ação exoneração alimentos foro competente
12635 resultados para ação exoneração alimentos foro competente
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... Exoneração indevida 50 salários mínimos ... Extravio de ... á imediatamente o consumidor ao setor competente para atendimento definitivo da demanda (art. 10, ... de Información y Opinión Legal – Revista Foro Jurídico – Faculdade de Derecho da Pontifícia ...
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Acordao N° 1260245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Revisional de alimentos. Ação proposta no foro do alimentante. Competência territorial. Art. 147, inc. I, eca. Melhor interesse do menor. Tratamento específico. O foro competente para julgar ação revisional de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, conforme regra específica inserta no artigo 53, inciso ii, do código de processo civil. A escolha do foro...
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO ... PROPOSTA NO FORO DO ALIMENTANTE ... TRATAMENTO ESPECÍFICO. O foro competente para ... julgar ação revisional de alimentos é ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ... -
Acordao N° 1300057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio, guarda e alimentos. Competência territorial. Artigo 147, inciso i, estatuto da criança e do adolescente. Melhor interesse do menor. Tratamento específico. O foro competente para julgar ação que envolva interesse de menor é o foro do domicílio do guardião da criança ou adolescente, na forma do que dispõe o artigo 147, do estatuto da criança e do...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS ... TRATAMENTO ESPECÍFICO. O foro ... competente para julgar ação que envolva ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ... -
Direito Administrativo
... manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação. Diante dessa situação, ... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade ... ão, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da ... em comissão, de livre provimento e exoneração. Também se está diante de ato discricionário ... (D) A Companhia “X” possui foro privilegiado e eventuais demandas judiciais ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... ) para cargos de livre nomeação e exoneração (“cargos de confiança”). Em razão da clara ... exigido prévio aviso à autoridade competente” ... A liberdade de reunião consiste em um ... de clamor e rebeldia; o grito dos que, no foro íntimo julgando-se injustiçados, acenam para um ...
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Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... CASO 4: exoneração" ad nutum de servidor efetivo em estágio probat\xC3" ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ... por juiz constitucionalmente competente ... A Carta Magna Federal, no capítulo III do ... ) invalidade de cláusula de eleição de foro ou de cláusula compromissória podem e devem ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... 8032806-36.2020.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... TATIANE CARDOSO RIBEIRO ingressou com Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens em face de ... a remessa destes autos ao Juízo competente para processar e julgar esta fase executiva, qual ... Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por ELIOMAR JOSÉ TEIXEIRA ... MITIGADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009911-38.2020.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... arbitrados, bem como nos termos da ação e respondê-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) ... a parte encaminhá-la ao Cartório Competente. Determino ao Oficial do Cartório de Registro ... , ingressou com a presente Ação de Exoneração de Alimentos em face de sua filha ARIANE ALVES DA ... territorial, aduzindo que o presente é o foro competente, uma vez que neste tramitou a ação ...
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Agentes públicos
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANO POR ATO ILÍCITO ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... Nesse ... transitório e de livre nomeação e exoneração (art. 37, II da CF). A carta constitucional ... alimentos; d) funerários; ... Manual de Direito ... nº 22: A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações de ...
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Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... que nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada contra PAULA CRISTIANE RODRIGUES NERY ... para processar e julgar a demanda ao foro do domiclio ou residncia do alimentando. Nestes ... 53, inciso II, do CPC: competente o foro de domiclio ou residncia do alimentando, ...
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Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... que nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada contra PAULA CRISTIANE RODRIGUES NERY ... para processar e julgar a demanda ao foro do domiclio ou residncia do alimentando. Nestes ... 53, inciso II, do CPC: competente o foro de domiclio ou residncia do alimentando, ...
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Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... que nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada contra PAULA CRISTIANE RODRIGUES NERY ... para processar e julgar a demanda ao foro do domiclio ou residncia do alimentando. Nestes ... 53, inciso II, do CPC: competente o foro de domiclio ou residncia do alimentando, ...
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Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... que nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada contra PAULA CRISTIANE RODRIGUES NERY ... para processar e julgar a demanda ao foro do domiclio ou residncia do alimentando. Nestes ... 53, inciso II, do CPC: competente o foro de domiclio ou residncia do alimentando, ...
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Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... que nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada contra PAULA CRISTIANE RODRIGUES NERY ... para processar e julgar a demanda ao foro do domiclio ou residncia do alimentando. Nestes ... 53, inciso II, do CPC: competente o foro de domiclio ou residncia do alimentando, ...
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Capital - 4ª vara de família
... 0527970-70.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... devendo o débito pretérito ser objeto de ação própria ... Sendo assim, intime-se o Devedor ... Trata-se a demanda de Ação de Exoneração de Alimentos, tendo o Requerido, em sede de ... de incompetência deste Juízo, sendo o foro" competente para a ação de alimentos, ou exonera\xC3" ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... DESPACHO 0501064-35.2017.8.05.0112 Ação De Alimentos De Infância E Juventude ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, partes ... AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Alimentos] ... Vistos, etc ... DEFIRO, ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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Acordao N° 1341998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Revelia. Pedido julgado procedente. Alegação de nulidade da citação. Pessoa física. Citação postal. Aviso de recebimento. Vícios no preenchimento. Evidente prejuízo precessual. Nulidade reconhecida. Retorno à origem. 1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para exonerar o alimentante da obrigação de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. PEDIDO ... alimentos, o foro competente é do domicílio do alimentado, no ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... das custas perante o cartório competente pelo próprio exequente ... Atribuo força de ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, partes devidamente ... DESPACHO 8000479-59.2021.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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Acordao N° 1407802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de natureza pessoal. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Nos termos do art. 46 do código de processo civil, via de regra, foro do domicílio do réu fixa a competência para causa fundada em direito pessoal, tal como ação que trata de atos praticados por entidade integrante da administração...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE NATUREZA ... PESSOAL. COMPETÊNCIA ... do Código de Processo Civil, via de regra, foro do domicílio do réu fixa a ... competência ... 3. Conflito conhecido. Declarado competente o JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... no exercício da competência de foro por prerrogativa de função, da rejeição ... decisão irrecorrível do órgão competente, 2 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentad oria voluntária na ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Direito Processual Civil
... cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos ... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... (C) Em ação de exoneração de alimentos, caso o juiz se convença das ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... razões que ensejaram a nomeação, exoneração", pagamento ou inadimplemento das verbas remunerat\xC3" ... : Tribunal De Justiça Apelante: Shispan Alimentos - Marilucia Fagundes Neves Carneiro-me Advogado: ... ária perante a Justiça Estadual do foro de seu domicílio, tendo em vista não haver sede ... Regional Federal da 1ª Região, competente para apreciar recursos contra decisões ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... legitimar tal prática por questões de foro íntimo da gestante, como, por exemplo, ... máximo de 30 (trinta) dias , sendo competente" para processar e julgar o feito o juízo do domic\xC3" ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... em lei de livre nomeação e exoneração (artigo 37, inciso II) ... A mesma Carta ...
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Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
... 100. É competente o foro: ( ... ) II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ...