ação exibição documentos contra bancos
-
Acórdãos nº 1014664-78.2015.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ), é apelado UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ACORDAM, em 38ª Câmara de ... S/A Comarca: Bauru Voto nº 7944 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ação cautelar ...
-
Relatório e Voto com número 5662975-64.2022.8.09.0150 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ... mediante fraude ou utilização de documentos falsos, porquanto tal responsabilidade decorre do ... contrato digital, necessário seria a exibição, ... propriamente dita, de um contrato formal de ... “Adin dos Bancos”, movida pela Confederação Nacional do ... contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a ...
-
Direito constitucional
... a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato ... ; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou ... á, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia ...
-
Acórdão Nº 0035793-39.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. SENTENÇA ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REINÍCIO DA ... CONTAGEM APÓS O ... nº , contra a r. sentença de mov. 81.1 – ... Morais”, ... Documentos em face de Unibanco União de Bancos ... Brasileiros S/A., sucedido pelo réu Itaú ...
-
Acórdão nº 1.0693.08.079472-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS ... se firmou no sentido de ser devida pelos bancos a aplicação, sobre os valores de caderneta de ... VI - O pedido incidental de exibição de documentos possui finalidade eminentemente ... ça ajuizada por OLGA DE ANDRADE AMORELLI contra o Banco ABN Amro Real ... Relata a autora que foi ...
-
Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em ... face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o ... 7º, III, do Estatuto, dispensa a exibição de procuração para ... que um advogado ... bancos universitários, comprometem-se a empreender a ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... “Não cabe mandado de segurança contra" ato judicial passível de recurso ou correição.\xE2" ... documentos, salvo a exceção tratada no parágrafo único ... bancos de dados de pessoa jurídica de direito público ... – Produção Antecipada de Prova – Exibição – Justificação – Protesto – Atentado – ...
-
Ações Constitucionais
... jurídicos de garantia individual contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo justo ... constitucional, uma ação constitucional mandamental, ou seja, o remédio ... qualquer cidadão podia reivindicar a exibição pública do homem livre que estivesse ilegalmente ... Diversos documentos internacionais preveem que devem ser adotadas ... ções pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ...
-
Acórdão Nº 0002201-02.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... ABUSIVIDADE DE DESCONTO EM ... , EXISTÊNCIA DE PEDIDO INCIDENTAL PARA EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS NA PETIÇÃO INICIAL. POR FIM, ... previdenciário e pela condenação dos bancos ao pagamento, em seu ... favor, dos danos morais ...
-
Acórdãos nº 0003975-67.2010.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... apelante UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado ... Comarca: ARARAS VOTO Nº 25492 *EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Extratos de caderneta ... 78/80 que, nos autos da ação de exibição de documentos movida por ...
-
nº 2006.38.12.007831-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Abril de 2008
... Trata-se de ação relativa à reposição de perdas do FGTS, na ... , tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso ... os responsáveis a exibir os documentos em Juízo"; b) deve ser condenada "a Apelada a ... em que se discutiu a quem incumbia a exibição dos extratos das contas vinculados a fim de ...
-
Acordao N° 1428455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Ementa juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Golpe do motoboy. Responsabilidade da instituição financeira. Súmula 28 da turma de uniformização de jurisprudência. Danos materiais. Quantum mantido. Recurso conhecido e não provido. 1) trata-se de recurso inominado interposto pelo banco do brasil, em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido da autora/recorrida para...
... de exibição de documentos (art. 51, II, da Lei 9.099/1995), ... ação, na qual o Banco do Brasil foi condenado, em sede ... cabendo aos bancos e empresas financeiras disponibilizarem ... -
Acórdãos nº 0238355-14.2008.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... é apelante UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelad o JOSÉ ... ÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... outros provimentos relacionados à exibição dos livros, balanços e registros contábeis, ... ça impetrado por RODOTUR TURISMO LTDA contra ato do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, praticado no bojo da Ação Civil Pública tombada sob o nº ... vez que nem a petição inicial nem os documentos juntados pelo MPT, nos autos da ação ... concedido pelo Governo Federal aos Bancos que receberam um aporte de aproximadamente um ... -
Acórdão nº 1.0105.07.228843-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2008
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRAZO PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DECURSO IN ALBIS - APLICAÇÃO DO ART. 359 CAPUT DO CPC - MÉRITO - RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA - CORROSÃO PROVOCADA PELA INFLAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO PROVIDO. Deferida a exibição de documentos, deve o banco apresentar os extratos da conta de poupança da qual o autor...
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRAZO PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DECURSO IN ALBIS - APLICAÇÃO DO ... se firmou no sentido de ser devida pelos bancos a aplicação, sobre os valores de caderneta de ... -TJ, SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA insurge-se contra a r. sentença ao argumento de que a inversão do ... -
Acórdãos nº 1020343-78.2016.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... BRASL S/A VOTO 33444 APELAÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO SENTENÇA DE ... utilização indevida de seus documentos ou divergência entre os valores ... Assevera que compete aos bancos fornecer cópia de documentos s em ação preparatória de exibição, observada a exigibilidade de cobrança ...
-
Acórdãos nº 1020343-78.2016.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... BRASL S/A VOTO 33444 APELAÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO SENTENÇA DE ... utilização indevida de seus documentos ou divergência entre os valores ... Assevera que compete aos bancos fornecer cópia de documentos s em ação preparatória de exibição, observada a exigibilidade de cobrança ...
-
Acórdãos nº 0933958-69.2012.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... BRASIL S/A Cautelar Exibição de documentos Extratos de conta ... Trata-se de ação cautelar de exibição de extratos ... ão acerca da legitimidade dos bancos receptores do FGTS para responder a ... do provimento jurisdicional contra os bancos privados, nada impedido que ...
-
Acórdãos nº 1006975-35.2016.8.26.0010 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... e outro AÇÃO DE INDENIZAÇÃO recurso do réu ... improcedente manutenção documentos que comprovam a contratação na forma narrada ... a autora moveu ação de exibição de documentos cumulada com ... já foram entregues pelos bancos na ação de exibição ... PODER ... das custas no décuplo, decisão contra a qual não interpôs agravo de ...
-
A prática do novo júri
... ----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ... Exa. oferecer delactio criminis contra: ... ( ... Qualificar autor) ... Pelos ... ) para dizer sobre as preliminares e documentos no prazo de 5 (cinco) dias ... (Local e data) ... permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos ... tiro atravessado o vidro e atingido um dos bancos, e acredita que o tiro foi para matar o policial, ...
-
Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453
Lauro Oliveira: Ação de exibição de contratos bancários segue STJ
... Em relação à exibição de documentos, o CPC/1973 previa a possibilidade de exibição ... Quando ajuizada contra terceiro, a doutrina propugna pela possibilidade ... ários, em regra, não acontece, porque os Bancos apresentam os documentos solicitados. Dessa ... -
Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos ... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ... á ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ...
- nº 1999.01.00.013320-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 1999
-
Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... movidas pelo Estado em razão dos crimes contra a organização do trabalho. De outro lado, o C ... portuário avulso; VI – expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário; VII ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ... pessoas de solicitar judicialmente a exibição dos registros públicos ou privados, nos quais ...
-
Acórdãos nº 0036436-80.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... EMENTA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ADEQUAÇÃO DA VIA ... a pertinência do ajuizamento de ação futura, ou se melhor seria o ajuizamento ... financeira, pois acessando seus bancos de dados, poderia facilmente ... recurso de apelação interposto contra a r. decisão de fls. 94, que julgou ...