ação despejo inquilino
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Da primeira investidura e da imparcialidade do juiz
... pode até mesmo ingressar com uma ação rescisória, no prazo de dois anos, para desfazer ... , se for julgada procedente a ação de despejo que ajuizou contra o atual inquilino. 19 ... 19 ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0120628-4 de T6 - SEXTA TURMA
... "Agravo inominado. Despejo por falta de pagamento. Decisão da relatora que ... , renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso." ... INQUILINO ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PURGA DA ...
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Processo nº 0008108-23.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... Agravo de Instrumento. Ação de Despejo c/c ... inquilino continue ocupando o ...
- Acórdão Nº 5056496-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
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Acórdão nº 1.0000.17.014528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PRELIMINARES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - NÃO COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - PRELIMNARES AFASTADAS - LIMINAR CONCEDIDA - REQUISITOS DO ART. 59, §1º, IX, DA LEI N. 8.245/91 C/C ART. 300 DO NCPC - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA.1 - Não demonstrado nos autos a desocupação voluntária do imóvel...
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Acórdão nº 1.0000.17.014528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PRELIMINARES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - NÃO COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - PRELIMNARES AFASTADAS - LIMINAR CONCEDIDA - REQUISITOS DO ART. 59, §1º, IX, DA LEI N. 8.245/91 C/C ART. 300 DO NCPC - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA.1 - Não demonstrado nos autos a desocupação voluntária do imóvel...
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Acórdãos nº 0212380-50.2009.8.26.0004 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO C.C. INDENIZAÇÃO ... a desocupação do inquilino Princípio da autonomia da vontade ...
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Acórdão nº 1.0878.17.002803-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DA AGRAVANTE - PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO - PRELIMINAR REJEITADA - LIMINAR CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA.1 - Em observância ao princípio "pas de nulitte sans grief", encampado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Código de Processo Civil, para que o ato processual seja...
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Acórdão nº 1.0000.21.136661-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - CONEXÃO - NÃO CONFIGURADA - AÇÃO DE DESPEJO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEIS. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente. 2. Não há conexão entre ação de consignação de alugueis e a de despejo por denúncia vazia a autorizar o...
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Acórdão nº 0011644-32.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR ... RESCISÃO DO CONTRATO DE ... movida pelo inquilino, pois não há risco de serem elas ... decididas ...
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Acórdãos nº 1015285-12.2014.8.26.0071 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Ação de despejo por falta de pagamento ... ção do imóvel pelo inquilino não encerra a locação. Necessidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080076-64.2018.5.07.0000), 2019-04-25
... MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VÍCIO DE CITAÇÃO ... ção encontra-se alugado para o mesmo inquilino desde 25 de junho de 2015, qual seja o sr ... ª Vara Cível de Fortaleza, em Ação de Despejo por falta de pagamento movida pelo mesmo Senhor ...
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A dinâmica do despejo
@28. Despejo é demanda pessoal ... - Da natureza pessoal da ação de despejo decorre, por exemplo, a desnecessidade de se citar a mulher do ... que haja um confronto direto entre o proprietário e seu inquilino ... Difícil é determinar o limite entre a “enrolação” e a ...
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Acórdão Nº 0302759-73.2018.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE ... "Incumbe ao inquilino" a comprovação da devolução das chaves do im\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0000732-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO ... INQUILINO DESOCUPOU O IMÓVEL E QUE ATUALMENTE O BEM ...
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Acórdãos nº 1003966-86.2016.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... MOURA CONTRATO DE LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C ... RESPONSABILIDADE DO INQUILINO PELA INTEGRALIDADE DO DÉBITO ...
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Acórdão nº 50205129020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DEMONSTRAÇÃO, ATRAVÉS DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS AOS AUTOS, QUE O RÉU/APELANTE, ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ATRASAVA OS ALUGUÉIS E REALIZAVA PAGAMENTOS PARCIAIS, MEDIANTE DEPÓSITOS, SEM OBSERVAR OS VALORES DOS BOLETOS EMITIDOS, ENSEJANDO DIFICULDADES NO CONTROLE DOS DÉBITOS PELA LOCADORA E PELA...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ça proferida nos autos da ação de despejo c/c. cobrança proposta por CLAUDIA SPIEKER ... pela imobiliária, já que a conduta do inquilino de pagar apenas partes das quantias devidas – ... -
Acórdão nº 1.0702.14.076927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA. Restando demonstrada o efetivo cumprimento dos deveres assumidos pela administradora em sede contratual, não há o que se falar em falha na prestação dos serviços, bem como em dever de indenizar.
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Acordao Nº 158148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS – NÃO VENTILADA NA INICIAL – INADIMPLÊNCIA DAS DESPESAS ACESSÓRIAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDA. 1) Não se configura cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a parte não requer produção de prova quando intimada a fazê-lo. 2) Não sendo...
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Acordao Nº 158148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS – NÃO VENTILADA NA INICIAL – INADIMPLÊNCIA DAS DESPESAS ACESSÓRIAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDA. 1) Não se configura cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a parte não requer produção de prova quando intimada a fazê-lo. 2) Não sendo...
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Acordao Nº 158148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS – NÃO VENTILADA NA INICIAL – INADIMPLÊNCIA DAS DESPESAS ACESSÓRIAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDA. 1) Não se configura cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a parte não requer produção de prova quando intimada a fazê-lo. 2) Não sendo...
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Acordao Nº 158148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS – NÃO VENTILADA NA INICIAL – INADIMPLÊNCIA DAS DESPESAS ACESSÓRIAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDA. 1) Não se configura cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a parte não requer produção de prova quando intimada a fazê-lo. 2) Não sendo...
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Acordao Nº 158148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS – NÃO VENTILADA NA INICIAL – INADIMPLÊNCIA DAS DESPESAS ACESSÓRIAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDA. 1) Não se configura cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a parte não requer produção de prova quando intimada a fazê-lo. 2) Não sendo...
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Acordao Nº 158148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS – NÃO VENTILADA NA INICIAL – INADIMPLÊNCIA DAS DESPESAS ACESSÓRIAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDA. 1) Não se configura cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a parte não requer produção de prova quando intimada a fazê-lo. 2) Não sendo...
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Acórdão Nº 5010754-23.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PARTE DOS ALUGUÉIS INADIMPLIDOS. ALEGADO ACERTO VERBAL DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. TESE RECHAÇADA. NOTIFICAÇÃO ACERCA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA REALIZADA PELO LOCADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DA...
... da Comarca de Balneário Camboriú que, na ação de despejo movida por Gilberto Zecca, julgou ... compra e venda e que a preferência ao inquilino teria sido dada apenas até janeiro/2021, sendo ...