ação despejo cumulada com cobrança alugueis

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA REQUERIDA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OMISSÃO ACOLHIDA. PROCEDÊNCIA DOS ACLARATÓRIOS PARA DEFERIR O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. APELAÇÃO DO AUTOR. BENESSE PREVISTA NA CONSTITUÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LXXIV, BEM COMO NOS ARTS. 98/102, DO CPC/15. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE À

APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENQUANTO PENDENTE DE DECISÃO DEFINITIVA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEIS QUE DEPOSITADOS OS LOCATIVOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO NESSA PARTE. Considerando que os alugueis cobrados estavam depositados e que não havia transitado

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CARACATERIZADO PREÇO VIL, JÁ QUE A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL ATINGIU TÃO-SOMENTE 43,24% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CAUSANDO INQUESTIONÁVEL PREJUÍZO À PARTE EXECUTADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. SITUAÇÃO EM QUE HOUVE INCORRETA INDICAÇÃO DOS MESES ESPECÍFICOS EM QUE OCORRIDA A INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO, CORRIGIDA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, SEM MODIFICAÇÃO, CONTUDO, DO NÚMERO DE MESES DE ALGUEIS VENCIDOS PLEITEADOS. RECURSO EM QUE SE ALEGA TER HAVIDO INDEVIDA MODIFICAÇÃO DOAPELAÇÃO

Apelação cível. Civil e processo civil. Contrtato de locação. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Prova técnica simplificada e prova testemunhal. Desnecessidade. Ausência de cerceamento de defesa. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, em ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis, julgou procedente o pedido do apelado para a) declarar rescindido o contrato de locação...

Ementa: Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis e Encargos - Delimitação Objetiva Da Lide que Se Dá Com a Peça Inicial, Mediante a Apresentação Dos Fundamentos de Fato e de Direito e a Formulação Dos Pedidos - Impossibilidade de Se Interpretar como Renúncia Ao Crédito O Fato de Ter Sido Apresentada Planilha Parcial Da Dívida - Réu Que, Na Contestação, Reconhece a Existência Do Débito -...

Apelação cível. Processual civil. Ação de despejo. Cobrança dos aluguéis de encargos vencidos até a devolução do imóvel. Inclusão. Cabimento. Art. 323 cpc. 1. Em ação de despejo cumulada com cobrança dos aluguéis inadimplidos, devem ser incluídas na condenação as parcelas que se vencerem e não forem pagas no curso do processo, até a efetiva devolução do imóvel. 2. Deu-se provimento ao apelo.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. PANDEMIA DA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE DE REGULAR FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DOS RÉUS. APELO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS MANEJADA PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN EM FACE DO HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO RÉU, O QUAL FOI INADMITIDO PELA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL, O QUE MOTIVOU A...

EMENTA: PROCESSO CIVIL. 1. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. 2. LOCAÇÃO COMERCIAL. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA, REJEITADA. RECONVENÇÃO DOS RÉUS, ORA APELANTES, RECHAÇADA, POR NÃO ATENDER AOS DITAMES DO ART.315, DO CPC DE 1973 (CORRESPONDENTE AO ART.343, DO NOVO CPC). 4. INSURGÊNCIA PRELIMINAR ACERCA DA NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. RECURSO DO RÉU. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DIRETAMENTE NESTA INSTÂNCIA. AGRAVANTE QUE ADUZ TER FIRMADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO COM LOCADOR JÁ FALECIDO, SENDO ENTÃO A LEGITIMIDADE PROCESSUAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. DECURSO DO PRAZO TRIENAL DESDE A RESCISÃO DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em suma, a controvérsia dos autos gira em torno de contrato de aluguel comercial entre as partes, objetivando o autor a desocupação do imóvel e o recebimento da sua contraprestação e demais encargos. 2. Agiu com...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Aluguéis. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça requerida pela agravante. Decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento, ante a ausência de demonstração de hipossuficiência econômica da agravante. Agravo Interno. Questão pacificada pelo Colendo Superior...

Ementa: Agravo Interno Na Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos, Rescindindo O Contrato de Locação Firmado Entre Os Litigantes, Decretando O Despejo Do Imóvel e Fixando O Prazo de Quinze (15) Dias para a Desocupação Voluntária. Apelo Do Réu Onde Alega Preliminarmente, a Ausência de Interesse Jurídico Do Autor, por Ausente a...

LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA FUNDAMENTADA – NULIDADE NÃO CARACTERIZADA - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – DANOS NO IMÓVEL ATRIBUÍDOS AO LOCATÁRIO – AUSÊNCIA DE VISTORIA REALIZADA PELAS PARTES - PROVA INSUFICIENTE DA ALEGAÇÃO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 0000581-83.2015.8.26.0262; Relator (a): Luiz...

Ementa: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO OCUPANTE DO IMÓVEL LOCADO. CESSÃO/SUBLOCAÇÃO/OCUPAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO LOCADOR. VEDAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 13 DA LEI 8.245/91. A QUESTÃO SITUA-SE NO...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos. Sentença de procedência. Não cumprimento voluntário. O segundo réu, na condição de fiador e principal pagador, se compromete a garantir o pagamento do débito locatício. Comando sentencial permitindo a execução da sentença em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ACESSORIEDADE AO CONTRATO DE TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em incompetência absoluta, não tendo a demandada apresentado qualquer prova para embasar a tese de que o contrato de locação é acessório ao contrato de trabalho. O...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Tese Defensiva que Se Limita a Pleitear a Denunciação Da Lide À Administradora Do Bem Pela Existência de Um Seguro Garantidor Da Dívida. Sendo O Locador O Beneficiário Da Cobertura Decorrente Do Inadimplemento Locatício, a Este Caberia O Recebimento de Eventual Indenização e Não Aos Locatários Inadimplentes....

Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Inadimplemento. Negócio Locatício Desfeito Nos Termos Do Artigo 9º, Iii, Da Lei 8.245/91. Sentença de Procedência. Irresignação Do Réu Quanto À Condenação de Pagamento de Encargos, Juros, Honorários e Custas. Sendo Incontroversa a Inadimplência Do Réu O Negócio Locatício Deve Ser Desfeito, Nos Termos Do Artigo 9º, Iii, Da...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE . COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE LOCADOR. IMPRESCINDIBILIDADE. RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES. DEMANDA FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. INADIMPLEMENTO LOCATÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO IMPROVIDO. A priori, a comprovação da...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Sentença de Procedência. Anulação. Error In Procedendo. Segundo Réu Citado por Hora Certa Sem que Lhe Fosse Nomeado Curador Especial. Situação Em que O Curador Deve Atuar. Precipitação Também Na Decretação de Revelia Da Primeira Ré, Vez que Seu Procurador Não Patrocina Da Defesa Do Segundo, Devendo O

Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis e Encargos. Réus que Abandonaram O Imóvel Após O Ajuizamento Da Ação e Não Foram Localizados. Diversas Tentativas de Localização Dos Réus por Parte Do Autor. Citação por Edital Com Nomeação de Curador Especial. Sentença de Procedência. Apelo Da Curadoria Especial, Alegando a Nulidade Da Citação, por Não Terem Sido Esgotados

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DEMANDANTE QUE É MERO REPRESENTANTE DO LOCADOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA (ART. 485, VI, DO CPC/2015). INSURGÊNCIA DO...

APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA AO APELANTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE IMPEÇAM SUA CONCESSÃO. PRELIMINAR AFASTADA. CABIMENTO DO APELO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se presume a...