acao despejo falta modelo pagamento
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Decisão monocrática Nº 61655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... deferida, não houve cumprimento por falta de manifestação da Polícia Militar em ... óvel no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... ção de imóvel urbano em ações de despejo. A determinação de desocupação de imóvel ...
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Sistemas operacionais
... , porém ainda é possível utilizar o modelo antigo alterando as configurações do menu ... registrar os programas em uso mediante pagamento de taxa de administração para a empresa ... (A) Na falta de conexão do computador com a Internet, o ... (D) o despejo da memória do sistema quando ocorre em memória ...
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Parte especial
... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... a possibilidade de o credor recusar o pagamento, posto que parcial e irregular ... No caso de ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado.” ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... – diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada ... falta do preço a que se refere o parágrafo anterior e ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ... I – nas ações de despejo e nas consignações de aluguéis, o valor dos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.458719-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - CORONAVÍRUS - COVID-19 - PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO - INVIABILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. A Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus, considerou como seu termo inicial a data de 20 de março de 202
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Acórdão nº 1.0000.20.458719-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - CORONAVÍRUS - COVID-19 - PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO - INVIABILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. A Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus, considerou como seu termo inicial a data de 20 de março de 202
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... , petição de herança, contestação de despejo e coisas do gênero. Não vai muito além disso ... suspendeu o pagamento da bolsa de estudos dos estudantes; nós ... impossível, hoje, o regresso a esse modelo anterior? Ou já que estamos num cenário em que ... Era a única coisa que me fazia falta, a única coisa sem a qual eu não conseguiria ...
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Decisão monocrática Nº 61655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... deferida, não houve cumprimento por falta de manifestação da Polícia Militar em ... óvel no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... ção de imóvel urbano em ações de despejo. A determinação de desocupação de imóvel ...
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Decisão monocrática Nº 59005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... ) dias entre a comunicação da ordem de despejo e a retirada forçada das pessoas que residem no ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 59100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 57627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... (iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal federal: observando a atuação da corte no controle abstrato
Este texto examina a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de normas no ordenamento em relação à proteção dos direitos econômicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por meio da apresentação de uma amostra de julgamentos da corte sobre a matéria, observa-se a operação decisória do tribunal, bem como são delimitados alguns aportes sociológicos...
... é o caso de resgatar e complementar o modelo clássico liberal de direito, diz Ladeur (2016, ... no conjunto e que por vezes lhe escapam por falta de estrutura ou formação. Este comportamento ... não teria capacidade financeira para o pagamento da indenização pecuniária ao recorrente¨ ... da África do Sul que, diante do despejo de inúmeras famílias alojadas em propriedade ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... algo como um vácuo organizacional, na falta da antiga estrutura imposta pelo governo ... expulsão, em 89,3% dos casos é o não pagamento do aluguel 35 ... A base legal das expulsões são ... , pelo menos quatro diferentes tipos-modelo de situação podem ser distinguidos ... O ... nos bolsos de indivíduos sob ameaça de despejo" 65 ... V. Litígio como ferramenta para ... -
Exercícios prácticos
... B) Caso Rafael se recuse a efetuar o pagamento, pode ser proposta ação judicial buscando ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... ) Caso João venha a ajuizar a ação de despejo por falta de pagamento, qual deverá ser o valor ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... , uma grande lacuna na matéria de ensino: a falta dum ginásio, onde a Mulher possa conquistar os ... pagamento de indenização equivalente a oito dias de ... proibida a prática de desenho natural com modelo nu, sob o ideal de preservar a honra das damas de ... dos quais deu origem ao livro "Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada", publicado em 1960 ...
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Enfoques Especiais
... ção em rescisão contratual, com o pagamento de indenizaçao dobrada e demais consectários. A ... ), terminado este, cabível a ação de despejo ... Na segunda e terceira hipóteses, isto é, ... diversas torna-se possível graças à falta de elaboração ritualística do processo ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Decisão monocrática Nº 61011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... (iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... e de descanso que exija dos usuários pagamento de taxa para permanência do veículo deve ser ... , por intermédio da Vara ou, em sua falta, do Juiz de Direito, com jurisdição na ... de dragagem e transferido para local de despejo autorizado pelo órgão competente; ... IV — ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... ão de serviços onde ficou estipulado o pagamento da quantia equivalente a 50% (cinquenta por ... Este seria caracterizado, por um lado, pela falta de recursos e pela ameaça de despejo que a ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Decisão monocrática Nº 58839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... ção em referência, foi determinado o “DESPEJO SUMÁRIO de centenas de famílias ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Políticas, leis e reguladores
... /Portal/exibirPortalPaginaEspecialPesquisa.do?acao=& tipoConteudoHtml=1&codNoticia=22469; ... devido à inelegibilidade decorrente da falta de pagamento de impostos municipais e/ou da falta ... sobre a necessidade de revisão desse modelo de financiamento. Como resultado, quatro medidas ... aconteceu durante a cobertura de um despejo violento de moradores pela Polícia Militar em um ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de ... para demonstrar que o comprovante de pagamento do ID 35676574 se refere aos presentes autos e ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO NÃO ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... higiene pessoal e, quando remunerado, o pagamento é ínfimo. É, ainda, difícil de ser ... estruturais das edificações até a falta de professores. Além disso, famílias denunciam ... complementa também pode concorrer com o modelo anterior das redes de subcontratações compostas ... era de cuia, a descarga era feita com despejo de balde de água no sanitário e a louça lavada ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 926, de ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... de economia mista, quando sob ação de despejo em tramitação judicial; (Incluído pelo ...