ação executiva lato sensu

12404 resultados para ação executiva lato sensu

  • Acórdão Nº 0302521-54.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DOS RÉUS.REIVINDICATÓRIA. DIREITO REAL. ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS. PROVA DE SEU DOMÍNIO JURÍDICO SOBRE A COISA REIVINDICADA. INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E DEMONSTRAÇÃO DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELA PARTE CONTRÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. ÔNU

    ... e Renata Scheuer ajuizaram a presente ação reivindicatória contra Ademar Vítor Zanella, ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA À ...
  • Acórdão Nº 0000929-80.2011.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO AUTOR.INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. FALECIMENTO DO PROCURADOR CONSTITUÍDO PELO AUTOR/APELANTE. POSTERIOR IRREGULARIDADE DA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.

    ..., o relatório da sentença:Trata-se de "ação de reintegração de posse de servidão de ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO ...
  • Acórdão Nº 0309156-31.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE LOCATÍCIOS. SENTENÇA TERMINATIVA EM QUE SE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. APELO AUTORAL.DEFENDIDA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TOGADA PARA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEBATE QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO. NATUREZA EXECUTIVA DA AÇÃO. INVIABILIDADE DE PROCESSAMENTO NO JUÍZO...

    ... FAVERO PEGORARO EPP, ajuizou a presente "Ação de Despejo c/  Cobrança de alugueis c/ ... e de que a ação ostenta natureza executiva, de modo que só pode ser efetivamente processada ...ário, sendo enquadrada como ação executiva lato" sensu, à semelhança das possessórias.5. Em raz\xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 0623903-17.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2016

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DENEGAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. TOTALIDADE DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. BUSCA E APREENSÃO É AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. O QUANTUM FIXADO REFERE-SE À DÍVIDA PENDENTE. ART. 292, V, DO NCPC. BIS IN IDEM EM FAVOR DO CREDOR. INOCORRÊNCIA. EVENTUAL SALDO

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. BUSCA E APREENSÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ...BUSCA E. APREENSÃO É AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. O QUANTUM FIXADO. REFERE-SE À ...
  • Acórdão Nº 0019299-83.2004.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. REINVIDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DAS RÉS.ABANDONO DE CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DELIBERADA INTENÇÃO DE ABANDONAR A DEMANDA."[...] para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção....

    ..., o relatório da sentença: Trata-se de Ação Reivindicatória c/c Tutela Antecipatória cc/c ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. REINVIDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA À ...
  • Acórdão Nº 0300979-91.2018.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. REINVIDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO RÉU.VENDA DE IMÓVEL. OUTORGA UXÓRIA. CONVIVÊNCIA MARITAL. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ASSENTADA EM REGISTRO PÚBLICO OU QUANDO O ADQUIRENTE POSSUI INEQUÍVOCA CIÊNCIA EM RELAÇÃO A CONVIVÊNCIA DO CASAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA."A invalidação da...

    ...    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU . REINVIDICATÓRIA. ...
  • Acórdão Nº 0009929-51.2013.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA LATO SENSU. PROCEDIMENTO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO RÉU.JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ART. 99, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATIVA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DERRUÍDA. BENESSE INDEFERIDA.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (1) PROVA SOBRE A POSSE

    ... nos autos, ingressou com a presente ação de reintegração de posse em desfavor de ...AÇÃO DECLARATÓRIA E EXECUTIVA LATO SENSU. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-65.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494, DE 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. OJ 382/SBDI-1 DO TST. Nos termos da recente OJ 382/SBDI-1 do TST, a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da...

    ...ública, pois a natureza da condenação - ação de conhecimento, de execução, cautelar, ntal ou executiva lato sensu -, mencionada no aludido dispositivo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-95.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494, DE 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. OJ 382/SBDI-1 DO TST. Nos termos da recente OJ 382/SBDI-1 do TST, a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da...

    ...ública, pois a natureza da condenação - ação de conhecimento, de execução, cautelar, ntal ou executiva lato sensu -, mencionada no aludido dispositivo ...
  • Acórdãos nº 2084305-53.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018

    PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Ação julgada procedente. Imissão de posse deferida. Ação executiva "lato sensu". Desnecessidade de prévia intimação do réu para o cumprimento da sentença. Tardia exceção de usucapião. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2084305-53.2018.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de

    ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Ação julgada ...executivalato sensu”. Desnecessidade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-60.2009.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494, DE 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. OJ 382/SBDI-1 DO TST. Nos termos da recente OJ 382/SBDI-1 do TST, a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da...

  • Acórdão Nº 1000246-51.2013.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSTITUTIVA E EXECUTIVA LATO SENSU. DEMARCAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO REQUERENTE.DEMARCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E AQUELA DEMARCADA DE FATO. NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DE ACORDO COM AS MEDIDAS DO INSTRUMENTO. TESE RECHAÇADA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES...

    ... qualificado, protocolou a presente AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ...AÇÃO CONSTITUTIVA E EXECUTIVA LATO SENSU. DEMARCAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0300755-73.2015.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E EXECUTIVA LATO SENSU. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO AUTOR.DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.238 À 1.244 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À USUCAPIÃO. ART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE TÍTULO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO JURÍDICO.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 1.210 DO...

    ..., o relatório da sentença: Trata-se de Ação declaratória de propriedade c/c pedido liminar ...AÇÃO DECLARATÓRIA E EXECUTIVA LATO SENSU. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE E ...
  • Acórdão Nº 08063245820228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/05/2023

    Apelação Cível. Cumprimento Provisório de Sentença Demanutenção de Posse. Preliminares de Ausência de Dialeticidade Enão Cabimento. Rejeitadas. Ação Possessória. Natureza Executiva“lato Sensu”. Execução Prejudicada. Recurso Conhecido E Provido.1. Quando O Julgador Puder Extrair Do Recurso Os Fundamentos Suficientes E A Notória Intenção de Reforma Da Sentença, Não Haverá Ofensa Ao Princípio Da...

