ação despejo inquilino

2395 resultados para ação despejo inquilino

  • Acórdão nº 2016/0033266-0 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Agosto de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA POR SUCESSOR DO INQUILINO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 265, IV, "A", PRIMEIRA PARTE, DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 11 DA LEI Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...

    ...  ESPECIAL.  PROCESSO  CIVIL.  AÇÃO"  DE  DESPEJO. . AÇÃO  DE  USUCAPIÃO \xC2"...SUCESSOR  DO  INQUILINO.  PREJUDICIALIDADE  EXTERNA. . ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ...Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, ...
  • Acórdão nº 0500618-68.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Março de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO APRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL REUNIDA POR CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS QUANDO FUNDADA EM ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA, DESQUALIFICAM A POSSE PARA A DETENÇÃO. ARTS. 487 E 497 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA NÃO...

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE. DESPEJO APRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO DO ...PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS. QUANDO ...
  • Acórdão nº 0013318-70.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Março de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO APRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL REUNIDA POR CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS QUANDO FUNDADA EM ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA, DESQUALIFICAM A POSSE PARA A DETENÇÃO. ARTS. 487 E 497 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA NÃO...

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE. DESPEJO APRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO DO ...PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS. QUANDO ...
  • Processo nº 0011847-73.2014.8.19.0011 de Quinta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Locação Comercial. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Contrato de Sessenta Meses Não Renovado Pelo Réu. Prorrogação por Tempo Indeterminado. Possibilidade de Denúncia Do Contrato para Retomada Do Imóvel Conforme Art. 57 Da Lei 8245/91. Notificação Extrajudicial Recebida por Terceiro No Endereço Do Imóvel Objeto Da Locação. Possibilidade. Precedente Jurisprudencial....

    ...Ação  de  despejo  por  denúncia  vazia. . ...  de  pleitear  o  inquilino"  o  referido  ressarcimento  em  sede \xC2"...
  • Processo nº 0063606-07.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2018

    Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Despejo. Procedência. Apelo. Requerimento de Efeito Suspensivo. Indeferimento. Agravo Interno. Desalijo Intercorrente. Interesse Recursal. Falta. Requerimento de Efeito Suspensivo de Apelação Interposta por Inquilino e Fiador, Réus Em Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Alugueres e Encargos. Indeferimento Seguido de Agravo...

    ...DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  DE  DESPEJO. . PROCEDÊNCIA. . APELO. . ...  apelação  interposta  por  inquilino  e  fiador,  réus  em . ...
  • Acórdão nº 0502748-26.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 06 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. FIADOR. ILEGITIMIDADE. CONTRATO FINDO. NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL. PROVA DO PAGAMENTO. CO-PROPRIEDADE. QUERELA A SER RESOLVIDA ENTRE COMPONENTES DO CONDOMÍNIO. MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO LEGITIMAMENTE FIRMADA. BOA-FÉ OBJETIVA. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Consoante entendimento firmando pelo Superior Tribunal de Justiça, no...

    ...ação de. despejo por falta de pagamento intentada por ...garantida ao inquilino, citado, a purgação da mora, afastando o ...
  • Acórdãos nº 2075599-47.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 05 de Agosto de 2019

    INVENTÁRIO – Remoção de inventariante – Decisão que acolheu pedido de remoção da inventariante, nomeando dativo em substituição – Inconformismo da removida – Não acolhimento – Gestão ineficiente dos bens do espólio – Demora injustificada no ajuizamento de ação de despejo contra inquilino que acumulou dívida de aluguel de 24 meses – Tentativa de solução amigável que não impede a tomada de providênc

    ... injustificada no ajuizamento de ação de despejo contra inquilino que acumulou ...
  • Acórdãos nº 2137866-60.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Setembro de 2016

    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – Execução de título extrajudicial movida contra fiadorA – Exceção de pré-executividade – Pedido de reconhecimento da prescrição trienal em relação aos fiadores – Interrupção da prescrição – Efeito que se estende ao fiador, nos termos do art. 204, § 3º, do CC – Contagem do prazo prescricional reiniciada após o último ato do processo, vale dizer, após o trânsito em julgado -...

