ação exibição documentos contra bancos

30798 resultados para ação exibição documentos contra bancos

  • Legislação Complementar
    ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL . E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA . ELIMINAÇÃO . A ...ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos ... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ...á ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ...
  • Acórdãos nº 1011785-17.2014.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014

    *Exibição de documentos extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS em período anterior à migração do sistema para a CEF documentos já transferidos para CEF art. 24 do Decreto 99.684/90 - falta de interesse de agir, tendo em vista a desnecessidade do provimento jurisdicional contra os bancos privados, nada impedido que a ação de revisão do saldo seja ajuizada diretamente contra a CEF matéria...

  • Acórdão nº 2.0000.00.501772-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2006

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.501772-5/000 - 23.2.2006 BARBACENA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ALEGAÇÕES DEDUZIDAS SOMENTE NA APELAÇÃO - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE DE PARTES - ANÁLISE ABSTRATA - PERTINÊNCIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SUCESSÃO ENTRE BANCOS - RECONHECIMENTO - ÔNUS DA PROVA - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR AS...

    ...BARBACENA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ...ÇÃO - INOCORRÊNCIA - SUCESSÃO ENTRE BANCOS - RECONHECIMENTO - ÔNUS DA PROVA - OBRIGAÇÃO ... devidamente intimada, não apresentou contra-razões (f. 115-v). 1 - DO JUÍZO DE ...
  • Método da investigação criminal
    ... de métodos e técnicas disponíveis à ação investigativa. Esse princípio compõe a cultura ..., que apontam que comportamentos abusivos contra mulheres, em contextos de violência doméstica e ... geração, na repressão a assaltos a bancos, notadamente no denominado “novo cangaço”, ..., acusados, peritos) e fontes reais (documentos e objetos) (Kerr, p. 53). . 4.12.1.2 Meios de ... objetos e organismos e possibilitam a exibição e a consequente exploração de seus interiores, ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0707.11.015024-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2012
    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA ... RODRIGUES - AGRAVADO(A)(S): UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ... RODRIGUES interpõe agravo de instrumento contra a decisão de f. 106-TJ, proferida pela MM. ...ível da Comarca de Varginha, nos autos da ação cautelar de exibição de documentos, em fase de ...
  • Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
    ... compilação foi extraída de DzOITǤ Documentos Fundamentais da OITǤ Lisboaǣ gabinete para a ... Qualquer recurso interposto por um Membro, contra a declaração do Conselho de Administração, ... • Todas as operações que exponham à ação do rádio, das substâncias radioativas ou dos ...Ramo 6. Comércio, Bancos, Companhias de Seguro, Empresas Imobiliárias: ... convenção tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data ...
  • Procedimentos especiais
    ...Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do ...ão de mérito proferida em outro processo, contra a qual já não caiba recurso. Ela difere, ...De outra sorte, não havendo documentos suficientes para provar os fatos alegados, o caso ... de terceiros, é possível requerer a exibição de documentos, cuja decisão de deferimento ... do impetrante , constantes de registros ou bancos...
  • Acórdão nº 1.0518.08.140220-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. OCORRÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, possuindo este legitimidade passiva ad...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ...OCORRÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.A relação ...As instituições financeiras, como os Bancos privados, estão legitimadas passivamente para ...ça movida por investidores que se insurgem contra" alteração de critério dos índices de atualiza\xC3"... 356, I, do CPC, prevê que o pedido de exibição" deverá individualizar, tão completa quanto poss\xC3"...
  • Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
    ...Assim, testemunhas e documentos são meios de prova e não em objeto de ... direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso ... consagra um exemplo quando afirma que os bancos credenciados para o recebimento de depósito .... A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os .... O Juiz do Trabalho pode ordenar a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos ...
  • Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
    ... importante: quando se trata de crimes contra a dignidade sexual, a jurisprudência dominante, ...525 do CPP ; i) a exibição do jornal ou periódico, quando se tratar de ... envolvidos e obter informações e documentos de provas da infração apurada. Assim, ... e, em grandes corporações, empresas ou bancos, há controles e auditorias exatamente porque nem ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
    ...ção Nacional da Indústria - CNI - contra o Tribunal Superior do Trabalho, em face da nova ...ação rescisória. (Inserida em 01.02.1995.) (cancelada ... a praxe, de certa forma acintosa dos bancos, de desrespeito ao art. 225 da CLT. Com o ... evitando que sejam carreados aos autos documentos ociosos e que nenhuma serventia teriam. Daí ...12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
    ...346 . AÇÃO CONDENATÓRIA . — Prescrição. Marco inicial. ...Cabimento. Não cabe RO contra decisão de agravo regimental interposto em ... AUTENTICAÇÃO . — Documentos distintos. Despacho denegatório do recurso de ...Bancos. Sucessão trabalhista ..., VI, do CPC de 1973) não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ...XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... — CTPS; II — arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações ...114). OJ SDI-1 n.261 do TST — BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA (inserida em 27.9.2002). ...-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em caso de fiscalização, ...
  • Acórdão nº 1.0024.07.545253-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2008

    COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETAS DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERDAS EFETIVAS - ATUALIZAÇÃO DEVIDA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NECESSIDADE. - É direito dos titulares das contas em cadernetas de poupança, a atualização do valor pelos índices da inflação real vigentes ao tempo da correção. - Bancos e financeiras, por força do princípio da transparência estabelecido no Código do

    ...EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NECESSIDADE. - É direito dos ...- Bancos e financeiras, por força do princípio da ... procedente o pedido inicial nos autos da ação de cobrança que o segundo move contra o ...
  • Acórdãos nº 2191580-66.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015

    Agravo de Instrumento – Ação cautelar de exibição de documentos – Contrato de financiamento bancário – Decisão que determinou a comprovação do pagamento do custo do serviço, por ocasião do pedido administrativo, para fins de configuração do interesse de agir – Pleito de reforma – Pertinência – Relação entre as partes inserida no âmbito das relações de consumo – Agravante que alega, na peça...

    ...é agravado UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . ACORDAM , em 24ª ... S/A Agravo de Instrumento – Ação cautelar de exibição de documentos ...
  • Acórdão nº 1.0024.07.528159-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2009

    APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEITADAS - MÉRITO - RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA - CORROSÃO PROVOCADA PELA INFLAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. Se a relação jurídica se estabelece entre a apelante e o apelado em virtude de contrato de caderneta de poupança, não há...

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS ... se firmou no sentido de ser devida pelos bancos a aplicação, sobre os valores de caderneta de ... julgamento, se existe requerimento de exibição" incidental pertinente aos ditos documentos. APELA\xC3"...ção do agravo retido em razões ou contra-razões de apelação implica desistência ...
  • Método da investigação criminal
    ... de métodos e técnicas disponíveis à ação investigativa. Esse princípio compõe a cultura ..., que apontam que comportamentos abusivos contra mulheres, em contextos de violência doméstica e ..., acusados, peritos) e fontes reais (documentos e objetos) (Kerr, p. 53). . 4.9.1.2 Meios de ...Há quadrilhas de assaltantes de bancos ou carros fortes que operam em regiões ... objetos e organismos e possibilitam a exibição e, a consequente, exploração de interiores ...
  • Medida cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar 'inaldita altera parte'
    ... conheça o requerente e daí promova a ação" principal. Por esta via, não se colima a obtenç\xC3"...
  • Da infração
    ... de dez anos deveriam ser transportados nos bancos trazeiros e usar, individualmente, cinto de ...ção esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de ... autuado, forte argumento de defesa contra a autuação, por falta de cumprimento do ... decisão judicial em liminar nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.51.01.001909-8, na 27ª .... DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO – NÃO PORTAR . “Art. ...
  • Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
    ... maior tempo para providenciar os documentos necessários à apresentação à Justiça ...º 13.165/15, estabeleceu a obrigação aos bancos de encerrar a conta bancária no final do ano da ..., dado que o prazo para a propositura dessa ação era até então definido pela jurisprudência do ... entendimento de que, mesmo no caso de exibição de propagandas mediante inserções com conteúdo ... § 2º O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por ...
  • Acórdão nº 1.0625.07.067478-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2009

    AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INÉPCIA DA INICIAL. OCORRÊNCIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Ocorre litispendência quando se repete uma ação que está em curso, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, conforme artigo 301, parágrafos 1

    EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO ...OCORRÊNCIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.Ocorre ....As instituições financeiras, como os Bancos privados, estão legitimadas passivamente para ...ça movida por investidores que se insurgem contra" alteração de critério dos índices de atualiza\xC3"... Processo Civil, prevê que o pedido de exibição" deverá individualizar, tão completa quanto poss\xC3"...
  • Pressupostos recursais extrínsecos
    ... estabelece que o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso é de 8 dias. 257 . ... de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos - e-DOC (TST-IN n. 30/2007, 5º), ...- a dispensa de exibição do instrumento de mandato é exclusivamente para ... individuais (CLT, 895) - inclusive em ação rescisória (Lei n. 8.177/1991, 40, § 1º, ... em qualquer agência da CEF ou dos bancos conveniados (TST-IN n. 26/2004, III). . ...
  • Acórdão nº 1.0707.12.021789-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
    Ação cautelar de exibição de documentos - interesse ... DA SILVA - APELADO(A)(S): UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A. A C Ó R D Ã O. Vistos etc., acorda, ...ção de documentos, na mesma comarca e contra o mesmo réu. Suspendeu a exigibilidade das ...
  • Acórdão nº 2012/0218955-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1....

    ...: FEDERAÇÃO  BRASILEIRA  DE  BANCOS  FEBRABAN  -  "AMICUS . CURIAE". ...ÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE . LAR  DE  EXIBIÇÃO  DE . DOCUMENTOS".  INTERESSE  DE  AGIR.  PEDIDO  PRÉVIO\xC2"...A  propositura  de  ação...
  • O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
    ... o fato na petição, provado com documentos que façam prova absoluta e citada a lei que se ...ório”), em 1927; Matos Peixoto (“ação de manutenção”), em 1927; Odilon Braga ... liberdade de locomoção, será protegido contra quaisquer atos lesivos de autoridades ... juiz requisitará, por ofício, a sua exibição, em original ou em cópia autenticada, no prazo ... requerente, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT