ação execução contrato locação
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Acórdão Nº 0633278-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... DETERMINOU A ... em contrato de locação uma das hipóteses ... 4. Sobre a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.104037-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. I.A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a existência de um crédito, independente de ser dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. II. A orientação do artigo 700 CPC/15
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Acórdão nº 1.0000.22.042407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - INOCORRÊNCIA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMÉRCIAL - POSSIBILIDADE. Não se verifica violação ao princípio da não surpresa (CPC, art.10) quando o magistrado decide acerca de matérias das quais as partes tiveram oportunidade de se manifestar. "O enunciado processual da não surpresa não...
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Acórdão nº 1.0000.22.042407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - INOCORRÊNCIA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMÉRCIAL - POSSIBILIDADE. Não se verifica violação ao princípio da não surpresa (CPC, art.10) quando o magistrado decide acerca de matérias das quais as partes tiveram oportunidade de se manifestar. "O enunciado processual da não surpresa não...
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Acórdão nº 1.0000.19.062217-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ABITRAMENTO. A exceção de pré-executividade é um instituto de construção doutrinária e jurisprudencial oponível em qualquer fase processual para a veiculação de matéria de ordem pública não alcançada
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Acórdão nº 1.0000.19.062217-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ABITRAMENTO. A exceção de pré-executividade é um instituto de construção doutrinária e jurisprudencial oponível em qualquer fase processual para a veiculação de matéria de ordem pública não alcançada
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Decisão Monocrática nº 50001625220118210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Tratando-se de embargos de terceiro opostos à ação de execução de título extrajudicial, cujo contrato executado é de locação, é de ser declinada a competência, cabendo a redistribuição para uma das câmaras integrantes do 8º grupo...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdão nº 70084628239 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DÉBITOS DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE DEVE SER INSERIDA NA SUBCLASSE LOCAÇÃO. Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial em vista de contrato de locação, incumbe a uma das Câmaras do 8º Grupo Cível dirimir a matéria, por se inserir na subclasse locação. Inteligência do...
... agravo de instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAl. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial em vista ... -
Decisão Monocrática N° 07065189020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que, nos autos da ação de execução de contrato de locação movida pela agravante em desfavor de ELIZABETHE APARECIDA DA SILVA 01343148243, reconhecendo a abusividade da cláusula de
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Acórdão nº 0393454-26.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Assunto : Liquidação / Cumprimento / Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO ... EXECUTIVA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Acordao N° 1265500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Ação de execução. Contrato de locação. Penhora. Imóvel do fiador. Bem de família. Possibilidade. I - o art. 3º da lei nº 8. 009/90 excepciona a impenhorabilidade do bem de família em alguns casos, entre os quais, a obrigação decorrente de fiança concedida no contrato de locação (inciso vii). Ii - nos termos da súmula nº 594 do stj, ?é válida a penhora de bem de família...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07433060620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Valparaízo Empreendimentos e Participações S.A contra a r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do Processo nº 0731268-56.2023.8.07.0001, declinou da competência em favor da Comarca de Valparaíso de Goiás - GO, nos seguintes termos: ?Cuida-se de ação
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Decisão Monocrática N° 07412547120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que, nos autos da ação de execução de contrato de locação movida pela agravante em desfavor de PNEUS VIA NOBRE LTDA E OUTROS, declinou de sua competência para uma das Varas...
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Acórdão nº 2007/0149733-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... não diz respeito a uma das condições da ação - legitimidade passiva ad causam - porquanto se ...
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Acórdão nº 2009/0049485-5 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMITES OBJETIVOS. FIADOR. ILEGITIMIDADE. NULIDADE DA FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. BOA FÉ OBJETIVA. 1. Se o decisum recorrido utiliza motivos de outra demanda transitada em julgado com o fim de declarar a coisa julgada material, sem propositura de ação declaratória incidental (artigos 5º e 325, CPC), esse proceder ofende os...
... CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMITES ... coisa julgada material, sem propositura de ação declaratória incidental (artigos 5º e 325, ... , razão pela qual o fiador que subscreve contrato de locação sem se declarar como casado não ... improcedente o pedido dos embargos à execução manejado pelo recorrido ⁄ fiador ... -
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde ... aberto também constituirá fase de execução, podendo atingi-la o condenado cuja ... , ou imóvel que prometeu pagamento, em locação ou em garantia, coisa própria inalienável, ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mutuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115181120174058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0811518-11.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMULO RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: Eduardo Moraes Vilaverde Lopes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C....
... EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO VOLTADA À DEFESA DA PROPRIEDADE E DA POSSE. RATO DE LOCAÇÃO. LOCATÁRIO. TERCEIRO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCATÁRIO. TERCEIRO EM RELAÇÃO ... -
Acordao Nº 161429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXEQUIBILIDADE. 1) O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, cuja eficácia executiva depende da demonstração do descumprimento da obrigação líquida, certa e exigível. 2) A fundada controvérsia em relação à existência de crédito a ser compensado retira a certeza e a liquidez exigidas para execução do título extrajudicial.
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Acordao Nº 161429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXEQUIBILIDADE. 1) O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, cuja eficácia executiva depende da demonstração do descumprimento da obrigação líquida, certa e exigível. 2) A fundada controvérsia em relação à existência de crédito a ser compensado retira a certeza e a liquidez exigidas para execução do título extrajudicial.
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Acordao Nº 161429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXEQUIBILIDADE. 1) O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, cuja eficácia executiva depende da demonstração do descumprimento da obrigação líquida, certa e exigível. 2) A fundada controvérsia em relação à existência de crédito a ser compensado retira a certeza e a liquidez exigidas para execução do título extrajudicial.
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Acordao Nº 161429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXEQUIBILIDADE. 1) O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial, cuja eficácia executiva depende da demonstração do descumprimento da obrigação líquida, certa e exigível. 2) A fundada controvérsia em relação à existência de crédito a ser compensado retira a certeza e a liquidez exigidas para execução do título extrajudicial.
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Acórdão Nº 0310155-47.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SALAS COMERCIAIS ... exordial está fulcrada na execução do contrato de locação, diante da falta de pagamento dos ...
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Acórdãos nº 1054264-19.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... APELADO: GALF EMPREENDIMENTOS LTDA Ação de execução título executivo al contrato de locação multa por infração ...
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Acórdãos nº 1058352-03.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... EMPREENDIMENTOS LTDA COMARCA: SÃO PAULO Ação de execução título executivo al contrato de locação multa por infração ...
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Acórdão Nº 0280113-77.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. CONTRATO DE ... ASSINATURA ... 2. In casu, observa-se que a ação de execução funda-se em ... contrato de ... locação, igualmente não merece acolhimento ... 5 ...