ação extinção comodato

3580 resultados para ação extinção comodato

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 1.0024.00.009960-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE ATAQUE A SENTENÇA. COMODISMO INACEITÁVEL. AFRONTA AO ARTIGO 514, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO DO RECURSO.

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO ...decisão de fls. 347/355-TJ, proferida nos autos da Ação de Extinção de Comodato c/c Reintegração de Posse ajuizada ...

  • Acórdão nº 1.0024.00.009960-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE ATAQUE A SENTENÇA. COMODISMO INACEITÁVEL. AFRONTA AO ARTIGO 514, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO DO RECURSO.

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO ...decisão de fls. 347/355-TJ, proferida nos autos da Ação de Extinção de Comodato c/c Reintegração de Posse ajuizada ...

  • Acórdãos nº 246827 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO JULGADA PROCEDENTE APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS - Em regra, o recurso de apelação será recebido no efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, "caput, primeira parte, do CPC) -Será recebido o apelo, todavia, apenas no efeito devolutivo quando interposto nas hipóteses previstas nos incisos do artigo 520 do CPC - Na espécie, o...

  • Acórdão nº 0311967-34.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Maio de 2014

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DE COMODATO. DECURSO DO PRAZO. IMÓVEL NÃO RESTITUÍDO. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FIXAÇÃO DE ALUGUEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Com a extinção do negócio, o comodatário tem a obrigação de devolver o imóvel, sob pena de caracterização de esbulho possessório e a consequente...

  • Decisões Monocráticas nº 198024 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Comprovação, perante o Juízo de origem, de interposição do recurso sem a relação de documentos que o instruíram Irrelevância Fato que não impede eventual retratação da decisão agravada, pelo Juiz que a prolatou, tampouco obsta o conhecimento deste agravo Finalidade da providência prevista no artigo 526 do Código de Processo Civil atendida Preliminar arguida em contraminuta...

  • Acórdão nº 39494-4/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 05 de Maio de 2009

    Direito Civil. Apelação Cível em Ação de Extinção de Comodato. Agravo Retido Reiterado em Preliminar do Recurso por Cerceamento de Defesa. Não Oitiva de Testemunhas, por Inexsitência de Arrolamento Prévio. Aplicação do Art. 407, Cpc. Improvimento do Agravo Retido. Mérito. Propriedade do Imóvel Demonstrada Mediante Contrato de Compra e Venda. Reconhecimento de Comodato por Prazo Indeterminado....

    ...DIREITO CIVIL. APELACAO ClVEL EM ACAO. DE EXTINQAO DE COMODATO. AGRAVO. RETIDO REITERADO EM PRELIMINAR DO. RECURSO POR ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de imóvel rural cuja área total, ...§ 1o Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por morte será ... a ele correspondentes não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o valor da ...

  • Acórdão nº 0007387-78.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Março de 2015

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. APELO IMPROVIDO. O conceito de posse adotado pelo Código Civil (art.1.196) é aquele sustentado por Jhering, que a define como o poder de fato sobre a coisa e consiste basicamente no elemento objetivo do corpus, não se exigindo o contato físico com a coisa, mas apenas que esta se encontre...

  • Processo nº 0015462 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 03 de Maio de 2010

    Apelação Cível. Possessória. Esbulho. Comodato. Extinção. Apelante que se insurge contra a procedência de reintegração de posse, alegando carência da ação por ausência de notificação prévia para a extinção do comodato e ilegitimidade passiva ad causa. Citação válida que supre a notificação prévia para a extinção do comodato. Precedentes. Inteligência do art. 219 CPC. Demonstração inequívoca do...

    ...Possessória. Esbulho. Comodato. Extinção. Apelante que se insurge contra a procedência ...

  • Acórdãos nº 140144 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Setembro de 2011

    *POSSESSÓRIA Reintegração Imóvel não desocupado após extinção de comodato Ação anterior em que deferida a posse definitiva em favor dos autores Assinatura de novo comodato, com prazo certo para desocupação ? Mera liberalidade Esbulho caracterizado - Aquisição por usucapião como defesa Impossibilidade Apelação não provida.*

  • Decisões Monocráticas nº 171749 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - Ação de reintegração de posse fundada na extinção de comodato verbal Comodatário que, após ter sido notificado, permaneceu no imóvel Liminar de reintegração de posse inicialmente deferida, sob o fundamento, apenas, de que estavam "presentes os requisitos da lei" Liminar posteriormente revogada, com base na contestação e nos...

  • Acórdãos nº 145501 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Outubro de 2013

    Bem móvel. Ação de reintegração de posse de bem objeto de comodato. Extinção sem julgamento de mérito decretada em 1º Grau. 1. Deferida a liminar reintegratória e frustradas todas as tentativas de localização do bem objeto do contrato de comodato, avençado entre as partes, tem cabimento a conversão da ação de reintegração em perdas e danos, nos termos do artigo 461, § 1º e 461-A, § 3º do Código...

  • Processo nº 1999.001.05636 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Primeira Camara Civel, 17 de Junho de 1999

    Acao de extincao de comodato cumulado o pedido com o de reintegracao de posse. Inicialmente deve ser destacado que o carimbo do PROGER demonstra que o recurso e' tempestivo, e as custas foram pagas integralmente apos despacho do Exmo. Juiz. Sendo o comodato um emprestimo gratuito e temporario, de coisa infungivel, e' de natureza real, e se concretiza com a tradicao da coisa. Nao tendo sido...

    Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL . Ação: 26884/88 88.11.25.0017 TB 26.884/88 EXTINCAO DE COMODATO C . : ...

