acao enriquecimento ilicito modelo
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
-
A obrigação de restituir o lucro obtido com a indevida intervenção em bem ou direito alheio
... Enriquecimento" sem causa e lucro da intervenção: desafios e an\xC3" ... ções acerca da exclusão do lucro ilícito do patrimônio do agente ofensor. Revista da ... ção indevida de sua marca, patente ou modelo de utilidade” (GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ela poderia dar ensejo a eventual enriquecimento ilícito. Essa teoria nunca foi acolhida no ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acordao N° 1398624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Ação revisional c/c condenatória. Plano de saúde coletivo. Reajuste diferenciado. Ativos e inativos. Impossibilidade. Tema 1034 do stj. Restituição devida. Prescrição trienal. Ressarcimento. Prescrito. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. "o art. 31 da lei n. 9. 656/1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em plano de...
... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição, ... enriquecimento ilícito da parte que o cobrou e, não sendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
-
Pretensões restitutórias pelo ilícito lucrativo
... entre a responsabilidade civil e o enriquecimento sem causa, pois alguns são partidários da ... da personalidade –, com utilização de modelo capaz de reduzir estímulos aos comportamentos ...
-
Acórdão nº 0016424-20.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... MARCA E MODELO. ART. 273 DO CPC COMBINADO COM ... O ART. 18 DO ... resultar, inclusive em enriquecimento ilícito, razão de sua limitação ... ao ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813336-37.2022.8.19.0204 (Criminal), 27-06-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0813336-37.2022.8.19.0204 - Bangu Regional XXIX Juizado Especial Cível AUTOR: MONICA SILVA DA LIMA ROCHA (RECORRENTE) RÉU: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR, APLICABILIDADE. PRODUTO COM VÍCIO. GARANTIA LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO
-
Relatório e Voto com número 5457666-41.2020.8.09.0142 da 4ª Câmara Cível, 10-03-2023
... , em virtude da cobrança indevida, ato ilícito que importa defeito na ... prestação do ... , tampouco se verifica substituição do modelo" instalado naquela unidade consumidora ... Não h\xC3" ... , pois, do contrário, haveria enriquecimento ilícito do consumidor ... Sucede que, para ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acordao N° 1681388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Ação de indenização. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Bagagem danificada. Comprovação por meio de fotografia. Dano material. Configurado em parte. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face
... foi danificada, comprova que o valor de um modelo semelhante custa R$ 699,00 (ID 44050206 – fl ... , o que é impossível, sob pena de enriquecimento ilícito. Diante do dano ... causado a uma ... -
Acórdão nº0000390-88.2021.8.17.3330 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 24-10-2023
... veculo do autor, descrito nos autos(marca/modelo TOYOTA/COROLLA XEI20 FLEX, cor PRATA, ano de ... julgador, de modo a no implicar em enriquecimento ilcito da vtima, mas ser eficaz para produzir, no ...
-
Direito civil
... objetiva do empregador por ato ilícito praticado por seu empregado: ... "Acidente fatal ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... devem se comunicar, sob pena de enriquecimento sem causa ... ATENÇÃO : A respeito da forma ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DO ILÍCITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. AUSÊNCIA DE ... inicial sob pena de se permitir o enriquecimento ilícito da parte devedora. (4ª Turma Recursal / ...
-
Relatório e Voto com número 5080661-32.2019.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 16-08-2023
... e venda a aeronave de matrícula PT-OUJ, modelo" F-90 da Empresa ... COMMANDER AER. PEÇAS E SERVI\xC3" ...
-
Sentença com número 5326860-57.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... que exclusivamente moral, comete ato ilícito” ... Mais adiante, o artigo 927, do Código ... enriquecimento sem causa do beneficiário, nem em motivo de ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... causados ao Erário, ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, função ou ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
-
Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... razoável a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Ademais, não pode ser excessiva a ... da marca Ford, do Tipo Fiesta Hatch, ano/modelo de fabricação 2013/2014, na cor branca, placa ...
-
Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... extensão, bem como do responsável pelo ilícito, inexistindo, ainda, qualquer condição que o ... despesas despendidas, evitando o enriquecimento" sem causa do devedor de alimentos. Nessas situaç\xC3" ...
-
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... (40) Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de ... empregado novamente, implicando no enriquecimento sem causa, vedado pelo Código Civil Brasileiro ...
-
Sentença com número 5374607-37.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-10-2022
... da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se ... inadequado às ... Para a configuração de eventual ilícito praticado pela parte requerida, ... aplicável a ... enriquecimento sem causa do beneficiário, nem em motivo de ...
-
Sentença com número 5321072-96.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 24-09-2022
... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... Para a configuração de eventual ilícito ... praticado pela parte requerida, aplicável a ... enriquecimento sem causa do beneficiário, nem em motivo de ...