    ...REJEITADAS. AÇÃO POSSESSÓRIA. NATUREZA EXECUTIVALATO SENSU’. EXECUÇÃO PREJUDICADA. ...
  • Acórdão Nº 0033256-46.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL (CPC, ARTIGO 485, VII). EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO CONTRATO, INVOCADA PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça, tendo em conta a natureza executiva lato...

    ...KRUGER PEREIRA). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM. COBRANÇA DE ALUGUEIS. ...executiva da ação de despejo, decidiu que a. lato sensu. ...
  • Acordao N° 1415374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022

    Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar. Efeito suspensivo. Incabível. Não conhecido. Mérito. Decisão monocrática. Não conhecimento. Ação de despejo. Sentença. Natureza executiva latu sensu. Impugnação. Incabível. Art. 1. 015 do cpc. Não correspondência. Mitigação. Urgência. Não demonstrada. Preclusão. Configurada. Recurso parcialmente conhecido e não provido....

    ...DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA. NATUREZA EXECUTIVA LATU ... Ação de Despejo possui natureza executiva lato sensu, bem como restou configurada a. preclusão. ...
  • A Efetivação do Direito Através do Cumprimento da Sentença

    O presente trabalho aborda a questão da efetivação do direito através do cumprimento da sentença, que foi introduzido no ordenamento jurídico pela lei 11.232, de 22.12.2005. A pesquisa possibilita a compreensão das modificações e da sua importância nos meios jurídicos e sociais. Identificam-se tipos diversos de efetiva&cce

    ...-se a quebra da dicotomia, ou seja, da ação de conhecimento e da ação de execução. . . A ...O segundo meio era a ação executiva, destinada a determinados créditos não ...ções são: as mandamentais e a executivas lato sensu . . . A doutrina vem aceitando a ...
  • Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
    Decisão: Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada pelo Instituto ... específicas, tratando-se de uma ação executiva lato sensu.     Ademais, o Código de ...
  • Acórdão nº 50437266020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. EFICÁCIA EXECUTIVA DE CARÁTER DÚPLICE DA SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA PARTE RÉ.   A sentença declaratória proferida em ação revisional de contrato bancário possui eficácia executiva lato sensu, sendo possível a qualquer das partes realizar o seu...

    ... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ...EXECUTIVA DE CARÁTER DÚPLICE DA SENTENÇA DE AÇÃO ... bancário possui eficácia executiva  lato sensu , sendo possível a qualquer das partes ...
  • Acordao N° 1337872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

    Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Propriedade rural. Pedido contraposto. Acolhimento. Reintegração de posse. Deferimento ao réu. Delimitação territorial das terras objeto da lide. Título judicial. Natureza executiva lato sensu e mandamental. Consumação. Esbulho subsequente. Alteração dos marcos divisórios. Modulação do definitivamente resolvido. Afronta à...

    ...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE. PROPRIEDADE RURAL. ...TÍTULO JUDICIAL. NATUREZA EXECUTIVA LATO. SENSU E MANDAMENTAL. CONSUMAÇÃO. ESBULHO ...
  • nº 2004.01.00.017361-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO. 1. A execução de sentença na ação reivindicatória (sentença executiva lato sensu), após a Lei nº 10.444/02, é feita por meio de ofício do juízo, independentemente de execução sucessiva e de embargos, conforme o art. 461- A do CPC: o juiz fixa prazo para cumprimento da obrigação (entrega da coisa), que, se não cumprido, implicará.a...

    ...10), em execução de sentença de ação reivindicatória da autoria do INCRA, tendo por ... processual brasileiro a sentença executiva lato sensu, pelo que "nenhuma sentença de ...
  • Referências
    ...Da insolvência e sua prova na ação pauliana. São Paulo: . Revista dos Tribunais, ... MURITIBA, Sérgio. Ação executiva lato sensu e ação mandamental. São Paulo: . ...
  • Tutela Jurisdicional Efetiva: Artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court

    Este trabalho dedica-se a dissertar sobre o artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil, a partir do resgate histórico do processo civil clássico e seus objetivos, bem como o surgimento do princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A adoção da ação sincrética e das tutelas mandamental e executiva lato sensu estão explicitadas no bojo do artigo 461, na tutela específica das obrigações de...

    ... meios adequados a proporcionar tutela executiva a todos os direitos merecedores desta. . ...ça que em caso de procedência realize a ação de direito material. . Antes da reforma ...ão das tutelas mandamental e executiva lato sensu. . O § 5º, do artigo 461, do Código de ...
  • Acordão da , 20-06-2022

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL. FORÇA VINCULANTE. SÚMULA Nº 83/STJ. HIPÓTESE. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunc

  • Acordao N° 1279522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2020

    Mandado de segurança. Constitucional. Direito à saúde. Execução de políticas públicas. Promoção de serviço público de saúde. Vaga em uti. Concessão da medida liminar. Caso específico. Liminar concedida e vaga assegurada pelo distrito federal. Tratamento iniciado. Gravidade da situação. Segurança concedida. 1. Hipótese de mandado de segurança impetrado para assegurar ao paciente internação em...

    ... que não pode ser visto como sucedâneo da ação cominatória, que tem eficácia jurídica. derantemente condenatória e executiva lato sensu. 5. Ademais, o entendimento ...

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