  • Acórdãos nº 116676 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Janeiro de 2012

    DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE COMODATO Contrato prorrogado automaticamente pela ausência de denúncia Improcedência da ação Irrazoabilidade - Necessidade imprevista e urgente da revogação Inteligência do art. 581 do Código Civil vigente (art. 1.250, CC/16) Extinção determinada Recurso provido, com observação.

  • Acórdãos nº 539530 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL - Decisão que reconheceu a capacidade processual da agravada para a ação e indeferiu preliminar, determinada prova oral - Alegação de impossibilidade de se demandar em nome próprio direito condizente à herança, sem regularizar a representação processual, bem como não apresentar, caso concluído, formal de partilha, em confronto com o princípio da

    ...Voto 7.239 . AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE. COMODATO VERBAL - Decisão que reconheceu a capacidade processual da ada para a ação e indeferiu preliminar, determinada prova oral -Alegação de ... de instrumento contra decisão que, em ação de extinção de comodato verbal movida pela agravada à agravante, indeferiu ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.006110-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Setembro de 2006

    DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FAVOR DO INCRA. EXTINÇÃO DO COMODATO E DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE DEVEM SER DISCUTIDOS NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. I - Não foi demonstrado o periculum in mora pelo embargante...

    ..., suspendendo a eficácia da decisão que, nos autos de ação reivindicatória, determinou a imissão do INCRA na posse de uma ...71 do Decreto-Lei nº 9.760/46";. c) o comodato existente entre os embargados e os expropriados foi extinto com a ...No que pertine à extinção do contrato de comodato, ficou assentado no voto embargado que: ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0061582-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Abril de 2010

    1. Inexiste qualquer vício em decisão que defere a expedição de mandado de reintegração de posse, resultante de acordo homologado em juízo, no qual os impetrantes, réus na ação de extinção de comodato, comprometeram-se, devidamente assistidos pela Defensoria Pública, a desocupar o imóvel em data aprazada com os autores. 2. O mandado de segurança ap...

    ...AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO. IMÓVEL RESIDENCIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO HOMOLOGADO ... homologado em juízo, no qual os impetrantes, réus na ação de extinção de comodato, comprometeram-se, devidamente ...

  • Acórdãos nº 490297 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMPRIMENTO DE ACORDO JÁ HOMOLOGADO ALEGADA PENDÊNCIA DE RECURSO EM AÇÃO QUE PRETENDEU ANULAR O ACORDO E SUA HOMOLOGAÇÃO RECURSOS JULGADOS DE FORMA SIMULTÂNEA IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NA AÇÃO ANULATÓRIA DESOCUPAÇÃO QUE OCORRERIA OU EM RAZÃO DO ACORDO, OU EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO COMODATO AGRAVO IMPROVIDO.

  • Acórdãos nº 167672 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 2011

    POSSESSÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCA. USUFRUTO. COMODATO VERBAL. EXTINÇÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. ?A viabilidade da ação de reintegração de posse imprescinde da demonstração dos requisitos disciplinados no artigo 927 do Código de Processo Civil, ?in casu? provados pelo autor....

  • Acórdãos nº 046939 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2011

    * POSSESSÓRIA EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL E INTERDITO PROIBITÓRIO Hipótese em que as provas colhidas demonstram que o réu da ação principal exercia a posse do imóvel há mais de 25 anos e com animus domini Autor que não se desincumbiu do ônus de provar a existência do alegado comodato verbal Ação principal improcedente e procedente o interdito proibitório Recurso provido para esse fim.*

  • Acórdãos nº 007309 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2011

    INDENIZAÇÃO - COMODATO CESSÃO GRATUITA DE BEM INFUNGÍVEL POR TEMPO INDETERMINADO ? IMPOSSIBILIDADE DE DEMANDAR INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS PERDA DA POSSE DO IMÓVEL, OBJETO DO COMODATO, EM RAZÃO DE AÇÃO JUDICIAL AJUIZADA POR TERCEIRO FATO QUE NÃO CARACTERIZA DANO À PERSONALIDADE SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MÉRITO DO PROCESSO APRECIADO RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO

  • Acórdãos nº 605535 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Julho de 2011

    Manutenção de posse - Ocupante que reside no imóvel em companhia dos falecidos genitores do apelado desde a infância - Morte dos genitores - Transmissão ex legi da posse aos herdeiros - Permanência da apelada que configura comodato - Extinção do comodato com a regular notificação - Manutenção inviável - Sentença reformada - Recurso provido para julgar improcedente a ação.

  • Acórdão nº 53557-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Janeiro de 2009

    Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Sentença de Usucapião Apontando o Reconhecimento da Posse em Discussão. Existência de Comodato Verbal. Resistência em Entregar o Imóvel. Esbulho Configurado. Realizada a Denúncia e Interposta Ação de Despejo. 1. Trata-se de Ação de Reintegrapao de Posse, na Qual Alegou 0 Autor que Havia Estabelecido o Comodato Com o Réu, Mas Este Não se...

    ...RECONHECIMENTO DA POSSE EM. DISCUSSAO. EXISTENCIA DE COMODATO. VERBAL. RESISTENCIA EM ENTREGAR O. IMOVEL. ESBULHO CONFIGURADO. ...

  • Acórdão nº 1.0338.97.000510-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Dezembro de 2007

    EXTINÇÃO DE COMODATO - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL RURAL - RELAÇÃO ENTRE ANTIGOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDOR - ATOS DE TOLERÂNCIA - POSSE PRECÁRIA - PERMANÊNCIA NO TERRENO - TOLERÂNCIA DO SUCESSOR - POSSE PRECÁRIA QUE JAMAIS CONVALESCE - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. Caracterizado o exercício da posse no imóvel a título de comodato, cabível ao comodante...

    EMENTA: EXTINÇÃO DE COMODATO - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL ... da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, nos autos da 'ação de extinção de comodato' ajuizada por OTTO NOGUEIRA MACHADO e ...