ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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Acórdão Nº 1378480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... DIREITO ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... POR OMISSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 29 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 6495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... 03/05/2021 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.495 RIO DE ... MODIFICATIVO ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... ERRO MATERIAL ...
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Acórdão Nº 6719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFOMISMO NÃO CARACTERIZA OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NESTA SEDE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente...
... 05/09/2022 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.719 ... omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre ... -
Acórdão Nº 4101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... 19/04/2021 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.101 ... Ausência ... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material ...
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Decisões Monocráticas nº 8 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2012
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ...
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Decisão da Presidência nº 8 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2012
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ...
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Acórdão Nº 4623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.623 MATO ... de omissão, contradição ou obscuridade ... Documento ...
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Decisões Monocráticas nº 3 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2012
Despacho: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão ...
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Decisão da Presidência nº 3 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2012
Despacho: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão ...
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Acórdão Nº 6322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... 19/09/2022 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.322 RIO DE ... Insurge-se a embargante contra suposta omissão do acórdão em ... “enfrentar importante ponto ...
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Decisões Monocráticas nº 19 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
Decisão: Ementa: ALEGADA OMISSÃO DO EXECUTIVO ... PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ARA O EXERCÍCIO DE PERDA DE OBJETO. 1 ... Ação em que se pede a declaração de suposta omissão ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, proposta ...
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Decisões Monocráticas nº 18 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
DECISÃO: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em ...
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Decisão da Presidência nº 19 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
Decisão: Ementa: ALEGADA OMISSÃO DO EXECUTIVO ... PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ARA O EXERCÍCIO DE PERDA DE OBJETO. 1 ... Ação em que se pede a declaração de suposta omissão ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, proposta ...
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Decisão da Presidência nº 18 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
DECISÃO: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em ...
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Acórdão Nº 3142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... 11/11/2020 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.142 ... Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material ...
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Acórdão Nº 7163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE 7.163 ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO ...
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Acórdão Nº 5452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 23/11/2020 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.452 ... sustentando configuradas omissão e contradição no acórdão ... Assinala que ...
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Acórdão Nº 6982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... 04/07/2022 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.982 RIO ... o pretexto de buscar o esclarecimento de omissão, busca atribuir ... efeitos infringentes ao ...
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Acórdão nº 5467 de Tribunal Pleno, 24 de Marzo de 2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA JÁ EXPLICITAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. O inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum é inviável de prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material,
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Acórdão Nº 5649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SANAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PRECEDENTES. 1. A decisão recorrida aprecia, com plena exatidão e em toda a sua inteireza, a pretensão jurídica. Ausência dos pressupostos que justificariam a adequada utilização da via
... 20/10/2020 ... EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 5.649 ... AUSÊNCIA ... DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Nº 7327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... 08/08/2023 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.327 ... somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, ... inexistente na ...
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Acórdão Nº 5951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... 22/09/2020 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.951 MINAS ... : ... 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão ...
- Acórdão nº 1040563 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 6481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... 04/09/2023 ... EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 6.481 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ...