ação execução contrato locação

271259 resultados para ação execução contrato locação

  • Acórdãos nº 2068427-54.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019

    Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação de imóvel não residencial. Embargos à execução. Pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária. Pessoa jurídica. Indeferimento. Não comprovação da condição de miserabilidade. Decisão mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2068427-54.2019.8.26.0000; Relator (a): Francisco Occhiuto

    ... Ação de execução de título extrajudicial. ato de locação de imóvel não residencial. Embargos ...
  • Acórdãos nº 2208684-03.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017

    Agravo de instrumento. Ação de execução aparelhada em contrato de locação. Arresto Decisão que reabriu prazo para pagamento do débito sob pena de conversão em penhora. Comparecimento espontâneo do executado não elide o arresto. Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2208684-03.2017.8.26.0000; Relator (a): Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia - 2ª

    ... Ação de execução aparelhada em contrato de locação. Arresto Decisão que reabriu prazo para ...
  • Acórdãos nº 2085355-17.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018

    Agravo de instrumento. Locação comercial. Ação de execução de título extrajudicial (contrato de locação). Exceção de pré-executividade não é cabível se necessária dilação probatória. Decisão mantida. Ausente matéria de ordem pública ou relativa à nulidade do título executivo. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2085355-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador:

    ... Locação comercial. Ação de execução de título extrajudicial (contrato de locação). Exceção de ...
  • Acórdão Nº 5045948-02.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL. DEMANDA MOVIDA EM FACE DOS LOCATÁRIOS E DO FIADOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE ARGUIDA PELO FIADOR.RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. DÍVIDA EXEQUENDA ORIGINÁRIA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE...

    ... Comarca de Criciúma/SC que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n. ... familiar face à execução do fiador em contrato de locação não-residencial (Evento 308 - ...
  • Acórdãos nº 2253542-85.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019

    Ação de execução – contrato de locação – contradição não verificada – prequestionamento - embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2253542-85.2018.8.26.0000; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2019; Data de Registro: 22/03/2019)

  • Acórdãos nº 2205973-59.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO – EXECUTADOS CITADOS – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA – EXECUTADO QUE SE ENCONTRA SENIL, NECESSITANDO DE CURADOR – INCAPACIDADE PROCESSUAL – NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO I, NCPC – DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2205973-59.2016.8.26.0000; Relator

    ... CAMPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO EXECUTADOS CITADOS ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064233-69.2021.8.19.0000 (Cível), 27-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DE 30% DA REMUNERAÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO, SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO À GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE RELATIVA DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. EXCEÇÃO À REGRA DA...

    ...A C Ó R D Ã O. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. . DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE. IMÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERE ...
  • Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SOB ALEGAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CONSTRITIVA DIFERENTE DO MERO BLOQUEIO DE BENS: DEPÓSITO JUDICIAL DAS CONTRAPRESTAÇÕES VINCENDAS REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM...

    ...AÇÃO...VINCENDAS REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE . ...EXECUÇÃO... de prestação de serviços de locação de veículos por . ...
  • Acordao N° 1250695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Apelação. Processo civil. Ação de execução. Contrato de locação. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Dívida parcialmente reconhecida. Pagamento. Ausência de comprovação. Denúncia da locação. Ocorrência. Forma verbal. Multa indevida. Medida executiva menos gravosa. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade 1. Com fulcro na teoria da asserção, deve ser reconhecida a...

    ...EMENTA. APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 5027346-60.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (EM SHOPPING CENTER). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR UM DOS EXECUTADOS.RECURSO DO EXCIPIENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MAGISTRADA QUE EXPLICITA SUFICIENTEMENTE SUA CONVICÇÃO....

    ... Comarca de Chapecó/SC que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n. ... ORIUNDO DO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS DE CONTRATO DE ALUGUEL. PARTE EXEQUENTE QUE APRESENTOU ... condominiais vinculadas ao contrato de locação" de imóvel objeto da demanda executiva: \"APELAÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 0001037-98.2021.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-12-2022

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRODUÇÃO

    ...RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA. DE ...
  • Decisão Monocrática N° 07287024020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JOSE ANSELMO OLIVEIRA REIS contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, em ação de execução de título extrajudicial (contrato de locação) proposta por JORDÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, rejeitou a impugnação à penhora decretada sobre os direitos...

    ...Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, em ação de execução de título extrajudicial (contrato de locação) proposta por JORDÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ...
  • Acórdão Nº 5030724-58.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA INDICADO PELO EXEQUENTE E DETERMINOU A CONSTRIÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.1. ADMISSIBILIDADE. MAGISTRADO SINGULAR QUE PROFERIU NOVO DECISUM APÓS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO EXEQUENTE. DETERMINAÇÃO DO LEVANTAMENTO...

    ... decisão do evento  77, dos autos da execução de título extrajudicial ... penhora de bem de família de fiador de contrato de locação comercial, motivo por que a ... exequente, ora recorrente, na exordial da ação principal, ainda que se trate de bem de ...
  • Acórdão Nº 0072376-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL PENHORADO POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. ACORDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO DO RECURSO...

