ação exibição documentos contra bancos
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... instituições financeiras no exterior e bancos ... autorizados a operar em câmbio, no Brasil ... centavos) pelo embaraço ou impedimento da ação fiscalizadora, ou pela recusa da exibição de ... a apresentar, no prazo de 24 horas, os documentos comprobatórios da regularidade da operação ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que ... objetivava a compensação ... contra a ... mulher , objetos de farta documentação ... tendo em vista que a exibição do referido programa não incorreu em ... afronta ... bancos centralizados de dados, teve início profundo ... sonegação de livros contábeis e documentos por parte da recorrida, foi ... elaborado um ... -
Acórdãos nº 0003334-68.2005.8.26.0066 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... aos recursos interpostos pelos Bancos do Brasil e Santander, e deram provimento ... DE PAULA INTERESSADO: UNIBANCO S/A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Solicitação ... que deu causa à propositura da ação exibitória. Sucumbência que decorre ... de apelação interpostos contra a r. sentença de fls. 277/280, de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da Ação" Social ... Da Presidência da República ... CAP\xC3" ... I - estudar e encaminhar documentos, bem assim emitir pareceres ou informações ... pertinentes aos direitos do autor, à exibição cinematográfica e à comercialização de ... e controlar a elaboração de cadastro dos bancos de dados e demais acervos de informação ... e coibir delitos, fraudes e abusos contra o consumidor; ... III - promover a formação de ...
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Acórdão Nº 0006302-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... Pondera-se, ainda, que a exibição dos documentos determinada no Evento 74, dos ... ência seja tomada, uma vez que inclusos em bancos de dados digitais ... Portanto, considerada a ...
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Acórdão N° 0707347-41.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/05/2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO IMENTO ... COMUM. APRESENTAÇÃO, PELOS BANCOS, DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. RECONHNHECIMENTO DO ... com Ação de Exibição de Documentos contra HSBC BANK BRASIL — ... BANCO MÚLTIPLO, BANCO ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica em ... no § 2º, é cabível o ajuizamento de ação de depósito, nos termos do Capítulo II do ... às informações constantes de seus bancos de dados, conforme regulamento ... Parágrafo ... acesso a todas as informações e aos documentos necessários ao desempenho de suas funções ... poderá exigir do agente fiduciário a exibição de documentos e livros de escrituração e o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... POSSUIDOR E, POSTERIORMENTE, TAMBÉM CONTRA O ARREMATANTE (HASTA PÚBLICA REALIZADA EM ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... , DO PROCEDIMENTO APLICÁVEL À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA EM PODER DE TERCEIRO. 1- O ... com as alegadas práticas ilegais dos bancos réus, quer o valor objetivo desse alegado ...
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Acórdão nº 1.0144.14.004960-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E ORDEM DE NEGATIVAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - HABEAS DATA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Se a parte, em suas razões de apelação, não pediu a apreciação do...
... O T O Cuida-se de Ao de Exibio de Documentos ajuizada por Gonalo dos Reis Silva em desfavor de ... meio adequado para obteno de informaes em bancos de dados como os do apelado, por serem entidades ... DE NEGATIVAO E NOTIFICAAO - AO DIRECIONADA CONTRA RGO MANTENEDOR DE CADASTRO DE PROTEO AO CRDITO - ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... a projetos culturais que visem à exibição, utilização e circulação públicas dos bens ... III - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... contra o relativismo malsão, haurido do direito ... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... ória como medida coercitiva para a exibição de documentos ... O parágrafo único é ... V – os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...
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Processo nº 0254112-10.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... A C Ó R D Ã O ... DOCUMENTOS". ... PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O R\xC3"ÉU NA ... EXIBIÇÃO" DO CONTRATO EM NOME DO ... AUTOR\xC2" ... 1. Os bancos, como prestadores de serviços ... não era condição da ação, não ... Eduardo da Silva Mota, contra ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre ... 354 ... @@@SEÇÃO VI. Da Exibição de Documento ou Coisa ... Art. 396. O juiz pode ... V - os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...
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Acórdão Nº 5007451-45.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... pedido de antecipação da tutela recursal contra a decisão interlocutória proferida na ação utelar de exibição de documentos n.º 0002402-34.2001.8.24.0080 que ... INSURGÊNCIA DOS BANCOS RÉUS.MÉRITO.INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA ...