    ... trânsito em julgado - Anterior ação de despejo ajuizada somente contra o ... aforada exclusivamente contra o inquilino. Ressaltam que o trânsito em julgado da ...
  • Processo nº 0006346-76.2007.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Maio de 2017

    Ementa: Ação de Despejo C/c Cobrança Ajuizada Pelo Locador Contra O Inquilino e O Fiador. Desocupação Do Imóvel No Curso Do Processo, Prosseguindo O Feito Apenas Com Relação À Cobrança Dos Alugueis. Sentença de Procedência. Apelo Do Fiador. Anulação Do Julgado que Se Impõe, Uma Vez que O Relatório, a Fundamentação e O Dispositivo Tratam de Matéria Estranha Aos Autos (embargos À Execução), Quando,

    ...Ação de Despejo c/c cobrança ajuizada . inquilino"  e  o  fiador. . Desocupação  do  im\xC3"...
  • Acórdãos nº 1010733-62.2015.8.26.0590 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO – LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL – AÇÃO DE COBRANÇA. Aperfeiçoada a arrematação, o locador e ex-proprietário carece de legitimidade ativa ad causam para manejar ação de despejo contra o inquilino. Há, nesta hipótese, a sub-rogação do arrematante nos direitos decorrentes do pacto locatício. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1010733-62.2015.8.26.0590; Relator (a):...

    ... LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL AÇÃO" DE COBRANÇA . Aperfeiçoada a arremata\xC3"... ad causam para manejar ação de despejo contra o inquilino. Há, nesta ...
  • Acórdão nº 0508844-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junho de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MORA DO INQUILINO. INCONTROVERSA. MORTE DO PROPRIETÁRIO OUTORGANTE DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. ANULAÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VEDAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PURGA DA MORA. OPORTUNIZAÇÃO. INOBSERVADA. APELO NÃO PROVIDO. ...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA. DE PAGAMENTO. PRELIMINAR. ...ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MORA DO INQUILINO. INCONTROVERSA. MORTE DO PROPRIETÁRIO. ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.102090-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - PRAZO INFERIOR A TRINTA MESES - TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO - VIGÊNCIA ININTERRUPTA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - DESPEJO IMOTIVADO - POSSIBILIDADE. 1. Inexiste conexão entre ação de despejo por denúncia vazia, ajuizada pelo locador, e ação de consignação em pagamento,...

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - AÇÃO DE ... consignação em pagamento, movida pelo inquilino, pois não há risco de serem elas decididas de ...
  • Acórdãos nº 0060876-92.2012.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de cobrança. Ação de despejo c.c. cobrança. Desocupação voluntária pelo então inquilino. Prosseguimento do feito apenas em relação à ação de cobrança e contra os fiadores. Fiadores. Inexistência de vício a macular a fiança prestada. Fiadores que se afiguram contratualmente como responsáveis...

    ... os pedidos formulados na ação de cobrança. Ação de despejo c.c. ...ção voluntária pelo então inquilino. Prosseguimento do feito apenas em ...
  • Acórdão nº REsp 1193992 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Junho de 2011

    DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. EXISTÊNCIA DE PROPOSTA DE VENDA DO IMÓVEL LOCADO. ACEITAÇÃO DO LOCATÁRIO. DISCUSSÃO EM TORNO DAS QUESTÕES RELACIONADAS À DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO LOCADOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A partir do momento em que o locatário manifesta, dentro do prazo legal, a sua aceitação à proposta, a confiança gerada acerca da celebração do contrato pode...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. EXISTÊNCIA DE ...2. Aceita a proposta pelo inquilino, o locador não está obrigado a vender a coisa ...
  • Acórdãos nº 0000835-14.2012.8.26.0407 de 29ª Câmara de Direito Privado, 08 de Novembro de 2017

    LOCAÇÃO – Imóvel residencial – Inadimplemento do locatário – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta contra o inquilino e a fiadora - Sentença de procedência – Apelo dos réus – Desocupação do imóvel no curso do processo – Perda do objeto do pedido de despejo – Recusa injustificada da locadora ao recebimento dos alugueis – Alegação não comprovada – Conduta ilícita que,

    ... Inadimplemento do locatário Ação de despejo por falta de pagamento ... com cobrança proposta contra o inquilino e a fiadora - Sentença de procedência ...
  • Acórdãos nº 2218266-95.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Novembro de 2015

    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – FRAUDE À EXECUÇÃO – Doação de imóvel pertencente a fiadores em contrato de locação, após o ajuizamento de ação de despejo contra o inquilino e cientificação dos garantes – Inviabilidade do reconhecimento da ocorrência de fraude à execução – Doação que se deu antes do ajuizamento da ação executiva contra os fiadores – Cientificação dos garantes na ação de despejo que não tem o

    ...ção, após o ajuizamento de ação de despejo contra o inquilino e ...
  • Acórdãos nº 1012231-53.2016.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 07 de Fevereiro de 2018

    AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. INQUILINO QUE FICA INADIMPLENTE. INDICAÇÃO PELA IMOBILIÁRIA DE ADVOGADA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE E QUE FICA PARALISADA POR DOIS ANOS POR FALTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL. DESÍDIA DA PROFISSIONAL COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA DEMANDADAS...

