ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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Decisão da Presidência nº 37 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão com ...
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Decisões Monocráticas nº 2 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 2 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 29 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 29 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 1842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
... 23/11/2020 ... TERCEIROS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 1.842 RIO DE ... Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de ... -
Acórdão Nº 5685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão. Busca-se indevidamente a rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.
... 22/09/2020 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.685 ... Inexistência de omissão". Busca-se indevidamente a rediscussão da ... mat\xC3" ... -
Acórdão Nº 1842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
... 23/11/2020 ... SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 1.842 RIO DE ... Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de ... -
Acórdão nº 2006/0023555-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO COMINATÓRIO DE ... na Comarca de Londrina-PR, em virtude da omissão do Poder Executivo local - foi examinada pelo ... 5º, LXXI - CF), e, a ação direta" de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 48 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão ...
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Decisão da Presidência nº 48 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão ...
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Decisões Monocráticas nº 47 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 12 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... (ADEPOL/BRASIL) propôs, em 21/3/2011, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ...
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Decisão da Presidência nº 12 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... (ADEPOL/BRASIL) propôs, em 21/3/2011, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ...
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Decisão da Presidência nº 37 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, com ...
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Decisões Monocráticas nº 53 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
Decisão Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, com ...
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Decisão da Presidência nº 53 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
Decisão Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, com ...
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Decisão da Presidência nº 31 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... Governador do Estado do Maranhão propõe ação direta em face da omissão do Congresso Nacional ... em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, de providência destinada a sanar ...
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Decisão da Presidência nº 33 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
Decisão: Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, com ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... da verificação, que tenham relação direta ou indireta com a atividade por ele exercida ... SEÇÃO IV Omissão de receita ... Falta de Escrituração de ... lançamento em que tiver sido imputada a ação ou omissão tipificada nos arts. 71, 72 e 73 da ... fundamento a alegação de inconstitucionalidade de lei, exceto nos casos em que a lei: ...
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Acórdão Nº 6167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, pela modulação dos efeitos da decisão, assentou-se ser irrepetível os valores percebidos pelos beneficiários da norma declarada inconstitucional até a...
... 17/05/2021 ... EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE 6.167 BAHIA ... 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de ... -
Acórdão Nº 44 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 2. Artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. Mandamento constitucional para edição de norma que regulamente as condições e percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser preenchidos por servidores de carreira. 3. Norma de eficácia contida. Regulamentação do dispositivo constitucional. Competência. Art. 39 da Constituição Federal. 4....
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 44 ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... 12/09/2023 ... SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 6.137 CEARÁ ... somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, ... inexistente na ... -
Acórdão Nº 6893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... 16/05/2022 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.893 ... haveria contradição, erro material e omissão no ... acórdão embargado ... Alegam que, no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Distrito Federal, quer da administração direta", quer da indireta; ... f) os conflitos de compet\xC3" ... prazo de 5 (cinco) dias, contra ato ou omissão de juiz de que não caiba recurso ou que, ... n) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato ...