acao despejo falta modelo pagamento
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Decisão monocrática Nº 55620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 58685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Identificação do aborrecimento como fato corriqueiro na vida daquele que gera o dano moral a exigir critérios para sua quantificação
... E esse elemento é a falta de ilicitude na conduta praticada e apontada como ... ção de cor, definindo tão somente modelo e preço; ii) uma operadora de plano de saúde ... Assim, o não pagamento do aluguel pode gerar uma ação de despejo sem ...
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Decisão monocrática Nº 61627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 61651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... (iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... os impactos possíveis causados pelo novo modelo adotado e comparando com os efeitos práticos da ... íveis por natureza: se condenado ao pagamento de quantia certa, com o adimplemento da ... Assim, por exemplo, numa ‘ação de despejo’ não será possível discutir a existência ou ... não haverá controvérsia, e assim falta interesse de agir, e após a resposta estará ... -
Do condomínio geral
... Reivindicação e despejo têm afinal o mesmo objetivo, que é alcançar a ... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 25 ... falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as ... 1.316. Pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ... a 598 do Novo CPC de 2015) e vide também modelo de ação divisória na parte dos formulários ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... 43 Nesse sentido, ... No modelo de desenvolvimento vigente, pautado pela lógica ... ômicos (extração, produção, consumo e despejo) enquadram-se dentro de um marco e instituições ... a atividade de um agente impõe a outro na falta de compensação financeira e propôs a ... -
A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... ocorre, por exemplo, com a sentença de despejo ... reitos do consumidor. Note-se que a ... contratação de um seguro de vida, com pagamento mensal em quantia irrisória em relação à ... -processual adequado, não mais focado num modelo individualista (inter partes), mas preocupado com ... a ação deduzida apenas em razão da falta de um pressuposto processual, devendo ser, em ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... 2.2.2 Falta de convergência entre os assentados. 2.2.3 ... o trabalhador vítima de expulsão, de despejo, da exclusão, da falta de terra para trabalhar e ... respeita as leis ambientais, apresenta um modelo sustentável de produção, respeita as leis ... prazo, estando a terra assegurando o pagamento ... Desse modo, manteria a compra de ... -
O référé francês: modelo de processo célere
... ência, como por exemplo, em ações de despejo por falta de pagamento, quando o réu alega que ...
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Principais atos de disposição processual
... PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. DESPEJO. ALUGUÉIS. MANUTENÇÃO. [ ... ] 3. A renúncia ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... a corrente doutrinária que defende que a falta de estrutura ou a “intuição” do juiz quanto ... da parte autora tem ela direito ao pagamento dos valores correspondentes. Não pode a ...
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Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions
A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da pesquisa consiste na afirmação de que atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos integra os elementos de (re)produção da segregaç
... do juízo originário que autorizaram o despejo ... e de elementos laterais, como pagamento do IPTU, são trazidos à tona para fundamentar a ... Aproximam-se mais do modelo jurisdicional apresentado por François Ost ... ísticas próprias da ocupação – como a falta de saneamento e elevada densidade populacional ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ações ... ABSOLUTA FALTA ... DE FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO QUE SE ... poderá o juiz isentá-lo do respectivo pagamento das custas processuais, de acordo com o preceito ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... ídos a partir dele, desviando-se do modelo padrão, considerado o standard básico. Por ... A ação de despejo, assumidamente, segue o rito ordinário (hoje, o ... de apreensão, expropriação e pagamento que não se encontram nas outras execuções ... falta de efeito suspensivo por força da lei ( ope ...
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Decisão monocrática Nº 58296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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As nações unidas
... – Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de ... pela lei do país do seu domicílio, ou na falta de domicílio, pela lei do país da sua ... residência permanentes são isentos do pagamento" da multa prevista no inciso II do art. 125. § 3\xC2" ... , inclusive à proteção contra o despejo, sem discriminação por motivo de orientação ...
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Decisão monocrática Nº 59476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-05-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 58068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Organização que se atrasou no pagamento da sua contribuição para as despesas da ... nas votações se constatar que a falta é devida a circunstâncias independentes da sua ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... âncias nocivas e quando da remoção e despejo de lixo, deverá ser salvaguardada a saúde de ...
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Decisão monocrática Nº 59100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...