acao despejo em liminar proprio uso
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Decisão monocrática Nº 51146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Antonio Gnatiuc Neto, em ... se mantenha dotada de vigor jurídico próprio ou que o órgão judicial de instância superior ... moradia adequada; e iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ...
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Decisão monocrática Nº 51298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... , em síntese, violação da autoridade da liminar deferida por esta Suprema Corte na ADPF 828/DF, ... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Aliás, o próprio Mim. Barroso, nos autos da já mencionada ADPF ...
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Decisão monocrática Nº 64806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... -se de Reclamação, com pedido de medida liminar", ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de S\xC3" ... linha territorial do PNMB, tanto que o próprio ente municipal, com aquiescência do Ministério ... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ...
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Decisão monocrática Nº 52823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... ão suscitada -, o qual indeferiu o pedido liminar de “suspensão do trâmite de TODAS as ações ... de Curitiba e expedições de mandados de despejo exarados pela JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE, da 2ª ... julgado - ou de instrumento processual próprio ...
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Decisão monocrática Nº 64806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... -se de Reclamação, com pedido de medida liminar", ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de S\xC3" ... linha territorial do PNMB, tanto que o próprio ente municipal, com aquiescência do Ministério ... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... do juízo arbitral, reconhece o próprio Estado a importância de se ter meios propícios ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ações ... ão”, como por exemplo, ao deferir uma liminar onde simples e lacunosamente o julgador se presta ...
- Legislação Complementar
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Decisão monocrática Nº 52148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Alexandre do Nascimento Pereira, em ... se mantenha dotada de vigor jurídico próprio ou que o órgão judicial de instância superior ... moradia adequada; e iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ...
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Da Execução Forçada
... próprio, sindicato, incentiva o trabalhador a ajuizar ... ória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse ... ários de advogado e custas da ação de despejo movida contra seu afiançado e da qual não teve ...
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Decisão monocrática Nº 51561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Vania Denise Bueno do Amaral, em ... se mantenha dotada de vigor jurídico próprio ou que o órgão judicial de instância superior ... moradia adequada; e iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ...
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Decisão monocrática Nº 47784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... ção constitucional, com pedido de medida liminar, fundada nos arts. 102, I, l, da Constituição ... do processo, sem prejuízo do sustento próprio" ou de sua família ... A dicção do C\xC3" ... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de emprego, porém, que vive de seu próprio trabalho. Nesse sentido, foi a dilatação da ... do ônus da prova: “(a) se em ação de despejo o autor não prova a existência da relação ex ... as horas extras não foram suspensos pela liminar concedida na ação cautelar proposta pela ...
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Decisão monocrática Nº 54658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
MEDIDA LIMINAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À ... No caso, em um exame perfunctório, próprio das tutelas antecipatórias, entendo que os ... de reintegração de posse com o imediato despejo das famílias que teriam ocupado um ...
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Da instituição sindical
... ão submetidos a estatuto profissional próprio ou que realizam um trabalho que os distingue ... 2.135, resolveu, por maioria, conceder liminar para suspender a vigência do art. 39, caput, da ... de economia mista, quando sob ação de despejo em tramitação judicial; VI — na concessão de ...
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Decisão monocrática Nº 50855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada pela Defensoria Pública da União ... informa que, ciente da ordem de despejo, apresentou Pedido de Regularização Fundiária ... menos em juízo de cognição sumária, próprio das liminares, compreendo que, no caso, há fumus ...
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Da Penhora
... , a perda da posse, pois, muitas vezes, o próprio executado fica como depositário dos bens. Além ... A mera notícia de que sofre processo de despejo em seu estabelecimento comercial não é ... 5. No caso, em face da decisão liminar exarada no mandamus pelo Desembargador relator ...
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Decisão monocrática Nº 59534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2023
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Associação dos Produtores Rurais ... ção de imóvel urbano em ações de despejo. (…) 8. Tutela provisória incidental ... respeito aos fundamentos jurídicos do próprio ...
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Coordenadores e autores
... fato de o Estado passar a explorar, ele próprio, atividades econômicas, pretende propor projeto ... dos pedidos, Pedro requer a concessão de liminar em favor de seu cliente ... Malgrado a ... para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
Locação e despejo 155 ... 3. Não obstante o art. 35 da Lei nº ... ÇÃO RECEBIDA PELA IMOBILIÁRIA, EM NOME PRÓPRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA ... a ampliação das hipóteses de despejo liminar do § 1º do art. 59 da Lei de Locação pela Lei ...
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Decisão monocrática Nº 58685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
MEDIDA LIMINAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À ... ção de imóvel urbano em ações de despejo. (…) 8. Tutela provisória incidental ... Nesse exame preliminar e precário, próprio desta fase processual, tem-se por comprovada a ...
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Decisão monocrática Nº 68688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2024
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PEDIDO LIMINAR PREJUDICADO ... *. Trata-se de reclamação ... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... uma regra, de um instituto, ou mesmo do próprio sistema jurídico 1 ... Ou ... seja, se por um ... ós, pelo ajuizamento de uma ‘ação de despejo’, proposta por Mévio (herdeiro de Públio) – ... ão podemos concordar com a sua rejeição liminar à diferenciação proposta por D. RUBINO. De ...
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Decisão monocrática Nº 49987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Miria Natália Moreira de Souza e ... se mantenha dotada de vigor jurídico próprio ou que o órgão judicial de instância superior ... moradia adequada; e iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... a afastar ofensa a direito subjetivo próprio, privado ou público, por meio de ordem corretiva ... Proposta a ação rescisória com pedido liminar (cautelar) de suspensão da execução, o relator ... ência ou abuso de poder, um juiz decreta despejo de alguém, por falta de pagamento, não obstante ...
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Acórdão Nº 0009782-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... AÇÃO DE DESPEJO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O IMENTO DA LIMINAR ... O recurso em análise é próprio e tempestivo, pois interposto dentro do prazo ...