ação extinção comodato

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  • Acórdão nº 1.0000.19.142932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO - AUSÊNCIA - POSSE INJUSTA NÃO VERIFICADA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de sua ocorrência. A ausência

    ...ão de ordem 04, proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E ... direito, notadamente a confirmação do comodato pelos requeridos e frente a notificação ... de prova do esbulho, uma vez que a extinção" do comodato deveria ocorrer mediante a notificaç\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.19.142932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO - AUSÊNCIA - POSSE INJUSTA NÃO VERIFICADA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de sua ocorrência. A ausência

    ...ão de ordem 04, proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E ... direito, notadamente a confirmação do comodato pelos requeridos e frente a notificação ... de prova do esbulho, uma vez que a extinção" do comodato deveria ocorrer mediante a notificaç\xC3"...
  • Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO ...configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava. 5.1. A ...
  • Acórdão nº 50028025620168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO SIMULADO. SENTENÇA UNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DECORRENTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA, POIS NÃO SE MOSTRAM ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO. SIMULAÇÃO QUE, CONFORME ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL, CONSISTE EM VÍCIO DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ...extinção de comodato cumulada com reintegração de posse ...
  • Processo nº 0268217-55.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Extinção de Comodato Com Reintegração de Posse. Sentença de Procedência. Apelo Da Embargante Desprovido. Decisão Colegiada que Não Apresenta Omissão, Contrariedade, Obscuridade Ou Erro Material. Mera Irresignação Com O Conteúdo Decisório. Súmula Nº 52 Deste Tjrj. Embargos de Declaração Com Objetivo de Prequestionar Matéria para Interposição

    ...ÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  CIVIL.  AÇÃO  DE  EXTINÇÃO . ...CONTRATO DE COMODATO" VERBAL E GRATUITO DESDE . O  ANO  DE  \xC2"...
  • Acórdão nº 0002665-49.2012.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃOO DA POSSE. ESBULHO CARACTERIZADO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS DO ART. 927 DO CPC/73. APELAÇÃO DA RÉ. NÃO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0002665-49.2012.8.05.0229, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 09/04/2018 )

    ...CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE. EXTINÇÃO DE ...reconhecendo a extinção do comodato verbal por tempo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.092487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022

    EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EM EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NÃO PREENCHIDOS. Em sede de cognição não exauriente ínsita a este agravo de instrumento, não foi possível verificar a posse e o esbulho praticado, tratando-se de questão ainda...

    ... DE SÃO ROQUE DE MINAS que, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada contra o ... que deve antes ouvir o réu, porque o comodato em principio se confunde com parceria agrícola. ...
  • Acórdão Nº 0023302-40.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO COGNITIVA DE CUNHO DECLARATÓRIOS (N. 0023648-88.2013.8.24.0008). JULGAMENTO CONJUNTO EM RAZÃO DA CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA, E PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA DEMANDA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES DA PRIMEIRA LIDE. PRELIMINARES. DEFENDIDA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA...

    ... da comarca de Blumenau que, nos autos da "ação de extinção de comodato cumulada com pedido de ...
  • Acórdão Nº 0305353-43.2019.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE DETERMINADOS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESE REJEITADA. OMISSÃO INEXISTENTE. DECISÃO RECORRIDA QUE CONHECE DOS PONTOS DE CONTROVÉRSIA, DIRIMINDO-OS. NULIDADE RECHAÇADA.MÉRITO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO E REINTEGRAÇÃ

    ... RELATÓRIO Adriano Pedro da Rosa ajuizou ação de extinção de comodato e reintegração de ...
  • Acórdão nº 1.0582.10.000101-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE COMODATO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS COMODATÁRIOS - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. Tratando-se de ação reivindicatória, em que se discute a existência de um contrato de comodato celebrado entre as partes, é necessária a notificação dos...

    ...ça (folhas 121/123) proferida nos autos da Ação Reivindicatória movida pelos apelantes adesivos ..., continuassem a nele morar, em regime de comodato, mas que desde 2007 o convívio entre as partes ... apelantes principais, preliminar de extinção do processo, por ausência de comprovação da ...
  • Acórdão Nº 0715212-28.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-11-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO DE IMÓVEL CEDIDO POR PRAZO DETERMINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA POR DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. RECUSA. ESBULHO CONFIGURADO. PEDIDO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO. DE COMODATO DE IMÓVEL CEDIDO POR ...
  • Acórdãos nº 1002048-98.2017.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018

    Apelação Cível. Ação de extinção de comodato e reintegração de posse. Autor que cedeu imóvel em comodato para o irmão residir com a família. Separação do casal. Recusa da ex-companheira em deixar o imóvel. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Juiz que é o destinatário da prova. Oitiva de testemunhas que não seriam suficientes para causar...

    ... Ação de extinção de comodato e reintegração de ...
  • Acórdãos nº 1015834-80.2015.8.26.0008 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO COM REVISÃO – Ação de extinção de comodato – Posse anterior dos autores comprovada – Contrato de comodato verbal – Notificação – Esbulho possessório caracterizado – sentença mantida - Recurso não provido, com observação.  (TJSP;  Apelação 1015834-80.2015.8.26.0008; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª...

    ... nº 4100 APELAÇÃO COM REVISÃO Ação de extinção de comodato Posse ...
  • Acórdão Nº 0023648-88.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (N. 0023302-40.2013.8.24.0008) E AÇÃO COGNITIVA DE CUNHO DECLARATÓRIOS. JULGAMENTO CONJUNTO EM RAZÃO DA CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA, E PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA DEMANDA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES DA PRIMEIRA LIDE. PRELIMINARES. DEFENDIDA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA...

    ... da comarca de Blumenau que, nos autos da "ação de extinção de comodato cumulada com pedido de ...
  • Acórdão nº 50262462220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (EXTINÇÃO DE COMODATO). FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. RECIBO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELAS PARTES DANDO PLENA E TOTAL QUITAÇÃO DE DÍVIDAS PRETÉRITAS E FUTURAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSÍVEL A COBRANÇA. PROCURADORES  QUE NÃO PARTICIPARAM DA COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. OFENSA A...

    ... TIPO DE AÇÃO: Posse . . ... julgamento da impugnação importar extinção da fase executiva, conforme a inteligência dos ... das chaves do imóvel (antes dado em comodato, em razão de relação familiar existente entre ...
  • Acórdão nº 0068174-44.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE. IMOVEL DE PROPRIEDADE DO RÉU. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE TÍTULO DOMINICIAL PELA RECORRENTE. IPTU. NÃO COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMODATO. PEDIDO DE EXTINÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMODATÁRIA ENTRE AS PARTES. AUSENTES REQUISITOS DE CONSTITUIÇÃO. FALTA DE POSSE OU PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL PELA SUPOSTA...

    ...90/91 que em Ação de Extinção de. Comodato proposta por ...
  • Acórdão Nº 0004714-84.2012.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTE DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO “FAZENDA SANTANA DO PITANGA” EM PALMAS/PR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ROL DE TESTEMUNHAS. SUCESSIVAS REDESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INCLUSIVE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO AUTOR E HABILITAÇÃO DO SEU ESPÓLIO. ADMISSÃO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE EXTINÇÃO DE COMODATO CUMULADA COM. REINTEGRA\xC3"...
  • Processo nº 0049960-89.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Comodato Verbal. Reintegração de Posse. Esbulho Caracterizado. Usucapião Não Configurado. Procedência Mantida. 1- Ação de Reintegração de Posse. 2- Contrato de Comodato Verbal Caracterizado. 3- Extinção Do Contrato Verbal por Prazo Indeterminado que Deve Ser Precedido de Notificação, que Restou Comprovada Nos Autos. 4- Posse Precária que Inviabiliza O Reconhecimento Do...