    ...Moeller AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE INQUILINO QUE FICA INADIMPLENTE. INDICAÇÃO ... ADVOGADA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. ...
  • Acórdãos nº 0101123-08.2009.8.26.0008 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Novembro de 2015

    RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por dano moral – Ação de cobrança movida contra o autor para o recebimento de alugueres subsequente à ação de despejo movida contra inquilino inadimplente – Utilização do nome do autor e dados cadastrais de seu imóvel para figurar como fiador em contrato de locação a terceiro não identificado – Alegação de ausência de culpa para a aprovação do contrato, haja...

    ... Indenização por dano moral Ação de cobrança movida contra o autor para o ... de alugueres subsequente à ação de despejo movida contra inquilino inadimplente ...
  • Acórdãos nº 1014682-97.2015.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julho de 2019

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – Acordo verbal entre locador e inquilino, permitindo a compensação dos aluguéis com os gastos na realização de benfeitorias – Fato não comprovado – Cobrança devida - Ação procedente - Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1014682-97.2015.8.26.0007; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro...

    ...º 44817 LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS Acordo verbal entre locador e inquilino, permitindo a compensação dos ...
  • Acórdãos nº 2006200-62.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Abril de 2018

    1. Locação de imóvel – Despejo para uso próprio – Cumprimento de sentença - Autorização para arrombamento e troca de chaves – Cabimento – Agravante que, na condição de terceira interessada, pretende discutir matéria atinente à posse e propriedade – Discussão que deve ser travada em autos próprios - Sentença da ação de despejo transitada em julgado. 2. Pretensão de devolução dos bens pertencentes...

    ... Locação de imóvel Despejo para uso próprio Cumprimento de ... em autos próprios - Sentença da ação de despejo transitada em julgado. 2. ... devolução dos bens pertencentes ao inquilino supostamente retirados de forma ...
  • Acórdãos nº 1015531-72.2015.8.26.0006 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Outubro de 2017

    AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO E DE COBRANÇA DE DESPESAS ACESSÓRIAS – Ação de despejo por denúncia vazia cumulada com cobrança de despesas acessórias julgada procedente, com a improcedência da reconvenção, por meio da qual o locatário buscava a devolução de valores pagos a título de luvas – Apelantes que se insurgem contra a procedência da ação, insistindo nas teses de nulidade processual por ausência

    ... ANTONIO RODRIGUES APELADO: ADIB ELIAS AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO E DE COBRANÇA ... visa não apenas o despejo do inquilino, mas também sua condenação ao ...
  • Acórdão nº 25866 de Primeira Turma, 04 de Novembro de 1954

    O PROPRIETARIO QUE ALUGA O PREDIO POR PARTES DISTINTAS A DIFERENTES PESSOAS, E PRECISA, PARA SEU USO PRÓPRIO, DE APENAS UMA DESSAS PARTES, PODE PROPOR CONTRA O RESPECTIVO INQUILINO AÇÃO DE DESPEJO. O DISPOSITIVO DO N. IV, DO ART. 15, DA LEI 1.300, REFERE-SE AO LOCADOR QUE NÃO E PROPRIETARIO.

  • Acórdãos nº 1013021-10.2016.8.26.0602 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Janeiro de 2018

    Confessada a mora pelo inquilino, sem purgação, mantém-se sentença que acolheu ação de despejo por falta de pagamento, sem se cogitar de indenização ou de retenção por benfeitorias, que se incorporam, segundo o contrato.  (TJSP;  Apelação 1013021-10.2016.8.26.0602; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/0

    ... Privado Confessada a mora pelo inquilino, sem purgação, mantém-se sentença que acolheu ação de despejo por falta de pagamento, ...
  • Acórdãos nº 1000085-51.2016.8.26.0634 de 31ª Câmara de Direito Privado, 01 de Novembro de 2016

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL – Locação de imóvel – Despejo por falta de pagamento ajuizada contra inquilino do imóvel – Alegação de existência de outro contrato de locação verbal de parte do imóvel – Medida cautelar visando suspender o decreto de despejo, sob a alegação de existência de ajuste verbal de locação, sendo impossível a desocupação da área – Insurgência que deve ser deduzida por...

    ... MARIA PRADO DE MELO VOTO Nº: 27.148 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL Locação de imóvel Despejo por falta de pagamento ajuizada tra inquilino do imóvel Alegação de existência ...

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