ação despejo inquilino
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035640-29.2014.8.19.0209 (Criminal), 30-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE DA FIADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, A QUAL FOI PARCIALMENTE REFORMADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. O juízo de primeiro grau condenou o réu a pagar o débito existente, de acordo com a planilha apresentada pelo demandante, na qual...
... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA ... LOCAÇÃO ... verifique o enriquecimento sem causa do inquilino. Neste caso, ... nem de longe se poderá ... -
Acórdão nº EDcl nos EAg 928962 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ser inquilina do imóvel objeto da ação revocatória. Diz que Katuyoshi Utiyama, ora ... ória e ter contra si uma ação de despejo ... Requer o acolhimento dos embargos de ... Ltda.), é inquilino do imóvel objeto da Ação Revocatória e move ...
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Decisao Nº 8010380-21.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM ... “ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MORA DO INQUILINO. INCONTROVERSA. MORTE DO PROPRIETÁRIO OUTORGANTE ...
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Acórdãos nº 0015684-92.2010.8.26.0008 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... PEREIRA FRANÇA EMENTA: "LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... , esta não pode ser exigida do inquilino". V O T O Nº 22.667 Ação de ...
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Acórdão nº 1.0313.14.022335-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ADIMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - LOCAÇÃO INADIMPLÊNCIA - SOLUÇÃO - DEMORA - CULPA- RECONHECIMENTO - CLÁUSULA - ARTIGO 47 DO CDC. O contrato de administração de imóvel, como prestação de serviços, submete-se ao CDC, obrigando à interpretação das cláusulas de maneira mais favorável ao consumidor. Verificado o inadimplemento dos aluguéis e a demora da administradora em...
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Acórdão nº 1.0313.14.022335-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ADIMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - LOCAÇÃO INADIMPLÊNCIA - SOLUÇÃO - DEMORA - CULPA- RECONHECIMENTO - CLÁUSULA - ARTIGO 47 DO CDC. O contrato de administração de imóvel, como prestação de serviços, submete-se ao CDC, obrigando à interpretação das cláusulas de maneira mais favorável ao consumidor. Verificado o inadimplemento dos aluguéis e a demora da administradora em...
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Acórdãos nº 0012556-71.2009.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... de notificação do ajuizamento da ação de despejo por falta de pagamento que ... na sentença de despejo ao inquilino. Obrigação da fiadora que decorre ...
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Acórdão Nº 0018752-25.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EXECUÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E LOCAÇÃO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA ... PORQUANTO, O INQUILINO HAVIA DEIXADO O IMÓVEL AO TEMPO DA PROLAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1006390-02.2014.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Ação de cobrança proposta em face da locatária e ... passivo, pois esta ação não é de despejo, mas, sim de cobrança de aluguéis e demais ... desocupação do imóvel pelo inquilino não encerra a locação. Necessidade de ...
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Renovação sucessiva de contrato de aluguel não autoriza rescisão imotivada
Renovação sucessiva de aluguel não autoriza rescisão imotivada
... de Justiça concedeu recurso de um inquilino e julgou improcedente a ação de despejo movida ... -
Acórdãos nº 1013980-09.2014.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... Ação de despejo por falta de pagamento c.c ... eventuais valores gastos pelo inquilino com reparos, benfeitorias e acessões ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234549-54.2017.8.19.0001 (Cível), 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR, RÉU EM PROCESSO DE DESPEJO, DE QUE TERIA SIDO IMPEDIDO DE INGRESSAR NO IMÓVEL OBJETO DAQUELA LIDE PARA A RETIRADA DE SEUS PERTENCES, BEM COMO DE ACESSAR SUA CAIXA DE CORREIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. APELANTE QUE, EMBORA TENHA EFETUADO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM SEDE POLICIAL E...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR, RÉU EM ... PROCESSO DE DESPEJO, DE QUE TERIA SIDO ... IMPEDIDO DE INGRESSAR NO ... INQUILINO DAQUELA LIDE, ORA ... AUTOR, PARA A RETIRADA DOS ... -
Acórdãos nº 0015233-08.2012.8.26.0005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... o depósito das chaves em ação de despejo fundada em denuncia ... a dupla decadência do inquilino. Inquilino apela da respeitável ...
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Acórdãos nº 1008520-64.2015.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Ação de despejo por falta de pagamento com ... ção de modo a isentar o inquilino do pagamento de aluguéis. Recurso ...
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Acórdãos nº 1005681-62.2016.8.26.0554 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2018
... PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INQUILINO E DOS FIADORES E NEGARAM PROVIMENTO AO ... âncias, rejeita-se a conexa ação de despejo por falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 2000609-95.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Despejo por falta de pagamento c/c cobrança ... Ajuizamento de ação declaratória pelo tido como inquilino ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... 75: “A todo o direito corresponde uma ação, que o assegura”. Trata-se, aí, do conceito de ... urbano somente poderá retomá-lo do inquilino ajuizando a competente “ação” de despejo) ...
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Acórdãos nº 2000609-95.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Despejo por falta de pagamento c/c ... Ajuizamento de ação declaratória pelo tido como ... ser providenciados pelo suposto inquilino. Os embargos não se prestam a alterar ...
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Acórdão nº 0568059-43.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... 107/110 que em Ação Cautelar de ... Exibição de Documentos proposta ... É o caso daquele que propõe ação de despejo, embora o inquilino ... proceda à desocupação ...
- Acórdão Nº 5022175-05.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Acórdão nº 0007751-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... a decisão do juízo a quo que, nos autos Ação 0342024-98.2013.8.05.0001 movida ... por Ofelia ... Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por OFELIA CASTELO BRANCO ... BRANDÃO E ... SUCESSOR DO INQUILINO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... EXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 0513104-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... 96 e 97 que em Ação Cautelar de ... Exibição de Documentos proposta ... É o caso daquele que propõe ação de despejo, embora o inquilino ... proceda à desocupação ...
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Acórdão nº 70084185578 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. SENTENÇA EXTINTIVA DESCONSTITUÍDA. I. Cinge-se a controvérsia a determinar se a parte autora preenche as condições da ação, notadamente o interesse de agir, para fins de processamento do feito. II. Como sabido, interesse de agir é regido pelo binômio necessidade-adequação. Caso em que, sendo...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA ... É o caso daquele que propõe ação de despejo, embora o inquilino proceda à desocupação ... -
Decisão nº 736241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2010
... AÇÃO" DE EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. A\xC3"ÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO ... para proteger posse legítima de inquilino que não integrou a lide, ou então, em hipótese ...
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Acórdãos nº 1018523-81.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... 913 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... EM CONTESTAÇÃO PELO INQUILINO, QUANTO AO ACESSÓRIO DA LOCAÇÃO ...