acao despejo em liminar proprio uso
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- Acórdãos nº 0603863-36.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Legislação Complementar
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Direito Processual do Trabalho
... para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários ... (B) A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema ... do TST no caso da tutela antecipada (ou liminar") ser concedida antes da sentença, cabe a impetra\xC3" ...
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Acórdão Nº 0072795-80.2023.8.16.00000072316-24.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C /C ... DESPEJO LIMINAR PARA USO PRÓPRIO E COBRANÇA DE ...
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Decisão monocrática Nº 63853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Defensoria Pública da União e a ... Assim, em exame superficial, próprio desta fase processual, é possível verificar a ... a retomada do cumprimento das ordens de despejo judicial de pessoas em situação de ...
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Decisão monocrática Nº 56086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2022
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PEDIDO LIMINAR PREJUDICADO ... *. Trata-se de ... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... objetiva retornar o imóvel para seu uso próprio de moradia ... O requerido, por sua vez, se ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Despejo no caso do locador e Ação Renovatória a ser ... , inclusive alterando outras leis, como o próprio Código Civil. Vide Tópicos 3 e 5 adiante ... outras, é possível a obtenção de liminar de desocupação, uma vez prestada caução ...
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Decisão monocrática Nº 53054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... ção constitucional, com pedido de medida liminar, fundada nos arts. 102, I, l, da Constituição ... do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família ... A dicção do Código ... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 49494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... 20 de setembro de 2021, deferi o pedido liminar nesta ação em decisão assim relatada (eDOC ... Ocorre que o próprio Ministro Relator Luis Roberto Barroso, ao decidir ... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
Locação e despejo 85 ... le previsto no contrato principal de ... confundir posse direta com posse em nome próprio. 95 91 CUNHA GONÇALVES, Luiz da. Tratado de ... Reintegração de posse. Liminar. Comodato. Legitimidade da comodante contra ...
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Decisão monocrática Nº 60814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de ... Reintegração de Posse ensejaria em um despejo forçado de dezenas de famílias ... menos em juízo de cognição sumária, próprio das liminares, compreendo que há fumus boni ...
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Seпїѕпїѕes cпїѕveis reunidas - Seпїѕпїѕes cпїѕveis reunidas
... em curso versa sobre uma AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO COMPEDIDO LIMINAR, COBRANÇA DE ...
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Decisão monocrática Nº 50270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... ção constitucional, com pedido de medida liminar, fundada nos arts. 102, I, l, da Constituição ... do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família ... A dicção do ... Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... 17. José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em ... O próprio juiz é que deve informar os pais (art. 1.584, § ... debatido satisfatoriamente a questão, a liminar deve ser deferida, de ofício. Isto, porque, ...
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Decisão monocrática Nº 63315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... LIMINAR DEFERIDA ... 1. Trata-se de reclamação ... Boas Esperança, o que ensejaria o despejo de cerca de 120 (cento e vinte) famílias “que ... casas e produzindo alimentos para o próprio sustento. Assim, o acampamento se tornou a única ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, afirmando que a “liberdade de expressão ... cidadão a “manifestar livremente o próprio pensamento, ideias e opiniões através da ... e perda do emprego, com o consequente despejo do imóvel locado no qual residia. O exemplo, ...
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Decisão monocrática Nº 50566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... Alega-se, em síntese, descumprimento da liminar deferida pelo Ministro Roberto Barroso na ADPF ... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... , conforme estabelecido no termo próprio, mas sempre modificável e revogável ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Defensoria Pública de Rondônia, ... se determinar qualquer desocupação ou despejo do imóvel [em litígio] ( ... ); até que se ... , nesse exame preliminar e precário, próprio desta fase processual, tem-se por comprovada a ...
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Modelos de peças processuais
... advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ... Local e data ... Manoel Gonçalves da ... Federal, quando do deferimento da liminar nas ADIs 2139 e 2160, firmou entendimento ... OAB/RJ 117085 ... 8.11. Ação de despejo C/C pedido de cobrança de aluguéis e de ...
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Decisão monocrática Nº 51223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... Trata-se de reclamação, com pedido liminar, formalizada pela Defensoria Pública da União, ... reclamação, a qual determinou o “despejo”, causando-lhes grave violação aos direitos ... das moradias, de acordo com dados do próprio INCRA (Sistema Nacional de Cadastro Rural, ...
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Das tutelas de urgência
... A perda da eficácia da liminar; 3.5.10. A suspensão da segurança; 3.5.11 ... caráter satisfativo, incidindo sobre o próprio direito. Seria apenas uma tutela de urgência ... , se uma pessoa ingressa com a ação de despejo sofre o dano quando necessita esperar a entrega ...
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Decisão monocrática Nº 61627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada, em 15.8.2023, por Adailton Franco de ... 36) ... Argumentam que “o próprio juízo no momento da audiência de instrução e ... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ...
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Enunciados
... , poderá ser deferida em caráter liminar a antecipação dos efeitos da revisão, reforma ... órgão colegiado de uniformização do próprio sistema. 45) A contagem dos prazos em dias ... (art. 323; Lei 8.245/1991) Na ação de despejo cumulada com cobrança, julgados procedentes ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... fundamental à análise do pedido liminar ... Publique-se. Intime-se ... Salvador/BA, ... é a retomada do imóvel para uso próprio, o que, em tese, autorizaria a rescisão ... DESPACHO 0516369-33.2019.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ...