acao despejo falta modelo pagamento
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Decisão monocrática Nº 65659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... Onde falta tal pressuposto, e a autonomia de um conduz à ... , não podem ser legítimos atos como o despejo pelas vias de fato 141 ou mediante coação – ... ória vencida, o uso da força para pagamento de remuneração por serviços de natureza sexual ...
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Dos recursos
... , o seu apelo deverá ser denegado por falta de interesse (CPC, art. 17). o próprio CPC ... , no fato de que, nas ações executivas (despejo, depósito, etc.), essa transferência ... A condenação ao pagamento de multa pecuniária, quando os embargos de ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... ácia, apesar de perder em garantias e pela falta de aproximação com a realidade social. Trata-se ... ambiental local – decorre do despejo de dejetos no ambiente aquático, que é causa ... ão, de 3 (três) a 15 (quinze) anos, e pagamento de 50 (cinquenta) a 360 (trezentos e sessenta) ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... No entanto, diante da falta de critério seguro e caráter errático na ... , ou de um senhorio que promove acção de despejo por falta de pagamento de renda, mas abdica desse ...
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A importância do legal design para startups
... partir da legislação para desenvolver o modelo de negócio, parte-se da operação em si, para ... A falta do registro torna esta garantia sem efeito ... , foi oferecido ao locador a garantia do pagamento do aluguel e aces-sórios, mesmo em caso de ... De outro lado, em ações de despejo" fundadas na falta de pagamento de aluguel e acess\xC3" ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... Por essa razão, alguns tendem ao crime por falta de opção. Há autores que defendem, para esses ... ância de US$ 1.200 para agilizar o pagamento de serviços prestados e de mercadorias ... ça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício regular de um direito ... A: ...
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Decisão monocrática Nº 64858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... sexta-feira (5), segundo a família, pela falta de uma sonda que deveria ter sido trocada há ... , ou leva a leilão (vende) e procede ao pagamento do credor (satisfação do crédito), tudo em ato ... Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Fase de execução ... -
A defesa: Como contestar em juízo
... e encerramento , conforme o modelo abaixo, nas quais se distribui seus requisitos ... despejo ... Embora não sejam requisitos ... , já qualificado na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, que lhe move ESPEDITO VERGATO, com ...
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Do processo judiciário do trabalho
... A falta da primeira não gera, consoante entendimento ... [ ... ] § 5º Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... do ônus da prova: “(a) se em ação de despejo o autor não prova a existência da relação ex ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que ... ância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... e segurado, que, em caso de não-pagamento do tomador garantido, obrigará o pagamento dos ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... ; (iii) impedimento do manejo de ação de despejo ... Como a atividade interpretativa não pode ... entre os contratos que as conformam; (ii) falta de especificação quanto às partes obrigadas ...
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Família
... Descumprimento do dever de alimentar ou falta de realização prévia da partilha que não ... Requerente e às filhas do casal, cujo pagamento será efetuado todo dia ( ... ) de cada mês ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... , mandamental etc, inclusive na ação de despejo” ... Logo, no caso específico de ação ...
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Processo nº 2005.068.001962-4 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Marzo de 2011
... ões cÃveis em conexas ações de despejo por falta de pagamento e adjudicatória â ... , é patente que o cartório tomou um modelo-padrão de procuração em causa ...
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Decisão monocrática Nº 60612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 63859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... : Natureza: ( ação de indenização, de despejo, declaração de nulidade etc. ) ... 1 ... locou o imóvel para Tício, mediante o pagamento de alugueres mensais, no valor de R$ 120,00; 2 ... pedido: decretação do despejo por falta" de pagamento; 4. condenação nos ônus de sucumb\xC3" ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... ções, que culmina na manutenção do modelo agrário vigente. A pesquisa adotou metodologia ... da modernidade periférica vincula-se à falta de suficiente autonomia dos sistemas jurídico e ... (CPTM), que passou a pedir o despejo da comunidade e reivindicar a posse do local. Os ... da reforma agrária, substitui o pagamento por meio de títulos da dívida agrária pelo ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores ... Despejo no caso do locador e Ação Renovatória a ser ... íodo de cumprimento do contrato, ou, na sua falta", a que for judicialmente estipulada ... Par\xC3" ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista ... e violência ou repressão policial para despejo dos que não tinham apoio institucional para ... a visão militar da época, colocava que a falta de uma organização técnica ou comercial como o ... inflação, como correção feita para pagamento a última parcela a Volkswagen (716,4 bi) em 1987 ... -
Locação
... ção essencial consistente no pagamento pontual do aluguel nos prazos ajustados e, em ... de isolamento ou quarentena, mandados de despejo e de reintegração de posse pelo inadimplemento ... íodo de cumprimento do contrato, ou na sua falta", a que for judicialmente estipulada ... Poder\xC3" ... tipo build- to-suit se qualifica, em seu modelo mais simples, como uma coligação contratual ...
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... ocupações urbanas, baseadas em modelo empregado pela Corte Constitucional da África do ... , especialmente quando couber ordem de despejo, como ocorre nas ações possessórias. 5 ... dos ocupantes em se comprometerem com o pagamento de uma dívida de alto valor ... A falta de organicidade das ocupações, a extrema ... -
Legislação Complementar
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... II — falta disciplinar grave; ... III — ausência ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de dragagem e transferido para local de despejo autorizado pelo órgão competente; ... IV — ...
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Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.” ... PARAGRAFO ÚNICO - O atraso no pagamento do aluguel implicará na multa de 10% (dez por ... proposição da competente ação de despejo. No caso de purgação de mora, em juízo, ou de ...