    ... .  . APELAÇÃO CÍVEL.  . COMODATO  VERBAL. . REINTEGRAÇÃO . DE . POSSE. . ...1- . Ação" de reintegração de posse. . 2- . Contrato\xC2"...3- . Extinção  do  contrato  verbal  por  prazo . ...
  • Acórdãos nº 4002337-22.2013.8.26.0006 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018

    Apelação. Ação de extinção de comodato verbal com pedido de reintegração de posse. Reconvenção com pedido de indenização por benfeitorias. Sentença que julgou procedente a ação principal e parcialmente procedente a reconvenção. Inocorrência de cerceamento de defesa. Ausência de recurso interposto contra a decisão que indeferiu a realização de perícia técnica. Preclusão. Sentença mantida. Aplicação

    ... Ação de extinção de comodato verbal com ...
  • Processo nº 0056843-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE CONEXA COM A AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DE MANUTENÇÃO DOS AUTORES, ORA AGRAVADOS, NA POSSE DO IMÓVEL ATÉ QUE SEJAM RESSARCIDOS PELAS DESPESAS NELE REALIZADAS. Ajuizamento

    ...POSSE  CONEXA  COM  A  AÇÃO  DE  EXTINÇÃO  DE . ...Extinção  de  Comodato"  c/c  Reintegração  de  Posse  contra\xC2"...
  • Acórdãos nº 2249413-71.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Ação fundada na extinção de comodato verbal – A existência de comodato entre as partes constitui questão controvertida – Indeferimento da liminar de reintegração de posse, por falta de comprovação do comodato verbal – Inadmissibilidade – Necessidade de designação de audiência de justificação, para verificação dos requisitos estabelecidos no art. 562

    ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE Ação fundada na extinção de comodato ...
  • Processo nº 0040399-39.2014.8.19.0208 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Possessória. Ação de Reintegração de Posse. Comodato Verbal. Extinção. Notificação Extrajudicial para Desocupação Voluntária Não Atendida. Esbulho Comprovado. Decisão que Defere O Pleito Liminar para Reintegrar Os Autores Na Posse Do Bem. Sentença de Procedência Do Pedido. Inconformismo Da Ré. Indeferimento Do Pedido de Gratuidade Pelo Juízo de Piso. Determinação de...

    ...Apelação  Cível.  Possessória.  Ação  de  reintegração  de . posse. . to . verbal. . Extinção. . Notificação . ...Rio de Janeiro, RJ, cedido em comodato verbal ao seu filho em 2008, que à . ...
  • Acórdãos nº 2069181-93.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR – Ação fundada na extinção de comodato verbal – A existência de comodato entre as partes constitui questão controvertida – Decisão que postergou a apreciação do pedido de liminar possessória para momento posterior ao estabelecimento do contraditório – Inadmissibilidade – Necessidade de designação de audiência de justificação, para verificação

    ...ÇÃO DE POSSE LIMINAR Ação fundada na extinção de comodato ...
  • Decisão Monocrática Nº 0628944-57.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 26-10-2020

    AÇÃO RESCISÓRIA UTILIZADA COM OBJETIVO DE RESCINDIR DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA REINTEGRATÓRIA DE POSSE. SUCEDÂNEO RECURSAL. VIA INADEQUADA. MALFERIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 966, VII, NCPC. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA DA AUTORA. APLICAÇÃO DO ART. 966, § 4º, NCPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.I – Cuida-se de Ação Rescisória interposta por MARIA IVANDE

    ...Processo: 0628944-57.2019.8.06.0000 - Ação Rescisória. Autor: Maria Ivande Alves ...966, VII,. NCPC. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA DA AUTORA. APLICAÇÃO . ART. 966, § 4º, NCPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ...
  • Acórdão nº 0002720-55.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COMODATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESPEJO IMPOSSÍVEL. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS NA MESMA OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DOLO. VICÍO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO DO...

    ...Assunto : Obrigações. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COMODATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ...IMPOSSÍVEL. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO. DO PROCESSO. RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO. DE ...

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