    ...AÇÃO DE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE. IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU ...
  • Acórdão Nº 0066588-70.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023

    EMENTA – DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO LOCAÇÃO. SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO. DESIGNAÇÃO DE NOVO TITULAR DA SERVENTIA. TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ ENTREGA DAS CHAVES. CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO LOCAÇÃO. SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DE. PESSOAS NATURAIS ...
  • Acordao N° 1652619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022

    Direito civil. Ação de execução. Contrato de locação. Indeferimento da inicial. Prazo contratual. Contrato aditivo. Permanência no imóvel. Prorrogação. Existência. Cobrança; débitos durante período de prorrogação. Exequibilidade. Sentença cassada. 1. Trata-se de ação de execução de débitos ocorridos fora do período estabelecido originalmente no contrato de locação, cujo cerne da questão se cinge...

    ...AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 2249199-46.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO) – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO CONFIGURAÇÃO. A decisão exarada pela douta magistrada está em consonância com a legislação de regência, com a doutrina e com pronunciamentos pretorianos. A peculiaridade dos autos fornece seguro juízo de certeza da inocorrência da alegada prescrição...

    ....321 AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO) PRESCRIÇÃO ..., André Faraoni , em ação de execução de título extrajudicial (contrato de ...
  • Acórdão Nº 0309195-48.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU O PLEITO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU O FEITO E DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO). CONFIGURAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇ

    ... de bem de família de fiador em contrato de locação comercial (origem, evento ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ...
  • Acórdãos nº 2198438-45.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    Embargos à execução. A ação de execução está fundada em contrato de locação de imóvel. Competência de uma das Câmaras entre a 25ª e a 36ª, nos termos da Resolução TJ 623/2013, art. 5º, III.6. Conflito negativo de competência suscitado. Não conheceram do recurso, determinando-se a distribuição dos autos a um dos Desembargadores integrantes do Grupo Especial da Seção de Direito Privado.  (TJSP; ...

    ... Voto nº 38051 Ementa: Embargos à execução. A ação de execução está fundada em contrato de locação de imóvel. Competência ...
  • Acórdão Nº 0020522-10.2008.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. PROSSEGUIMENTO PELO VALOR DA DÍVIDA REMANESCENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA LIDE EXECUTIVA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 924, V, DO CPC). INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTAMENTO. DECISÃO DESFAVORÁVEL AO EXEQUENTE. INCIDÊNCIA DO

    ..., ipsis litteris:     Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ARNALDO ... o pagamento do débito fundado em contrato de locação [evento 511 - processo judicial 1 - ...Sustenta que a ação foi suspensa na vigência do Código de Processo ...
  • Acórdão Nº 0303141-66.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGADA INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DE UMA DAS EXECUTADAS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA AUTORA (ART. 373, I, DO CPC).Afasta-se a tese de incapacidade absoluta superveniente de uma das fiadoras do contrato locatício objeto de execução, quando...

    ... RELATÓRIO Ana Cristina Vanzuita ajuizou ação" de nulidade de arrematação em face de José Cl\xC3"... hasta pública, por dívida oriunda da execução n. 0007109-81.1998.8.24.0005, cujo objeto se a de contrato de locação comercial firmado por Eduardo ...
  • Acórdão Nº 5010384-59.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - IMÓVEL DO FIADOR - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - DECLARAÇÃO DE PENHORABILIDADE - EXCEÇÃO - INAPLICABILIDADE - PRECEDENTE"A restrição do direito à moradia do fiador em contrato de locação comercial tampouco se justifica à luz do princípio da isonomia. Eventual bem de família de propriedade do locatário não se sujeitará à constrição e alienação força

    ...ível da Comarca de Criciúma, nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. ... e ter sido ofertado em garantia à locação é incabível a declaração de ...FIANÇA CONCEDIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE ...
  • Acórdão nº 2010/0226604-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALUGUEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA PRESTADA SEM RESTRIÇÕES. SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM QUALQUER RESSALVA NO QUE TANGE À LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. 1. In casu, o recorrente assumiu obrigaç&#

    ...EMENTA. CIVIL.  AÇÃO. LOCAÇÃO. . FIANÇA . PRESTADA . SEM . ...SOLIDARIEDADE . CONFIGURADA. . EXECUÇÃO. . ...análise do contrato...
  • Acordao N° 1640434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022

    Conflito negativo de competência. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Proclamação, de ofício, de abusividade de cláusula de eleição de foro. Declinação para o juízo do domicílio das partes. Competência relativa. Impossibilidade. 1. O juiz não pode proclamar, de ofício, a abusividade de cláusula de eleição de foro para o fim de declinar da competência para processar e...

    ...SUSCITANTE(S). JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E. CONFLITOS ARBITRAIS ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO". PROCLAMAÇÃO, DE OFÍCIO, DE. ABUSIVIDADE DE CL\xC3"...
  • Acórdão Nº 0305276-94.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE ALUGUERES/ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, EM CONSEQUÊNCIA, CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ADMISSIBILIDADE. ADUZIDA, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES PELA AUTORA, OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NO APELO DA RÉ. INSUBSISTÊNCIA. ARRAZOADO RECURSAL DIRECIONADO EM FACE DA...

    ... interposto da sentença que, nos autos da "ação monitória" ajuizada pela parte apelada,  ... parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação, ...

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