ação dissoluçao uniao estavel
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Acórdão nº 1.0000.21.196286-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS -TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E DE AQUISIÇÃO CONJUNTA DO BEM - AUSÊNCIA - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a análise do preenchimento ou não pela parte...
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Acórdão Nº 0007278-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PERTINÊNCIA. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 0019656-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... da Comarca de Caetité que, nos autos da ação de ... dissolução de união estável c/c ...
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Decisao Nº 0042463-95.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. FALECIMENTO DO ALIMENTANTE NO CURSO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O ESPÓLIO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos ajuizada em face de José Mourão ... -
Acórdão nº 0013062-71.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... 132 E ADI n.º 4427. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA NOS ... AUTOS. MEAÇÃO DOS BENS ...
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Decisão Monocrática nº 50006408820218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. OCORRE A LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE ESTÁ EM CURSO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 337, § 3º, DO CPC. 2. CONSIDERANDO QUE NA OUTRA DEMANDA PROPOSTA PELO EX-COMPANHEIRO JÁ OCORREU A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL COM APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CONTESTAÇÃO PELA AUTORA, TENDO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. união estável. ação de reconhecimento e dissolução de ... -
Decisão Monocrática nº 50386401120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. FILHOS MENORES SOB A GUARDA UNILATERAL PATERNA. REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DOS INFANTES COM A GENITORA. CABIMENTO. EQUACIONAMENTO À LUZ DO CASO CONCRETO, VISANDO A CONVIVÊNCIA MÍNIMA COM O PAR PARENTAL A FIM DE MANTER OS ELOS AFETIVOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... -
Decisão Monocrática nº 52139731120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA EX-COMPANHEIRA, DE ENTREGA DE VEÍCULO, A FIM DE QUE HOUVESSE PARIDADE DE DIVISÃO DOS BENS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ATOS VOLTADOS À DILAPIDAÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNI
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ação de reconhecimento e dissolução de ... -
Acórdão nº 0012363-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE IMÓVEL ... EXCLUSIVO DO VARÃO ... AÇÃO PARA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INDEFERIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...
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Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023604-53.2021.8.19.0000 (Cível), 16-06-2021
CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETE^NCIA ENTRE VARAS DE FAMI¿LIA. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E AÇÃO DE PARTILHA DE BENS COMUNS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43, INCISO I, ALÍNEAS "E" E "I", DA LEI ESTADUAL Nº 6.956/15 (LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO OU CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS DE PARTILHA E DE DISSOLUÇÃO
... ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
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Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
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Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
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Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
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Acórdão nº 1.0346.17.001384-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR, CONTÍNUA E DURADOURA. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. COABITAÇÃO. DESIMPORTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento da união estável, protegida constitucionalmente como entidade familiar (art. 226, §3º), está...
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Acórdão nº 0534091-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União ... alcançar a dissolução da união estável existente entre as ... partes e a partilha dos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.256445-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - NORMA VIGENTE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 79 DO RITJMG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ALIMENTOS E EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - FEITOS JÁ JULGADOS - PROCESSOS EXTINTOS - INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE.
... 79 DO RITJMG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... constituição e dissolução de união estável c/c partilha interposto posteriormente, porque a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.256445-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - NORMA VIGENTE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 79 DO RITJMG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ALIMENTOS E EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - FEITOS JÁ JULGADOS - PROCESSOS EXTINTOS - INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE.
... 79 DO RITJMG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... constituição e dissolução de união estável c/c partilha interposto posteriormente, porque a ... -
Acórdão nº 0003334-86.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c ... Partilha de Bens nº ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0010021-93.2018.8.19.0068 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE 50% DAS CONSTRUÇÕES ERGUIDAS SOBRE O TERRENO SITUADO À RUA MARANHÃO, N. 347, CIDADE PRAIANA, RIO DAS OSTRAS/RJ E PARTILHA DA MOTOCICLETA DESCRITA NA INICIAL EM IGUAL PROPORÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA PARTILHA DAS DÍVIDAS. INCONFORMISMO DO APELANTE. RECONHECIMENTO DA UNIÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... E PARTILHA ... -
Decisão Monocrática nº 50040359620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... declaratória de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. sentença que ... -
Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... ível da Comarca de Florianópolis que, na "ação de arbitramento de aluguéis" ajuizada por ... na ação de dissolução de união estável a apelante poderia residir no imóvel objeto da ... -
Acórdão nº 52001494820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA E A ALIMENTOS. EMBORA AUSENTE PROVA DA PRÁTICA DE ABUSO POR PARTE DO GENITOR, HAVENDO, INCLUSIVE, ELEMENTOS PROBATÓRIOS NO SENTIDO DE QUE NÃO TENHA OCORRIDO, FATO É QUE OS MENORES ESTÃO SOB A GUARDA MATERNA DESDE A DISSOLUÇÃO FÁTICA DA UNIÃO, DEVENDO ASSIM PERMANECER ATÉ, AO MENOS A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... tramita ação de dissolução de união estável, em que contendem EDINEIA C. B. (autora) e ...