Ação ex empto
- Compra e venda de imóveis e açao "ex empto" por: Notadez, 2007
- Ação 'ex empto' - História e evolução - Proposta de uma nova classificação
- Ação 'ex empto
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Casos de cabimento e de descabimento da ação 'ex empto
a) Venda em hasta pública - b) Compromisso de compra e venda - c) Cessão de direito sobre posse - d) Cessão de direitos hereditários - e) Venda de gleba dentro de imóvel "pro indiviso
- Ação 'ex empto' - Petição inicial (compra e venda 'ad mensuram')
- Ação 'ex empto' - Redução de preço
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Acórdão nº 2011/0158589-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE DESAPROPRIADO. ART. 535 DO CPC. VENDA A NON DOMINO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. AÇÃO EX EMPTO. IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não há violação ...
...AÇÃO" EX EMPTO . IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL.\xC2"... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO EX EMPTO - PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO PELA METRAGEM INADEQUADA DO IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa...
...AÇÃO EX . EMPTO - PRETENSÃO DE . ABATIMENTO . PROPORCIONAL . ... - Ação 'ex empto' - Petição inicial (compra e venda de área não-discriminada)
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Acórdão nº 2012/0059152-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EX EMPTO. NATUREZA DA COMPRA E VENDA - AD CORPUS OU POR ÁREA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A pretensão de verificar a natureza do contrato de compra e venda - ad corpus ou por área - no presente caso somente
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EX . ... - Venda 'ad mensuram
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Da coisa certa e discriminada - Venda 'ad corpus
a) Direito atual - b) Direito anterior - seu desenvolvimento
..., “não haverá complemento de área” para o caso de a ação ser promovida pelo comprador, e, “nem devolução do excesso”, para o ...233. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E AÇÃO “EX EMPTO” 59. Na mesma esteira vem o Professor CARVALHO SANTOS, ao formular o. ... -
Ementário - Jurisprudência
. 9. Ementário – Jurisprudência. “Ação ex-empto – Ajuizamento por promitente-comprador visando abatimento de ...
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Decadência
...Nem mesmo o estabelecimento de prazo de prescrição da ação “ex empto” ficou à parte das grandes disputas doutrinárias travadas ...
- Da evolução do Direito, no setor
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Natureza das ações do art. 500, do Código Civil
...500, do Código Civil. Não há dúvida de que a ação de resolução do contrato em razão de falta de medida do imóvel é ...
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Compromisso de compra e venda
. 6. Compromisso de compra e venda. AÇÃO “EX EMPTO” – Distinção da ação edilícia. COMPROMISSO DE COMPRA ...
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Venda em hasta pública
...ça – Qualidade de vendedor – Reconhecimento no executado – Ação de Abatimento no preço contra o exeqüente – Ilegalidade de parte. ...1.136, do Código Civil. AÇÃO “EX EMPTO” – Inadmissibilidade – Aquisição feita em hasta pública – ...
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Da presunção
a) O direito anterior - b) A matéria à luz do novo Código Civil
...abordar o tema: “Ao julgar embargos opostos na ação que Irati Correa moveu a Miguel Petrilli, em 17.2.1956, o 3º Grupo de ...COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E AÇÃO “EX EMPTO” 69. b) A matéria à luz do novo Código Civil. Os Profs. JOSÉ COSTA ... - Execução e a exceção 'non rite adimpleti contractus
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Ação 'ex vendito' - Petição inicial
...COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E AÇÃO “EX EMPTO” 101. No caso, o preço da área excedente é de R$ – .., e a área que excede à vendida é de 7.000 m², cuja apuração fica requerida, para ...
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Bibliografia
...Ação “ex empto”, Parecer, Revista dos Tribunais, vol. 59. AZEVEDO Jr., ...
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Embargos Declaratórios
...Pelos apelados/embargantes. Os fatos. Os embargantes promoveram ação “ex empto” contra os embargados, com fundamento em aquisição de um ...
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Ação de cobrança - Compra e venda
...COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E AÇÃO “EX EMPTO"” 125. por inépcia da inicial – CPC, art. 282, III –, impondo-se o prosseguimento do feito com o julgamento meritório da pendência” (Acórd\xC3"...
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Recurso Especial
... do grande prejuízo que sofreram, os recorrentes ajuizaram “ação ex empto” .., tendo a ação sido julgada procedente em Primeiro Grau. ...
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Compra e venda
... o vendedor – Diferença, ademais, superior a um vigésimo – Ação “ex empto” procedente – Inteligência do art. 1.136 do Código ...