ação exoneração alimentos foro competente

12635 resultados para ação exoneração alimentos foro competente

  • Itaberaba - 2ª vara cível
    ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, contra o ... ópias das peças destes autos ao setor competente do TJBA para os devidos fins que entender ... 8000342-48.2019.8.05.0112 Execução De Alimentos Jurisdição: Itaberaba Exequente: Nebia Lima De ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
  • Súmulas selecionadas do STF e STJ
    ... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de ... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ... A exoneração ...
  • Direito Processual Penal
    ... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... , no prazo de 30 dias, à instância competente do órgão ministerial. Esta possibilidade até ... (B) declinar a competência, em favor do foro do local da recusa, para o processamento e o ... considerada cumprida em razão da exoneração do servidor; no local, noticiaram que ele ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
  • Acordao N° 1396269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022

    Conflito de competência. Processo civil. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 stj. 1. A lei não permite que o juízo aja de ofício, ainda que se veja como incompetente, cabendo apenas ao réu manifestar-se a respeito em momento oportuno, qual seja, por ocasião da contestação. 2. O teor da demanda originária não comporta nenhum entendimento de...

    ... DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO POR MAIORIA, de ... de competência negativo, suscitado em ação de rescisão de contrato, proposta por ... que a parte autora ajuizou a demanda em foro diverso do domicílio de qualquer um dos ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ...
  • Legislação
    ... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... II — falecimento; ... III — exoneração; ... IV — remoção; ... V — afastamento ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ...
  • Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... renuncia do direito à percepção de alimentos, ou pela anulação do casamento; ... II - Para a ... competente ... Art. 42. A aposentadoria por invalidez ... ço social se desenvolverá através de ação pessoal junto aos beneficiários, com a ... Boletim de Serviços de admissão, exoneração e quaisquer outros relativos a pessoal ...
  • Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ... Cuidam os autos de Ação de Divórcio Consensual requerido por MARIA ... a parte encaminhá-la ao Cartório competente ... Determino ao Oficial do Registro Civil das ... SENTENÇA 8003222-40.2019.8.05.0103 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Ilhéus Requerente: ... Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos movida por ALFREDO CÉSAR DE ... o processamento do feito, por sua vez, é do foro de domicílio do alimentando, nos termos do que ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... , para o mesmo fim, bens situados fora do foro da execução, quando neste houver bens livres e ... ficada às ordens emanadas do juízo competente, entre outras, as seguintes ... a) o não ... se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. Na síntese objetiva de Amílcar ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
  • Direito Civil
    ... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... público inscrito no registro civil competente ... (E) A emancipação legal decorre do ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... ) Dada a natureza da obrigação, a exoneração, pelo credor, da solidariedade a um dos ... última residência do falecido, sendo este o foro competente para o inventário ... (2) O valor ...
  • Direito Constitucional
    ... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... prerrogativa de foro, perante a Corte, nas infrações penais comuns, ... Súmula Vinculante 38, do STF: “É competente o Município para fixar o horário de ... por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de ... de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema ...
  • Acordao N° 1627505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022

    Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer. Aluno maior de 18 (dezoito) anos. Aprovação em vestibular. Ensino médio incompleto. Matrícula em exame supletivo. Incompetência relativa. Escolha aleatória de foro. Impossibilidade. Declinação de ofício. Princípio do juiz natural. Irdr nº 0702383-40. 2020. 8. 07. 0000. Inaplicabilidade. Consumidor no polo...

    ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUNO MAIOR DE 18 ... ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. IMPOSSIBILIDADE ... DECLINAÇÃO DE OFÍCIO ... e rejeitado para o fim de declarar competente o Juízo Suscitante ... Acordam os Senhores ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ...
  • Do processo de execução
    ... ício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução ... da certidão expedida pela autoridade competente, que assim comprove ... No processo de ... ção da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso ... á valer-se dos meios conducentes à exoneração do devedor. O direito de remição alcança ... diferente do foro onde tramitará a execução, cremos que, para o ...
  • Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ... necessidades do infante, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor no importe de 25% ... arbitrados, bem como os termos da ação e respondê-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) ... " em seu parecer, DECLARO este juízo COMPETENTE, em vista da jurisprudência pacífica do STJ ... 0274 - Exceção de Incompetência - Exoneração - EXCIPIENTE: Mariza Isabel Brandão Gastaldi - ... do Código de Processo Civil - Escolha do foro compete ao autor - Agravo não provido. (Relator ...
  • Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ... ILHEUSDECISÃO8001581-46.2021.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Jurisdição: ... Trata-se de ação" de Exoneração de Alimentos movida por ALFREDO C\xC3" ... o processamento do feito, por sua vez, é do foro de domicílio do alimentando, nos termos do que ...
  • Maracás - Vara cível
    ... , condicionando a expedição do competente mandado à comprovação, em juízo, do depósito ... ação, nomeando-lhe como Curadora Provisória a ... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Maracas ... 53, inciso II do CPC que estabelece que o foro competente para julgar ação de alimentos, na pótese exoneração, é o domicílio do alimentando ...
  • Legislação Complementar
    ... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... PARÁGRAFO ÚNICO. A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ... a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ... provimentos em outro cargo público, exoneração ou demissão bem como nos de licenciamento por ...
  • Poder legislativo
    ... absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República ... ação no STF (MS 34.602, MS 34.574, MS 34.603, MS ... , pelas imunidades parlamentares, pelo foro de prerrogativa de função, pelas ... prisão civil do parlamentar devedor de alimentos, ousamos discordar , pois, para nós, ela não ... e seguir seu curso normal no juízo competente para julgar os corréus não parlamentares, pois ...
  • Riachão do jacuípe - Vara cível
    ... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Concessão de Aposentadoria Rural, com pedido ... competente o foro de domicílio ou residência do o, para a ação em que se pedem alimentos. Apesar de haver controvérsias quando o caso creto tratar de exoneração de alimentante maior de idade, o entendimento dos ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... e regulamentada pelo ente federado competente, devendo ser consideradas como circunstâncias ... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou ... II — em ... 187 e 188 — CLT ... FORO JUDICIAL ... — competência — art. 651 — ...

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