ação exibição documentos contra bancos

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  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ...O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... : o tempo é um inimigo do Direito contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem tréguas ...839 do CPC); exibição (art. 844 do CPC); produção antecipada de ... junta à petição inicial do arresto documentos que comprovem o inadimplemento do empregador de ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ...
  • A prática do novo júri
    ...----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ...Exa. oferecer delactio criminis contra: . (.... Qualificar autor). . Pelos motivos ...) para dizer sobre as preliminares e documentos no prazo de 5 (cinco) dias. . (Local e data) . ... permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos ... tiro atravessado o vidro e atingido um dos bancos, e acredita que o tiro foi para matar o policial, ...
  • Acórdãos nº 0054868-87.2008.8.26.0602 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016

    AÇÃO CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EXTRATOS DE CONTA DE POUPANÇA – INTERESSE DE AGIR NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA REFORMADA – PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0054868-87.2008.8.26.0602; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/20

    ... que é apelante UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado DEOLINDO JOSÉ ...APDO. : DEOLINDO JOSÉ VIERIA AÇÃO CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...
  • Acórdão nº 1.0106.06.024960-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2007

    APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL. INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. MULTA DIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO INTERPOSTP PELO BANCO ABN AMRO REAL S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR JOAQUIM APARECIDO DE MELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I) Há interesse de agir quando a parte indica a finalidade do pedido de exibição de documentos, o qual

    EMENTA: APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL. INTERESSE DE ... à relação jurídica existente entre os bancos e seus clientes. III) O direito do cliente à ... norma é incompatível com a finalidade da ação de exibição, em que se discute tão somente o ...Contra-razões às fls. 85/92 e às fls. 94/97. Inverto ...
  • Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
    ... Instaurado procedimento administrativo contra notário ou registrador, sob a forma de ...ção fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ... da proteção do sigilo fiscal, e a exibição ao juiz-corregedor permanente ou técnico por ele ...éis, documentos, sistemas de computação, bancos de dados e de imagens, e responderão por sua ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ...
  • Acórdão nº 1.0106.06.024945-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2007

    APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL. INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. MULTA DIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE ROBERTO VIEIRA DA SILVA CONHECIDO E PROVIDO. I) Há interesse de agir quando a parte indica a finalidade do pedido de exibição de documentos, o qual pode ter caráter satisfativo....

    EMENTA: APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL. INTERESSE DE ... à relação jurídica existente entre os bancos e seus clientes, não havendo prejuízo para o ... norma é incompatível com a finalidade da ação de exibição, em que se discute tão somente o ...Recursos recebidos às fls. 89. Contra-razões às fls. 91/98 e 100/103. É o ...
  • Acórdão nº 1.0106.06.025203-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2007

    APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL. INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. MULTA DIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE ROMEU NOGUEIRA DOS SANTOS CONHECIDO E PROVIDO. I) Há interesse de agir quando a parte indica a finalidade do pedido de exibição de documentos, o qual pode ter caráter satisfativo.

    EMENTA: APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL. INTERESSE DE ... à relação jurídica existente entre os bancos e seus clientes, não havendo prejuízo para o ... norma é incompatível com a finalidade da ação de exibição, em que se discute tão somente o ...Contra-razões às fls. 93/100 e 102/105. Inverto a ...
  • Acórdão nº 1.0433.07.217137-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2008

    AÇÃO CAUTELAR. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. TERMO INICIAL. ERROR IN POCEDENDO. PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE PROCESSUAL. MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) O prazo de trinta dias para ajuizamento da ação principal se inicia da efetivação da medida cautelar. II) O princípio da causa madura faculta ao Tribunal julgar desde logo a lide, se a...

    EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE PROCESSUAL. MULTA ... à relação jurídica existente entre os bancos e seus clientes não pode ser obstado pela ...Contra-razões às fls. 100/103. Conheço do recurso, ...
  • Acórdãos nº 0031316-39.2007.8.26.0114 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    AÇÃO CAUTELAR – EXIBIÇÃO DOCUMENTOS – EXTRATOS DE CADERNETA DE POUPANÇA – HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O BANCO NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS, APENAS ALEGA DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO – MULTA COMINATÓRIA – INADMISSIBILIDADE – CASO EM QUE, À ÉPOCA INCIDIA A SÚMULA 372 DO STJ – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE IMPLICA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 359 "CAPUT" – RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJ

    ... é apelante UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado ... : CLOVIS DE FREITAS GONÇALVES AÇÃO CAUTELAR EXIBIÇÃO DOCUMENTOS ...Contra sentença que julgou parcialmente ...
  • Acórdãos nº 0019061-52.2010.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    AÇÃO COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RECOLHIMENTO DE ENCARGOS BANCÁRIOS – CARÊNCIA DA AÇÃO – Hipótese em que o Colendo Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que a ausência de demonstração da realização de prévio pedido administrativo e de pagamento do custo do serviço, conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária, configura...

    ...BANCOS BRASILEIROS S/A. ACORDAM , em sessão ... ser a autora carecedora da ação, V.U." de conformidade com o voto ... S/A AÇÃO COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXPURGOS ...
  • Acórdãos nº 0009438-20.2013.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013

    Exibição de documentos. Pretensão à exibição de contrato de telefonia e demais documentos que deram origem a débito inserido nos bancos de dados de órgãos de proteção ao crédito para avaliar a pertinência de ajuizar ou não a demanda principal. Recusa demonstrada pela ausência de resposta à notificação extrajudicial e pelo próprio conteúdo da contestação. Obrigação da ré à exibição, por se tratar...

    ... S/A VOTO N.º 28.144 EMENTA: Exibição de documentos. Pretensão à exibição ... origem a débito inserido nos bancos de dados de órgãos de proteção ao ... Ação julgada procedente. Recurso provido para ...
  • Acórdão Nº 0014924-98.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020

    APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS FIRMADO COM OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO ART. 485, VI, DO CPC. PRECEDENTES DESTE TJCE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de Apelação Cível interposta

    ...S2. EMENTA: APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS ... contratos de financiamento firmados com os BANCOS. ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL ...
  • Acórdãos nº 0002900-42.2010.8.26.0248 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    PRELIMINAR - MANDATO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – Alegação de irregularidade – A procuração e o substabelecimento apresentados, ainda que mediante cópias reprográficas, gozam de presunção de veracidade, cabendo à parte contrária arguição de falsidade – Preliminar rejeitada. PRELIMINAR – CITAÇÃO – Envio da correspondência em endereço diverso da sede da empresa – Contestação apresentada no prazo...

    ... é apelante UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado EURIDES DA ... pe las o brigações assumidas c om rel ação a seus correntis tas e poupadores , ... MEDIDA CAUTELAR Exibição de documentos Ação julgada ... ajuizada por Eurides da Silva contra Unibanco União dos Bancos ...
  • Acórdãos nº 0017429-21.2010.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016

    EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Cautelar – Parcial procedência da ação – Recurso do réu – ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO - Inovação em sede recurso – Inadmissibilidade – Recurso não conhecido nesse ponto - Medida visando à exibição de extratos referentes às cadernetas de poupança de titularidade do autor – CARÊNCIA DE AÇÃO – Inocorrência – Não houve carência da ação, na medida em que a ordem...

    ...BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado LUIZ ... S/A APDO.: LUIZ COYADO CHUECO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Cautelar Parcial procedência da ação Recurso do réu ALEGAÇÃO DE ... atuar em ações de cobrança e contra a instituição financeira. Argumenta que ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...

  • Relatório e Voto com número 5427446-95.2022.8.09.0140 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....

    ...RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. REPARAÇÃO POR ...documentos jungidos aos autos são suficientes ao julgamento ... contrato digital, necessário seria a exibição,. propriamente dita, de um contrato formal de ...“Adin dos Bancos”, movida pela Confederação Nacional do ...contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a ...
  • Acórdãos nº 0011437-41.2008.8.26.0072 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. Ação cautelar de exibição de documentos. Extratos de poupança. Assiste aos correntistas o direito de ter acesso aos documentos referentes à sua conta, sendo dever do banco exibi-los. Autor que indica na inicial e no pedido administrativo o número das contas poupanças para que possam ser fornecidos os extratos que pretendem ver exibidos. Dever de exibição reconhecido. Sentença confirmada

    ...BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado LEO ... Ação cautelar de exibição de documentos. ...ção interposto pelo banco réu contra a r. sentença proferida pelo juízo ...
  • Acórdãos nº 2156761-06.2015.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015

    Medida cautelar. Exibição de documentos. Contrato de empréstimo firmado com a instituição financeira. Decisão determinando que a autora comprove o recolhimento do valor exigido pela normatização dos bancos e pela jurisprudência para a emissão da 2ª via do contrato. Agravo de instrumento. Condições da ação. Interesse de agir. Conforme tese fixada em sede de recurso repetitivo [art. 543-C, CPC], a...

