ação despejo cumulada com cobrança alugueis

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. DESPEJO COM RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESPEJO - IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ARTIGO 333, II, DO CPC - RESPEITO AOS LIMITES CONTRATUAIS - ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DEVIDOS ATÉ A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO. Encontrando-se o imóvel locado desocupado...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. DESPEJO COM RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESPEJO - IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ARTIGO 333, II, DO CPC - RESPEITO AOS LIMITES CONTRATUAIS - ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DEVIDOS ATÉ A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO. Encontrando-se o imóvel locado desocupado...

Apelação cível. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Contrato de locação. Inadimplência do locatário. Rescisão. Multa moratória e compensatória. Fato gerador distinto. Ausência de bis in idem. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não há despejo quando o imóvel já se encontra desocupado ou abandonado. Porém, persiste o interesse na decretação da rescisão do contrato e imissão

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. Os rendimentos do agravante não autorizam a concessão do benefício da AJG. RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VARAS REGIONAIS DO BARREIRO - 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - RESOLUÇÃO Nº 868/2018 DO TJMG - VARA ESPECIALIZADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - REDISTRIBUIÇÃO - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. A Resolução nº868/2018 do Órgão Especial do TJMG positivou a alteração da competência da 31ª...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VARAS REGIONAIS DO BARREIRO - 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - RESOLUÇÃO Nº 868/2018 DO TJMG - VARA ESPECIALIZADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - REDISTRIBUIÇÃO - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. A Resolução nº868/2018 do Órgão Especial do TJMG positivou a alteração da competência da 31ª...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por CRX PARTICIPACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis proposta por SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. A decisão agravada rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ação de despejo cumulada com cobrança. Aluguéis e acessórios da locação pendentes de pagamento. Força maior não caracterizada. Cláusula penal. Purga da mora. Insuficiência do depósito. 1. A extraordinariedade sanitária advinda da pandemia do covid 19, e seus reflexos sociais e financeiros, que a todos atinge indistintamente, não é suficiente para inviabilizar o cumprimento das obrigações...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - TERMO FINAL DA LOCAÇÃO - SIMPLES ENTREGA DE CHAVES - FALTA DE OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - ALTERAÇÃO DO TERMO FINAL DA LOCAÇÃO - COBRANÇA DE VALORES GASTOS COM REFORMA DO IMÓVEL- LAUDO DE VISTORIA FINAL REALIZADA DE FORMA UNILATERAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA LOCATÁRIA PARA ACOMPANHAR O ATO -...

DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - TERMO FINAL DA LOCAÇÃO - SIMPLES ENTREGA DE CHAVES - FALTA DE OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - ALTERAÇÃO DO TERMO FINAL DA LOCAÇÃO - COBRANÇA DE VALORES GASTOS COM REFORMA DO IMÓVEL- LAUDO DE VISTORIA FINAL REALIZADA DE FORMA UNILATERAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA LOCATÁRIA PARA ACOMPANHAR O ATO -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - ÔNUS DA PARTE RÉ - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. - Comprovada nos autos a existência da relação contratual sobre a área descrita na inicial e não tendo o requerido se desincumbido do ônus previsto no artigo 373, II, do CPC/2015, de...