ação execução contrato locação

271259 resultados para ação execução contrato locação

  • Acórdão nº 50665408220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO APARELHADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO SUJEITAM-SE AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, I, DO CC. NECESSIDADE DE INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A EXECUÇÃO. IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. PARTE CREDORA QUE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ...execução opostos por ROGERIO BARBOSA DA SILVA contra ...), a parte embargante sustentou que o contrato teve a vigência estabelecida de 30/10/2011 até ...Repisou que o contrato de locação que se iniciou em 30/10/2011 e teve seu termino ...
  • Acórdão nº 1.0400.17.003767-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - ALEGAÇÃO INCONSISTENTE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. - Verificando-se que os argumentos deduzidos no recurso impugnam as razões de decidir da decisão, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, cuja arguição não pode ser banal. - O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de...

    ...ção (ordem 17), proferida nos autos da Ação de Execução interposta em desfavor de LUCIANO ... recorre (ordem 19) alegando que o contrato de locação é título executivo, nos termos do ...
  • Acórdão nº 2006/0149812-0 de T6 - SEXTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. FIANÇA. EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado." (Súmula do STJ, Enunciado nº 268). 2. Versando a execução exclusivamente sobre contrato locatício e, não, sobre sentença em ação de despejo por...

    ...OMISSÃO. EXISTÊNCIA. FIANÇA. EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. "O ... não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.056047-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - INÉPCIA - AFASTA - EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NULIDADE - LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO - CRÉDITO LOCATÍCIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. Ausentes tentativas de localização do...

    ...ção (é o que ocorre, por exemplo, na ação de usucapião de terras particulares, arts. ...(grifamos)Art. 617. A propositura da execução, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição, ... sobre execução de crédito relativo a contrato de locação firmado entre as partes, ...
  • Acórdão Nº 5065848-68.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, §3º, I, DO CÓDIGO CIVIL. SUSPENSÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA. EXEGESE DO ART. 3º DA LEI N. 14.010/2020. PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ... Cível da Comarca da Capital que, na "Ação de execução de título extrajudicial" n. ...CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO ...
  • Processo nº 0148282-70.2003.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017

    Ementa: Direito Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Locação. Prescrição Intercorrente. Necessidade de Prévia Intimação Pessoal. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Locação. Sentença que Ao Extinguir O Processo O Fez Com Solução Do Mérito e Em Razão Do Decreto Da Prescrição Intercorrente. Embora Devidamente Citada, a Executada Deixou de Apresentar Sua...

    ...DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL.  EXECUÇÃO  DE . TÍTULO . EXTRAJUDICIAL. . CONTRATO . DE . LOCAÇÃO. . PRESCRIÇÃO . INTERCORRENTE. . NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL.  . Ação...
  • Decisão Monocrática Nº 0631432-77.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE FOI REJEITADA PELO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS E DE VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. QUESTÕES QUE NÃO PROSPERAM.LOCATÁRIO ESTÁ

    ...INSTRUMENTO. DIREITO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. OPOSIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 5047300-92.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM GARANTIA DE SEGURO-FIANÇA LOCATÍCIA. DECISÃO QUE CONSIDEROU ILÍQUIDAS AS DESPESAS COM A PINTURA DO IMÓVEL CONSTANTES DO TÍTULO EXECUTIVO E ORDENOU A COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS ACESSÓRIAS DA LOCAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.RECURSO DA PARTE AUTORAPRETENDIDO O RECONHECIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMO...

    ... de Balneário Camboriú que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº ... referentes à existência de um contrato de locação e, quanto à liquidez, esta se ...
  • Acórdão Nº 0625536-29.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2017

    Processo: 0625536-29.2017.8.06.0000 - Agravo de InstrumentoAgravante: Enoque Lima AlencarAgravado: Luiz Carlos Cardoso do Nascimento JuniorEMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO INADIMPLIDO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO DE PLANO NA ORIGEM. PRESUNÇÃO SUFICIENTE DE

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXECUTIVO. L. CONTRATO. DE. LOCAÇÃO. INADIMPLIDO. PEDIDO DE JUSTIÇA ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.136260-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADMINISTRADORA DO IMÓVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA. - Nos termos do art. 18, Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. - Conforme entendimento do STJ "A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de...

    ... de Belo Horizonte que, nos autos da Ação de Cobrança, ajuizada em desfavor de SÉRGIO ...Aponta que o réu SÉRGIO LUIZ firmou contrato de locação comercial com a empresa ...RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 5031070-38.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DAS EXECUTADAS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. POSTULADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PARA EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS E FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NO ART. 1º, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR N.

    ... da Comarca de Criciúma, que nos autos da "Ação de Execução de Título Extrajudicial" n. ...INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ...Contrato de Cessão Temporária de Espaço a Título ...
  • Acórdãos nº 1015776-64.2016.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO – "EMBARGOS À EXECUÇÃO" – Locação de Imóvel - Ação de Execução de Título Extrajudicial – Contrato de locação – Débitos de IPTU - Embargantes/caucionantes alegam ilegitimidade passiva - Acolhimento - Sentença de parcial procedência – Embargado apela - Contrato de locação garantido por caução imobiliária - Garantia de natureza real que afasta a responsabilidade solidária entre locatário e...

