ação despejo cumulada com cobrança alugueis

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA REQUERIDA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OMISSÃO ACOLHIDA. PROCEDÊNCIA DOS ACLARATÓRIOS PARA DEFERIR O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. APELAÇÃO DO AUTOR. BENESSE PREVISTA NA CONSTITUÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LXXIV, BEM COMO NOS ARTS. 98/102, DO CPC/15. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE À

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CARACATERIZADO PREÇO VIL, JÁ QUE A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL ATINGIU TÃO-SOMENTE 43,24% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CAUSANDO INQUESTIONÁVEL PREJUÍZO À PARTE EXECUTADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. SITUAÇÃO EM QUE HOUVE INCORRETA INDICAÇÃO DOS MESES ESPECÍFICOS EM QUE OCORRIDA A INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO, CORRIGIDA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, SEM MODIFICAÇÃO, CONTUDO, DO NÚMERO DE MESES DE ALGUEIS VENCIDOS PLEITEADOS. RECURSO EM QUE SE ALEGA TER HAVIDO INDEVIDA MODIFICAÇÃO DOAPELAÇÃO

Apelação cível. Civil e processo civil. Contrtato de locação. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Prova técnica simplificada e prova testemunhal. Desnecessidade. Ausência de cerceamento de defesa. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, em ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis, julgou procedente o pedido do apelado para a) declarar rescindido o contrato de locação...

Ementa: Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis e Encargos - Delimitação Objetiva Da Lide que Se Dá Com a Peça Inicial, Mediante a Apresentação Dos Fundamentos de Fato e de Direito e a Formulação Dos Pedidos - Impossibilidade de Se Interpretar como Renúncia Ao Crédito O Fato de Ter Sido Apresentada Planilha Parcial Da Dívida - Réu Que, Na Contestação, Reconhece a Existência Do Débito -...

Apelação cível. Processual civil. Ação de despejo. Cobrança dos aluguéis de encargos vencidos até a devolução do imóvel. Inclusão. Cabimento. Art. 323 cpc. 1. Em ação de despejo cumulada com cobrança dos aluguéis inadimplidos, devem ser incluídas na condenação as parcelas que se vencerem e não forem pagas no curso do processo, até a efetiva devolução do imóvel. 2. Deu-se provimento ao apelo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS MANEJADA PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN EM FACE DO HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO RÉU, O QUAL FOI INADMITIDO PELA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL, O QUE MOTIVOU A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. PANDEMIA DA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE DE REGULAR FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DOS RÉUS. APELO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INTERESSE DE AGIR. QUESTÕES DIRIMIDAS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE RECURSO. CONFORMAÇÃO COM O PROVIMENTO. PRECLUSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. FIADORES. ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO ATÉ ENTREGA DO IMÓVEL. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INTERESSE DE AGIR. QUESTÕES DIRIMIDAS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE RECURSO. CONFORMAÇÃO COM O PROVIMENTO. PRECLUSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. FIADORES. ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO ATÉ ENTREGA DO IMÓVEL. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. RECURSO DO RÉU. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DIRETAMENTE NESTA INSTÂNCIA. AGRAVANTE QUE ADUZ TER FIRMADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO COM LOCADOR JÁ FALECIDO, SENDO ENTÃO A LEGITIMIDADE PROCESSUAL

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Aluguéis. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça requerida pela agravante. Decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento, ante a ausência de demonstração de hipossuficiência econômica da agravante. Agravo Interno. Questão pacificada pelo Colendo Superior...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VARAS REGIONAIS DO BARREIRO - 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - RESOLUÇÃO Nº 868/2018 DO TJMG - VARA ESPECIALIZADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - REDISTRIBUIÇÃO - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. A Resolução nº868/2018 do Órgão Especial do TJMG positivou a alteração da competência da 31ª...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VARAS REGIONAIS DO BARREIRO - 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - RESOLUÇÃO Nº 868/2018 DO TJMG - VARA ESPECIALIZADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - REDISTRIBUIÇÃO - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. A Resolução nº868/2018 do Órgão Especial do TJMG positivou a alteração da competência da 31ª...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VARAS REGIONAIS DO BARREIRO - 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - RESOLUÇÃO Nº 868/2018 DO TJMG - VARA ESPECIALIZADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - REDISTRIBUIÇÃO - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. A Resolução nº868/2018 do Órgão Especial do TJMG positivou a alteração da competência da 31ª...

Ementa: Agravo Interno Na Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos, Rescindindo O Contrato de Locação Firmado Entre Os Litigantes, Decretando O Despejo Do Imóvel e Fixando O Prazo de Quinze (15) Dias para a Desocupação Voluntária. Apelo Do Réu Onde Alega Preliminarmente, a Ausência de Interesse Jurídico Do Autor, por Ausente a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ACESSORIEDADE AO CONTRATO DE TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em incompetência absoluta, não tendo a demandada apresentado qualquer prova para embasar a tese de que o contrato de locação é acessório ao contrato de trabalho. O...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Tese Defensiva que Se Limita a Pleitear a Denunciação Da Lide À Administradora Do Bem Pela Existência de Um Seguro Garantidor Da Dívida. Sendo O Locador O Beneficiário Da Cobertura Decorrente Do Inadimplemento Locatício, a Este Caberia O Recebimento de Eventual Indenização e Não Aos Locatários Inadimplentes....