ação exibição

439540 resultados para ação exibição

  • Acórdão nº 2006/0084441-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO" COMINATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Não pode ser imposta multa na aç\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 121512 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... 1. Pretensão de comprovação ...
  • Acórdão nº 2015/0286188-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DEVER DE EXIBIÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 359 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há

    ... EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTO.  ... ação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de uma medida cautelar em relação à ação principal, porque não há identidade de pedidos entre a ação cautelar de exibição de

    ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da ...
  • Acórdão nº 2014/0175188-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PRETENSÃO DE EXCEPCIONALIDADE DO ART. 558 DO CPC. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...

    ... AÇÃO  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  ... APELAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0041087-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TRANSPORTE MARÍTIMO DE MEDICAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE DOS DOCUMENTOS ALMEJADOS. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DE...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO"  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  ... TRANSPORTE  MARÍTIMO DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0227187-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... REGIMENTAL.  ... ESPECIAL.  AÇÃO  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  ...
  • Acórdão nº 2014/0319566-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PRETENSÃO DE EXCEPCIONALIDADE DO ART. 558 DO CPC. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...

    ... AÇÃO  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  ... APELAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0122876-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CAUTELAR DE  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A recorrente não demonstrou de que forma os arts. 17, 85, 90, 487, 380, 396, 397, 398 e 399 do Código de Processo Civil/2015 e 4º e 8º do...

    ... AÇÃO  CAUTELAR  DE  ... DOCUMENTOS.  ... TELEFONIA.  ... cautelar  de  exibição  de  documentos,  em  especial,  o  prévio  pedido  ...
  • Acórdão nº 2012/0086479-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. DEVER DE EXIBIÇÃO. PRECEDENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O titular da conta possui interesse processual para propor ação de exibição de documentos,...

    ... DE  POUPANÇA.  EXIBIÇÃO"  DE  DOCUMENTOS.  EXTRATOS  BANCÁRIOS.  ... DEVER  DE  EXIBI\xC3" ...   conta  possui  interesse  processual  para  propor  ação  de  exibição  de  ...
  • Acórdão nº 2006/0093389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA. SANÇÃO INCOMPATÍVEL COM O RITO PRÓPRIO ... SÚMULA 372/STJ ... 1. Ação cautelar satisfativa de exibição de documentos (art. 884 CPC) proposta ...
  • Acórdão nº 2014/0168085-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, IV, DO CPC. LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. FATOS. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo a iterativa...

    ... : JOSÉ ARI MATOS  ... CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  .  AÇÃO  CAUTELAR  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  ...
  • Hospital não deve pagar custas de ação de exibição de documentos

    Hospital não deve pagar custas de ação de exibição de documentos

    Na medida cautelar de exibição de documentos, de natureza preparatória, quando a parte ré não oferece resistência e promove a juntada do documento solicitado, no prazo de defesa, não pode haver condenação nos ônus da sucumbência, diante da ausênci...
  • Acórdão nº 2010/0000992-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA DO ART. 461 DO CPC. DESCABIMENTO. SÚMULA 372/STJ. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os...

    ... INFRINGENTE.  RECEBIMENTO  COMO  AGRAVO  REGIMENTAL.  EXIBIÇÃO  DE  ... contenham exclusivo intuito infringente ... 2. "Na ação ...
  • Acórdão nº 2008/0174403-9 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. COBRANÇA DE TARIFA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. Transcrição incorreta do nome da parte recorrente configura mero erro material, que ora se retifica, mantendo-se, contudo, o teor decisório do julgado. 2. Em ação de exibição de documentos, não pode a instituição financeira condicionar a

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. COBRANÇA DE TARIFA ...
  • Acórdão nº 2012/0131835-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COM CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO...

    ... exibição  ...
  • Acórdão nº 2013/0207853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTERESSE

    ... POR  ANALOGIA,  DA  SÚMULA  N.  284/STF.  AÇÃO  DE  EXIBIÇÃO  DE  ... DOCUMENTOS.  ... ADMINISTRATIVO  ...
  • Acórdão nº 2010/0039046-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MULTA DO ART. 461 DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. DESCABIMENTO. 1. O STJ sedimentou seu entendimento, em sede de recurso especial repetitivo, no sentido de que "A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o...

    ... EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  PRECLUSÃO.  ... DESCABIMENTO ... 2. "Na ação ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO"  CAUTELAR  DE  EXIBIÇÃO  DE  ... DOCUMENTOS.  ... LEGITIMIDADE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0210821-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0228730-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUNAL LOCAL QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO, CONCLUIU...

    ... A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.  ... 3.  Emitir  juízo  sobre  a  desnecessidade  de  exibição  do  contrato  e  ...
  • Acórdão nº 2015/0291741-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ESPECIAL.  AÇÃO  CAUTELAR  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTO.  ... PARTICIPAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0268986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. SÚMULA 83/STJ. 1. Não prosperar a tese de violação do...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1337079 / PB de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. 1. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE ...

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