    ... 9211 APELAÇÃO “EMBARGOS À EXECUÇÃOLocação de Imóvel - Ação de ...ção de Título Extrajudicial Contrato de locação Débitos de ...
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ..., mediante sua anuência, com vistas na execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser ...a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ...ARTIGO 548. Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que ...
  • Acórdão Nº 5021518-83.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.ADMISSIBILIDADE. I) PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL RECHAÇADA. II) DECISÃO LIMINAR RECURSAL QUE NÃO CONHECE DE PARTE DO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO...

    ... e outra contra decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. ... passiva, pois: (1) afiançaram contrato de locação em 1996, com vigência por prazo ...
  • Acórdão Nº 5028026-45.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.ADMISSIBILIDADE. I) PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL RECHAÇADA. II) DECISÃO LIMINAR RECURSAL QUE NÃO CONHECE DE PARTE DO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO...

    ... e outra contra decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ...(1) são pessoas simples que afiançaram contrato de locação comercial em 1996, com vigência por ...
  • Acórdão Nº 0000920-10.2019.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL JULGADA PROCEDENTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO DOTADO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É cabível a execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, em conformidade com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (súm. 279). 2. Presentes

    ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. EXTRAJUDICIAL JULGADA PROCEDENTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO. EXECUTIVO DOTADO DE ...
  • Acórdão nº 51048946320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS. CASO CONCRETO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR PRÁTICA DE ANATOCISMO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PROCESSO AJUIZADO NO ANO DE 1988. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS NO CURSO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS NA MEMÓRIA DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... LUIZA MOTTA, no curso da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SILVANA ... e 021/1.05.0017596-3) calcada no contrato" de locação firmado entre as partes. . A insurg\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0701.14.022826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - ADMINISTRADOR DO IMÓVEL - AJUIZAR AÇÃO EM NOME DO LOCADOR - IMPOSSIBILIDADE - MERO REPRESENTANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O administrador do imóvel, na qualidade de representante do locador, não tem legitimidade para ajuizar ação de despejo ou cobrança de aluguéis em nome do locador. "A...

    ... da sentença (ordem 25) destes autos de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis ajuizada em ..., é 'credor' dos requeridos, o contrato de administração que o mesmo possui com o ... ser analisado juntamente ao contrato de locação, até porque todos os pagamentos, vistoria, ... parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação, ...
  • Acórdão Nº 0310613-35.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021

    APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DÉBITO EXEQUENDO REFERENTE A PERÍODO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO. SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EXTINGUIR A AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES LOCADORES.ALEGADA A RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS/LOCATÁ

    ...0310613-35.2016.8.24.0023 (Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor ... Chiarello, cujo título corresponde a um contrato de locação, onde figuram os litigantes acima, ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.024353-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PARTE PASSIVA ILEGÍTIMA - PROCESSO - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ação de cobrança de quantia relacionada à execução de contrato de locação de equipamento que contempla no polo passivo pessoa jurídica estranha à relação contratual que sustenta a lide deve ser extinta quanto a essa parte passiva ilegítima, sendo da parte autora o ônus...

    ... da Comarca de Belo Horizonte, nos autos de ação de cobrança, de acolhimento da preliminar de ...Afirma que tem por base contrato de locação de equipamento de 02/2015, para obra .../A contratou a empresa Via Magna para a execução das obras de sua responsabilidade, e que devido ...
  • Acórdão Nº 0633278-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A PENHORA SOBRE IMÓVEL DO FIADOR DADO EM GARANTIA. BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. ART. 3º, INCISO VII, DA LEI Nº 8.009/1990. TEMA 1.091 DO STJ. TEMA 1.027 DO STF. BENEFÍCIO DE ORDEM. RENÚNCIA EXPRESSA. DEVEDOR SOLIDÁRIO. ART. 828, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL.

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE. DETERMINOU A ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.062217-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ABITRAMENTO. A exceção de pré-executividade é um instituto de construção doutrinária e jurisprudencial oponível em qualquer fase processual para a veiculação de matéria de ordem pública não alcançada

    ... (doc ordem 93), proferida nos autos da ação de execução ajuizada contra AURORA ...O prazo de duração do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, com termo inicial ... convencionado que, vencido o prazo de locação, e não fixando, as partes, e à época própria ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.062217-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ABITRAMENTO. A exceção de pré-executividade é um instituto de construção doutrinária e jurisprudencial oponível em qualquer fase processual para a veiculação de matéria de ordem pública não alcançada

    ... (doc ordem 93), proferida nos autos da ação de execução ajuizada contra AURORA ...O prazo de duração do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, com termo inicial ... convencionado que, vencido o prazo de locação, e não fixando, as partes, e à época própria ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.042407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - INOCORRÊNCIA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMÉRCIAL - POSSIBILIDADE. Não se verifica violação ao princípio da não surpresa (CPC, art.10) quando o magistrado decide acerca de matérias das quais as partes tiveram oportunidade de se manifestar. "O enunciado processual da não surpresa não...

    ...de ordem 102) proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada ... de penhora em casos de bem de fiador em contrato de locação comercial. Atualmente, a questão ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.042407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - INOCORRÊNCIA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMÉRCIAL - POSSIBILIDADE. Não se verifica violação ao princípio da não surpresa (CPC, art.10) quando o magistrado decide acerca de matérias das quais as partes tiveram oportunidade de se manifestar. "O enunciado processual da não surpresa não...

    ...de ordem 102) proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada ... de penhora em casos de bem de fiador em contrato de locação comercial. Atualmente, a questão ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT