acao despejo em liminar proprio uso
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Decisão monocrática Nº 52008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... Ressalvada da abrangência da liminar" concedida na ADPF 828 as ocupações situadas em \xC3" ... Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... no exercício de fiscalização do próprio público (por delegação) que se presume ...
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Usucapião de bens imóveis
... por autorização ou tolerância do próprio município, o titular do terreno por ato negocial ... Ayres Britto propôs que fosse cassada a liminar concedida pelo STF para garantir a permanência ... Quem figura no polo ativo da ação de despejo é o usufrutuário, na qualidade de locador. 178 ...
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Magistratura TJSP 2021
... rescisória, a ser interposta perante o próprio Tribunal Arbitral ... EBOOK BATERIA DE ... A liminar não foi cumprida. Diante desse fato, o juízo ... 16. Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, ... /Artigos/46209/ha-prazo-para-o-ajuizamento-de-acao-de-resolucao-por-inadimplemento-contratual; C: ...
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O microssistema de autocomposição
... comum e os procedimentos especiais do próprio Código, notadamente diante do disposto no §2º ... nos quais o juiz deverá deferir a medida liminar, independentemente do periculum in mora, ou ... ato administrativo, embargos de terceiro, despejo, ações cautelares, conflito de competência e ...
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Direito Processual Civil
... que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo; ... (D) não devem ser reunidos, ... não poderá ingressar em juízo em nome próprio. (D) não poderá ingressar em juízo por não ... -SC – FCC – 2017) Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o ...
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Locação
... AÇÃO DE DESPEJO ... Esta medida judicial é utilizada pelo ... § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, ... III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... ou proferir julgamento de improcedência liminar do mérito (sentença de mérito) 8 , o que pode ... ção de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de restituir a coisa) ... 8 ... dependa de pronunciamento do juiz, ou o próprio tema da decisão , quer dizer, assemelha-se ao ...
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Contrato de Locação de Imóvel Residencial por Prazo Inferior a Trinta Meses: Peculiaridades
... o, a fim de possibilitar a propositura de ação de despejo por denúncia vazia A retomada do imóvel pelo locador, na espécie, desde que não tenha ultrapassado cinco anos ininterruptos, somente poderá ocorrer se preenchidos os requisitos do art. 47 da Lei do Inquilinato
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Decisão monocrática Nº 57006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... ção constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Marcos de Souza Caldeira, contra ... o reclamante que, nos autos da Ação de despejo por falta de pagamento nº ... de locação não residencial, quando o próprio contrato estabelecia se tratar de uma locação ...
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O pedido implícito
... diretamente a hipóteses retiradas do próprio texto legislativo para exemplificá-los. Nas ... em demanda em que se pedia apenas o despejo sob este fundamento (AgRg no AREsp 305.191/SP, ... ótese autorizativa de sua improcedência liminar (CPC, art. 332), com especial atenção às ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... DECISÃO 0502297-41.2019.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ... Decreto o despejo liminar da ré, sob a consideração de que o débito ... cadastramento prévio do ato no sistema próprio através do seguinte link de inscrição: ...
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Decisão monocrática Nº 53228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ção constitucional, com pedido de medida liminar, fundada nos arts. 102, I, l, da Constituição ... narra tratar-se na origem de ação de despejo, contra si ajuizada, buscando a desocupação de ... do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família ... A dicção do Código ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido ... A: ... para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários ... do TST no caso da tutela antecipada (ou liminar") ser concedida antes da sentença, cabe a impetra\xC3" ...
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Direito Civil
... próprio sistema ... (E) A LICC foi criada ... ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento ... (E) escritura de ... utilização do rito especial, que prevê liminar, depende se se trata de ação de força nova ...
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Efeitos da posse e outros
... : pôr-se na atitude de quem julga o seu próprio direito e se desforça, se vinga, se restitui ... de prova suficiente para embasar decisão liminar ou sentença final ancorada exclusivamente no ... de imóveis públicos, incluem-se: a) despejo sumário e imissão imediata na posse (art. 10, ...
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Decisão monocrática Nº 54658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Defensoria Pública da União, em ... No caso, em um exame perfunctório, próprio das tutelas antecipatórias, entendo que os ... de reintegração de posse com o imediato despejo das famílias que teriam ocupado um ...
- Acórdãos nº 4006104-54.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Direito Processual Civil
... naqueles conflitos suscitados pelo próprio MP, pois, nestes, ele terá a qualidade de parte ... o instituto da “improcedência liminar do pedido”, segundo o qual, nas demandas que ... despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ção e não haja sido propos-ta ação de despejo ... 112. O Imposto de Transmissão Causa ... 262. Não cabe medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel ... sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... ção e não haja sido propos-ta ação de despejo ... 112. O Imposto de Transmissão Causa ... 262. Não cabe medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel ... sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de ...
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Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002976-77.2023.8.05.0079 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ... ÉIS C/C RESCISAO CONTRATUAL(Com Pedido Liminar de Desocupação) em face de DAIANE ALVES ROCHA ... a presente AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C PEDIDO LIMINAR em ...
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Direito Civil
... 10 e CF, art. 5°, XXXI). O próprio CPC (art. 376) prevê a hipótese de aplicação ... despejo ... Comentário: A: incorreta, pois em se ... utilização do rito especial, que prevê liminar, depende se se trata de ação de força nova ...
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Consolidação das leis do trabalho
... os obrigatoriamente sujeitos a regime próprio de previdência social; ... II — os ... eficácia está suspensa por decisão liminar do SupremoTri-bunal Federal — Res.n ... de economia mista, quando sob ação de despejo em tramitação judicial; ... VI — na ...
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Decisão Monocrática nº 51338672820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA. CONTRATO COM PRAZO ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.