demais encargos, no qual este se obrigou a garantir. -Não pode o fiador invocar o beneficio...
... V O T O Tratam-se os autos de "ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis e ... AO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANA DE ALUGUIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... -
Acórdão nº 50111224620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. MEDIDA LIMINAR. PERDA DE OBJETO. A superveniência de sentença acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido liminar. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... , que indeferiu a liminar, na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ... -
Acórdão nº 50010895620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... Novo Hamburgo que, nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança movida por RENATO ANTONIO ...
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Decisão Monocrática nº 51752326220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 21-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. FUNDO DE COMÉRCIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ROL TAXATIVO. ART. 1015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1263309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de despejo cumulada com cobrança. Obrigação de natureza pessoal. Prova da propriedade. Desnecessidade. I - segundo a teoria da asserção, possui legitimidade ativa para ação de despejo c/c cobrança o cessionário dos direitos sobre imóvel que possui contrato de locação celebrado com a parte. Ii - na ação de despejo, demonstrado o inadimplemento, procede a rescisão do contrato...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. OBRIGAÇÃO DE ... -
Acordão do Terceira Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. REEXAME DEFATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE.1. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança.2. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulascontratuais em recurso especial é inadmissível.3.Agravo interno desprovido.
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Acórdão nº 50198820720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA FIANÇA PRESTADA. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO CONSTATADO. DESPESAS QUE DECORREM DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... -
Acórdão Nº 5000758-61.2020.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... AO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANA DE ALUGUIS. SENTENA DE ...
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Acórdão nº 50028323620178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. AFASTAMENTO. AVENÇA QUE RENUNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM E, EXPRESSAMENTE, MANTÉM A HIGIDEZ DA FIANÇA APÓS O ÓBITO DO LOCATÁRIO. MÉRITO. MULTA MORATÓRIA QUE DEVE INCIDIR SOBRE O MONTANTE ATUALIZADO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DE COBRANÇA ajuizado por ESPÓLIO DE MOISÉS CASARA em face ... avisados ou citados para a ação de despejo, execução ou qualquer outra, assumindo todas as ... cumulada com COBRANÇA. arguição de ilegitimidade ativa ... -
Acórdão nº 50040214420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. REPAROS NO IMÓVEL. VISTORIA INICIAL NÃO REALIZADA. PINTURA E LIMPEZA. POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO, DIANTE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TAXAS. INADIMPLEMENTO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO VALOR NO MONTANTE DA CONDENAÇÃO. AJG. CONCESSÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS NO CASO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel ... 89 que julgou procedente a ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada pelo primeiro em ... -
Acórdão nº 1.0145.11.061052-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. REAJUSTE MEDIANTE LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE TERMO VÁLIDO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CONTRATADOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. REAJUSTE ... -
Processo nº 0142133-63.2011.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... por falta de pagamento cumulada com ... de aluguéis ... atrasados ... cobrança ...
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Acórdão nº 1.0245.15.004395-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. LEGITIMAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para ser parte no processo deverá ser analisada de forma abstrata, de acordo com o direito invocado pelo...
... 112/115) que, em autos de Ao de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrana de Aluguis e ... legtima para o manejo da ao de despejo cumulada com cobrana de aluguis e demais encargos ... -
Acórdão nº 1.0245.15.004395-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBSERVÂNCIA. LEGITIMAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para ser parte no processo deverá ser analisada de forma abstrata, de acordo com o direito invocado pelo...
... 112/115) que, em autos de Ao de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrana de Aluguis e ... legtima para o manejo da ao de despejo cumulada com cobrana de aluguis e demais encargos ... -
Processo nº 0151336-92.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... cobrança de aluguéis advindos ...
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Acórdão Nº 5000468-59.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... Pois bem.Na origem, tratou-se de ao de despejo cumulada com cobrana de alugueres e encargos ...
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Acórdão nº 0156361-18.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ... PRECLUSÃO ... despejo cumulada com cobrança ... Tal documento é ...
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Acórdão Nº 0818790-25.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/11/2022
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS E LUCROS CESSANTES – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – RESCISÃO CONTRATUAL – IMÓVEL ENTREGUE COM CONDIÇÕES ELÉTRICAS DIVERGENTE DO CONTRATO – PRECARIEDADE DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA ENTRE FORROS – CLAUSULA RESOLUTIVA EM CASO DE INCÊNDIO COM DANOS QUE IMPEDIRAM O USO DO BEM E IMPORTAVAM OBRAS POR MAIS DE
... E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ...