ação execução contrato locação

203120 resultados para ação execução contrato locação

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ...ARTIGO 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ..., a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ...

  • Em vigor Código Penal

    ... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ...-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do ... - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;. ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ..., o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento. § 4o Findo o ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 0337557-13.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 09 de Julho de 2014

    EMENTA Apelação Cível. Embargos a execução. Contrato de locação. Rejeita-se a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade passiva dos fiadores, ora apelantes, pois, conforme se depreende do contrato de locação anexado ao processo executivo e suas respectivas assinaturas, os executados figuram na qualidade de fiadores, sendo, portanto, plenamente responsáveis pelas obrigações contratuais...

  • Acórdão nº 0337561-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2014

    EMENTA Apelação Cível. Embargos a execução. Contrato de locação. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, vez que as provas colacionadas aos autos são suficientes para o julgamento. Dispondo o Julgador de prova documental a alicerçar a sua apreciação e o seu livre convencimento, desnecessária se mostra a dilação probatória, impondo-se, como primazia à celeridade na prestação jurisdicional,

  • Acórdão nº REsp 1252620 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Junho de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. - A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação, pois é apenas representante do proprietário, e não substituta processual. - Recurso especial provido. Ônus sucumbenciais invertidos. (

  • Acórdão nº 1.0702.10.065659-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR MANDADO FRUSTRADA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO LOCADOR. PARTE REQUERIDA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DESCARTADA. - Frustrada a tentativa de citação por mandado, diante da constatação de que a empresa requerida não existe no local indicado

    ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR MANDADO FRUSTRADA. ...Maria das Graças Nunes Ribeiro, que, em ação de execução de contrato de locação, acolheu a ...

  • Acórdãos nº 118943 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 2010

    Embargos declaratórios - ação de execução de contrato de locação - rejeitam-se quando infringentes do julgado.

    ...Embargos declaratórios - ação de execução de contrato de locação - ...

  • Acórdãos nº 173227 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2011

    Embargos declaratórios - ação de execução de contrato de locação - rejeitam-se quando infringentes do julgado.

    ...Embargos declaratórios - ação de execução de contrato de locação - ...

  • Acórdãos nº 169061 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Janeiro de 2012

    Embargos de terceiro ação de execução contrato de locação residencial aquisição do imóvel, pelos embargantes, anterior à execução e à penhora constrição afastada sentença mantida - apelação não provida.

  • Acórdão nº 1.0024.02.884418-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - POSSIBILIDADE

    ... - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA ... de família do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009, ... Conceição Cardoso Bubani, nos autos da Ação de Execução de Aluguéis e Demais Encargos da ...

  • Acórdão nº 1.0024.02.884418-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - POSSIBILIDADE

    ... - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA ... de família do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009, ... Conceição Cardoso Bubani, nos autos da Ação de Execução de Aluguéis e Demais Encargos da ...

  • Acórdão nº 1.0024.02.884418-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - POSSIBILIDADE

    ... - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA ... de família do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009, ... Conceição Cardoso Bubani, nos autos da Ação de Execução de Aluguéis e Demais Encargos da ...

  • Acórdão nº 666545 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. O Imposto Sobre Serviços não incide sobre a locação de bens móveis, desde que essa atividade não se confunda com a...

  • Acórdãos nº 992080549690 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2010

    Ação de execução - contrato de locação residencial - ação movida por ex-marido contra ex-esposa - inexistência de tí­ tulo executivo - inexistência de contrato ou lei que obrigue a locatária a pagar metade do aluguel ao autor - extinção do processo sem o mérito - reconvenção inviável - apelação da ré provida em parte.

    ...Ação de execução - contrato de locação residencial ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ..., recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;. II - Serviço - toda atividade destinada a ..., reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos ...ARTIGO 100. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público ...

  • Acórdãos nº 039817 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 2010

    Embargos declaratórios - ação de embargos à execução de contrato de locação - caráter infringente - embargos rejei­ tados.

    ...Embargos declaratórios - ação de embargos à execução de contrato de ... embargos à execução de contrato de locação, negou provimento ao recurso do embargante. . Os ...

  • Imobiliário

    ... de imóveis é parte ilegítima em ação de execução de crédito relativo a contrato de locação. Processual Civil. Recurso Especial. Execução. ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1049165 / CE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. EXECUÇÃO DESACOMPANHADA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO RENOVATÓRIA. LIQUIDEZ DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. Não há violação dos artigos 458 e 5

    ...LIQUIDEZ DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO ... a alteração dos termos do contrato de locação após o julgamento da ação renovatória, o ... detém liquidez para amparar a execução de crédito decorrente do inadimplemento de ...

  • Acórdão nº 2008/0082099-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. EXECUÇÃO DESACOMPANHADA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO RENOVATÓRIA. LIQUIDEZ DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. Não há violação dos artigos 458 e 5

    ...LIQUIDEZ DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO ... a alteração dos termos do contrato de locação após o julgamento da ação renovatória, o ... detém liquidez para amparar a execução de crédito decorrente do inadimplemento de ...

  • Acórdão nº 2010/0145815-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. II. A ausência de...

    ... PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO ...III. A execução provisória da sentença que decreta o despejo ...Ação: exceção de pré-executividade, oposta pela ... a dissolução do contrato de locação, com fundamento no art. 9°, II, da Lei ...

  • Acórdão nº REsp 1207793 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. II. A ausência de...

    ... PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO ...III. A execução provisória da sentença que decreta o despejo ...Ação: exceção de pré-executividade, oposta pela ... a dissolução do contrato de locação, com fundamento no art. 9°, II, da Lei ...

  • Acórdãos nº 992070548110 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Agosto de 2010

    Embargos declaratórios - ação de embargos à execução - contrato de locação - caráter infringente do julgado - em­ bargos rejeitados.

    ...Embargos declaratórios - ação de embargos à execução -contrato de locação ...