acao enriquecimento ilicito modelo
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ), conforme a extensão do ato ilícito e/ou do dano causado ou a ser reparado.” ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... que não se converta em meio de enriquecimento sem causa.” (TRT/SP – 02254005320095020384 ...
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Sentença com número 5598077-79.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
?Registra-se que, o falsário utilizou-se do método de IMITAÇÃO DE MEMÓRIA, pois o lançamento aposto demonstra velocidade, sendo lançado numa assentada, porém contendo algumas semelhanças formais com os padrões, entretanto, com divergências genéticas que, somente os olhos atentos e com tempo, consegue constatar. A despeito da conclusão deste Laudo Pericial Grafotécnico, de que assinaturas...
... , pois o falsário treinou, tendo um modelo ... autêntico, e depois lançou assinaturas com ... caso em análise, basta a ocorrência do ilícito para ensejar a ... responsabilidade da parte ... gerar enriquecimento ilícito para ofendido, bem como evitar uma ... -
Sentença com número 5484603-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... a conclusão de que a sua conduta gerou ilícito em ... relação ao consumidor e, por isso, uma ... enriquecimento sem causa do beneficiário, nem em motivo de ... -
Sentença com número 5599435-82.2021.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EQUIPARAÇÃO AOS SERVIÇOS SECURITÁRIOS DE VEÍCULOS. ART. 757 DO CC. ENQUADRAMENTO NA FIGURA DO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O VEÍCULO SINISTRADO. NÃO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O programa de...
... , cujo objeto era o automóvel marca/modelo Fiat/Uno Evolution 1.4, placas PQC- ... 1674, ... 1, doc. 08), evitando-se o ... enriquecimento sem causa do autor: ... Indo em frente, no que ... atrelado a qualquer ato ilícito sob pena de se banalizar, ainda mais, um ... -
Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 25 ... EBOOK ACAO CIVIL ... no conceito de auxilio, reforço, enriquecimento, como seria de se esperar, e inclusive como tem ... , sejam elas voltadas à prevenção do ilícito ou do dano, ou ainda de remoção do ilícito ou ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... ção, mantendo uma eterna fonte de enriquecimento – não partilhável – para a União. 230 más ... , é claro, quando decorre de um ato ilícito e assume caráter de pena (caso em que a ...
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Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... 89 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 41 ... EBOOK ACAO CIVIL ... por meio de tutela inibitória do ilícito e preventiva do dano, como se vê na redação ... civil pública virasse o seu eixo para um modelo de tutela que outorgasse ao jurisdicionado o ... avaliar o dano total causado e o enriquecimento ilícito obtido pela empresa com a sua conduta. O ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... o equilíbrio rompido, seja pelo ato ilícito praticado, seja pelo descumprimento do contrato ... casos de responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. Diferentemente, na justiça ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ...
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TJ-RJ terá a oportunidade de reconhecer a responsabilidade civil pelo dano-morte
Rozas: TJ-RJ e a responsabilidade civil pelo dano-morte
... ilícito perpetrado por terceiro, atualmente eventual ... -morte entende que haveria suposto enriquecimento ilícito por parte dos herdeiros, que receberiam ... Justiça de avançar na construção de um modelo de responsabilidade civil mais consentâneo com ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN Recorrido: Ricardo de Freitas Pereira RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL. EMPLACAMENTO INCORRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR QUE DEIXOU DE COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM. RECURSO...
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Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
?Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...)II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;?Na situação em análise, vislumbro que foi atribuído à causa o valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil, e quatrocentos...
... ilícito e dever de restituição ou indenização por ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... encargos indevidos, em repúdio ao enriquecimento ilícito de quem os ... recebeu. Outrossim, ... -
Relatório e Voto com número 5270050-31.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. ENTREGA DO CARREGADOR DEVIDA. VENDA CASADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE - A intimação da sentença se dera no dia 20 de julho de 2022 (evento 25). O recurso fora tempestivamente...
... Arguindo ausência de ato ilícito, ... rechaçara os pedidos de indenização por ... (carregador) compatível com o modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ... resultará no enriquecimento não justificado da parte recorrida; h) os danos ... -
A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... López Betancourt, a seu turno, encara o modelo proibicionista desde um ponto de vista crítico, ... ão das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas ... , referida lei contribuiu para o enriquecimento e a consolidação de máfias, assim como para o ... -
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... Encontra-se parcialmente sedimentado o modelo de justiça criminal que reforça a liberdade em ... – punindo, inclusive, o enriquecimento por meio dos mercados ilícitos de bens de ... Outro mercado ilícito em ascensão nos últimos anos é o de ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... ção do dano, a pretensão de enriquecimento injustificado e as pretensões a juros; d) as ... dinheiro, dos danos decorrentes do ato ilícito não contratual 542 — art. 206 do Código ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , independente da inexistência de ato ilícito perpetuado pelo empregador, já que nem a ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... ponto de se converter em fonte de enriquecimento ilícito, nem tão módica que se torne ...
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Sentença com número 5544857-35.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, MATERIAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS CONTÍNUOS EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COBRANÇA A MAIOR. ILEGALIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. REPETIÇÃO INDÉBITO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A...
... modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades ... indevidos, em repúdio ao enriquecimento ilícito de quem os recebeu. Outrossim, visando ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... outra pessoa, em decorrência de um ato ilícito, representativo de um dever geral de conduta ... do Trabalho, e a vedação do enriquecimento" sem causa), entretanto, afastar-se a plena repara\xC3" ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... de motores de pesquisa, cujo modelo de negócio foi, portanto, aprovado pelo ... Restituição do lucro ilícito pela violação de direitos de personalidade ... enriquecimento sem causa visa remover um enriquecimento obtido ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... o próprio núcleo de um novo modelo capitalista 23 , baseado na coleta massiva de ... hipótese adequada para prevenir o enriquecimento ilícito e, em virtude da solidariedade ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... direitos fundamentais, construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo ... três matizes inexoráveis: (i) o enriquecimento de poucos. (ii) o assalariamento de muitos e ... que o spam não é considerado ilícito ...
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Direito Administrativo
... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... ça das remunerações, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado ... (B) os servidores ... : atos que importam enriquecimento ilícito" (art. 9º da Lei 8.429/92); atos que causam preju\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica ... montante arbitrado não implique o enriquecimento ou empobrecimento sem causa das recíprocas ...
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Sentença com número 5660796-63.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C / C R E P E T I Ç Ã O D E I N D É B I T O E I N D E N I Z A Ç Ã O P O R D A N O S MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. DÍVIDA INSOLÚVEL. ABUSO E ONEROSIDADE EXCESSIVAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. A pretensão formulada na exordial não se sujeita à...
... , de forma simples, a fim de evitar enriquecimento ilícito ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...