    ... Exibição de documentos. Contrato de ... exigido pela normatização dos bancos e pela jurisprudência para a emissão ... Condições da ação. Interesse de agir. Conforme tese ..., por este agravo regimental, se volta contra a r. decisão monocrática do Juízo 'ad quem' ...
  • Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ...ém é obrigado a anunciar (salvo a chamada contra-propaganda), caso resolva fazê-lo, deverá ...Apenas com a exibição quadro a quadro dos filmes poder-se-ia ... 42-A, o qual prevê que em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao ... Inicialmente cabe esclarecer que bancos de dados e cadastros de consumidores são ...
  • Acórdão Nº 0168734-73.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DECLARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO E EFICAZ. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA. POSICIONAMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C. INDENIZAÇÃO ...ÇÃO POR DANOS MORAIS, em face dos Bancos. Itaú BMG Consignado S/A, indeferiu a petição ... Conforme relatado, insurge-se o recorrente contra a sentença que. extinguiu o feito sem ...
  • Decisão Monocrática nº 50161497320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 20-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, É POSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6º DO CDC. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PODE ESTAR BASEADA NA HIPOSSUFICIÊNCIA DE A PARTE AUTORA DEMONSTRAR OS FATOS...

    ... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ...Aduz que, em análise aos documentos acostados pela parte agravante, percebe-se que ...ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS ... DA PRETENSÃO DA CEF DE OBTER, DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS, OS DADOS RELATIVOS AO PERÍODO ...
  • Decisão Monocrática nº 52594875020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS.  CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO. EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, É POSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6º DO CDC. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PODE ESTAR BASEADA NA HIPOSSUFICIÊNCIA DE A PARTE AUTORA DEMONSTRAR OS FATOS

    ... TIPO DE AÇÃO: Direito de imagem ...contra decisão que, nos autos da ação declaratória ... pode trazer aos autos as cópias dos documentos que solicitou para locação de seus veículos, ...ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS ... DA PRETENSÃO DA CEF DE OBTER, DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS, OS DADOS RELATIVOS AO PERÍODO ...
  • Acórdão nº 1.0106.07.027298-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2007

    EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE EXIBIÇÃO. VALOR DA CAUSA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CABÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE BANCO DO BRASIL S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE SEBASTIÃO APARECIDO DA FONSECA CONHECIDO E PROVIDO. I) O direito a provimento com resolução de mérito exsurge quando o autor...

    EMENTA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. INSTITUIÇÃO ... quando o autor preenche as condições da ação. II) A exibição de documentos é a via ... à relação jurídica existente entre os bancos e seus clientes, não havendo prejuízo para o ...Contra-razões às fls. 85/87 e 88/95. Inverto a ordem ...
  • Acórdãos nº 0051488-22.2011.8.26.0547 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015

    - Cautelar de exibição de documento - Parte legítima para responder à ação é o titular da obrigação correspondente ao direito subjetivo material, cuja tutela se pede - Legitimidade passiva dos bancos, que foram apontados como responsáveis pela custódia dos documentos cuja exibição se pretendia - Apresentação do contrato pela corré Telefônica com a contestação - - Contrato firmado entre as partes...

  • Acórdãos nº 0019060-67.2010.8.26.0564 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016

    Cautelar. Exibição de extratos bancários referentes ao período dos planos governamentais. Atmosfera do CPC/73. Entendimento consolidado pelo STJ em arena repetitiva (REsp. 1.349.453). Interesse de agir. Relação jurídica evidenciada. Prévio pedido administrativo comprovado. Pagamento de tarifas. Ônus da instituição financeira de demonstrar a obrigação do cliente de custear a tarifação dos serviços,

    ... apelante UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado ... Exibição" de extratos bancários referentes ao per\xC3"... de apelação interposto contra r. sentença de fls. 38/40- verso, , em ação de exibição de documentos, ajuizada ...

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