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nº 2007.38.00.014519-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2007
FGTS. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS DO FGTS. OBRIGAÇÃO DA CEF PARA PERIODOS ABRANGIDOS PELA LC 110/2001. APELO IMPROVIDO. 1. Não cabe à CEF a exibição de extratos de conta do FGTS referentes a períodos anteriores à centralização das contas na aludida empresa pública e não abrangidos pela LC 110/2001, porquanto são os bancos depositários que detêm...
Assunto: Documentos - Registros Públicos - Serviços - ... Trata-se de apelação contra sentença que julgou extinta a presente ação utelar de exibição de documentos, sem julgamento do mérito, nos ... pela LC 110/2001, porquanto são os bancos depositários que detêm tais documentos ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Da Exibição de Documento ou Coisa ... Art. 396. O juiz pode ... V - os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...
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Processo nº 0002493-22.2015.8.19.0065 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... documentos ... contra ...
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Acórdãos nº 0007086-91.2007.8.26.0126 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ção PROCESSO CIVIL CONDIÇÕES DA AÇÃO QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAU SAM' BANCOS ECONÔMICO E BRADESCO OBSERVÂNCIA DOS ... AÇÃO CAUTELAR D E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXTRA TOS DE CONT A ... a pro pósi to de tal que stão : “ CONTRA TO BANC ÁRIO ... AGRA VO REG IMEN TAL. A ÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — conquanto alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... cultura “bacharelística”, nascida nos bancos das Faculdades de Direito, onde o argumento, ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... em que se adotará o procedimento da exibição (CPC, art. 393), seja antecedente ou incidental ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... percentuais mínimos e máximos para a exibição da ... programação especial de produção ... Na origem, a demanda consistiu em ação declaratória de nulidade ... ajuizada por A DE COMUNICAÇÃO VIAOM LTDA, contra as decisões ... administrativas irrecorríveis ... expressivos nos bancos e no palácio do governo, onde reinam ... os ... autora, ao deixar de apresentar os documentos ... exigidos pelo edital e pela legislação ...
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Acórdão nº 1000819-45.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – TRANSAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA MEDIANTE FRAUDE – NEGLIGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE DOS BANCOS (SÚMULA 479 DO STJ) – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO - JUROS DE MORA – TERMO INICIAL –...
... E M E N T A ... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA C/C ZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – TRANSAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA ... ÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE DOS BANCOS" (SÚMULA 479 DO STJ) – DANO MORAL CONFIGURADO \xE2\x80" ... e pelo BANCO BRADESCO S.A. contra sentença proferida pelo juízo da 2º Vara ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... OJ-SDI1-261 BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA (inserida em 27.09.2002) ... , que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ... Sonegando o empregador a exibição dos controles de horários obrigatórios (CLT, ...
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Processo nº 0012431-86.2013.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... Cuida-se de ação ... de ação cautelar de exibição de documentos proposta ... idênticas (ações de exibição contra bancos). ...
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Acordao N° 1251414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. ?plano collor ii?. ?expurgos inflacionários?. Exibição incidental de documentos. Inércia do réu diante da determinação de exibição de extratos bancários. Caracterização de recusa. Extinção do processo por ausência do interesse de agir. Cerceamento de defesa caracterizado. Adpf nº 165. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Critério de remuneração...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. “PLANO COLLOR II”. “EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS”. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. INÉRCIA DO RÉU ... pessoa jurídica, como é o caso dos bancos, conta com extenso acervo documental digitalizado ... em relação aos recursos interpostos contra as sentenças ... que julgaram o pedido formulado ... -
Acórdão nº 1.0707.14.014031-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO AUTORAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RÉU. Nos termos do artigo 90, caput, do NCPC, apresentando o réu na contestação os documentos requeridos, em explícita concordância ao pedido autoral, responde aquele litigante pelas custas processuais e honorários advocatícios na...
... interps o presente recurso de apelao contra a sentena proferida s fls. 46/47 nos autos da telar de exibio de documentos. O pedido inicial foi julgado procedente, ... desnecessrio, pois de sabena comum que os bancos, de uma maneira geral, disponibilizam para seus ...