ação extinção comodato

17278 resultados para ação extinção comodato

  • Acórdãos nº 4001364-38.2013.8.26.0048 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016

    *POSSESSÓRIA – REINTEGRAÇÃO – Imóvel - Comodato verbal decorrente de relação de trabalho que existia entre as partes – Hipótese de mera detenção e não de posse - Prova testemunhal produzida que corrobora tal fato, confirmando que a ré era caseira do bem e não possuidora em nome próprio - Notificação para extinção do comodato que, desatendida, gera esbulho, passível de defesa por meio de ação de...

    ... REINTEGRAÇÃO Imóvel - Comodato verbal decorrente de relação de ... próprio - Notificação para extinção do comodato que, desatendida, gera ... ível de defesa por meio de ação de reintegração Comodato que é ...
  • Acórdãos nº 0015301-48.2009.8.26.0009 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013

    CONDIÇÕES DA AÇÃO Legitimidade ativa Configuração Declaratória de extinção de comodato e indenizatória Ajuizamento por proprietária de meação e comodante Preliminar rejeitada. PROCESSO Pressupostos de desenvolvimento válido Documentos indispensáveis presentes Certidão de matrícula do imóvel Documento desnecessário Preliminar rejeitada. TESTEMUNHA Suspeição Matéria arguível por agravo retido,...

    ... Voto 11.983 CONDIÇÕES DA AÇÃO Legitimidade ativa Configuração Declaratória de extinção de comodato e indenizatória ...
  • Acórdãos nº 1041679-12.2014.8.26.0506 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017

    ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Inexistência de partilha de bens que não impede o arbitramento de aluguel. Arbitramento de aluguéis. Direito dos condôminos. Uso exclusivo de um dos herdeiros em um bem comum. Nos termos do artigo 1.319 do Código Civil, cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa. O coproprietário que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar

    ... incidir desde a citação dessa ação" ocasião em que se configura a extin\xC3"ção do comodato gratuito que antes vigorava. Precedente ... 142/145. É o relatório. A extinção" da ação sem julgamento de mérito ser\xC3" ...
  • Acórdãos nº 0019256-05.2009.8.26.0198 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015

    Possessórias. Ação de reintegração de posse. Extinção de comodato. Esbulho possessório caracterizado. Comprovados nos autos o exercício da posse pelo autor, e a natureza da ocupação pelos réus (posse ad interdicta), a recusa em desocupar o imóvel, após terem sido notificados para fazê-lo, caracteriza esbulho possessório, autorizando a reintegração na posse. Apelação não provida.  (TJSP;  Apelação

  • Acórdãos nº 1013552-49.2016.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização por Danos Materiais. Benfeitorias realizadas em Imóvel cedido por Comodato. Sentença de Extinção do Feito. Prescrição. Inconformismo. Acolhimento. Prescrição afastada. Início da contagem do prazo prescricional ocorre com a violação do direito do Autor, ou seja, quando o Bem foi objeto de Ação de Reintegração de Posse, Julgada Procedente, transitada em Julgado....

    ... Ação de Indenização por Danos Materiais ... realizadas em Imóvel cedido por Comodato. Sentença de Extinção do Feito ...
  • Acórdãos nº 1007329-21.2015.8.26.0099 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

    EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Com a separação ou divórcio do casal, cessa o estado de comunhão de bens, de modo que, mesmo nas hipóteses em que ainda não concretizada a partilha do patrimônio, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro, a título de indenização, a parcela correspondente à metade da renda de um aluguel presumido, se houver a posse, uso e fruição exclusiva...

    ... PROLATOR: ANDRÉ GONÇALVES SOUZA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ... sim, é a data da citação para a ação judicial de arbitramento de alugueis, ... se configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava (REsp ...
  • Acórdãos nº 1019524-35.2014.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA – Sentença de extinção do feito, sem exame do mérito, por ilegitimidade passiva – Recurso do autor – Afastada a ilegitimidade passiva, pois o autor atribuiu aos réus a responsabilidade pelos alegados danos – No mérito, a ação é improcedente – Relação de comodato entre as partes – Ausência de qualquer prova de que os réus teriam prometido indenização ao autor pelos serviços...

    ... GRATUITA) APDO.: VALTER MOURA E OUTROS AÇÃO INDENIZATÓRIA Sentença de extinção ... ão é improcedente Relação de comodato entre as partes Ausência de ...
  • Acórdãos nº 0002430-74.2004.8.26.0004 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Demanda fundada em extinção de comodato verbal, com prazo indeterminado – A autora não comprovou, tal como lhe competia, a teor do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, a sua alegação de comodato verbal celebrado com os réus, relativamente ao imóvel descrito na petição inicial – Esbulho possessório atribuído aos réus não comprovado - Ausência dos...

    ... RODRIGO DE CASTRO CARVALHO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Demanda fundada em extinção de comodato verbal, com prazo ...
  • Acordao N° 1260448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Apelação cível. Direito civil. Arbitramento e cobrança de aluguéis em decorrência de uso exclusivo de imóvel comum pelo ex-companheiro. Possível a apuração da quota parte antes da partilha. Indenização correspondente a metade do valor do aluguel apurado pelo perito e devida a partir da citação na ação de arbitramento. Parcial provimento apenas quanto ao marco temporal para cômputo da indenização...

    ... DEVIDA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE ARBITRAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO ... APENAS ... ocasião em que se configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava”. (REsp ...
  • Acordao N° 1312950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Direito processual civil. Direito civil. Condomínio. Uso exclusivo. Ex-cônjuge. Arbitramento de aluguel. Valor da indenização. Laudo pericial. Atualização do valor. Procedência. Termo inicial. Termo a quo. A partir da citação na ação de arbitramento. 1. Cuida-se de ação em que se busca a fixação de alugueres pelo uso exclusivo da ré, ex-cônjuge, de imóvel em que o autor é proprietário de 33,86%...

    ... TERMO A QUO ... A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE ARBITRAMENTO ... 1. Cuida-se de ação em que ... em que se configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava". (REsp ...
  • Acórdãos nº 4003629-61.2013.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. ESBULHO CARACTERIZADO. PROVA QUE EVIDENCIA O DIREITO DO AUTOR. O que ficou demonstrado pelos documentos e por meio das testemunhas é que o autor adquiriu a posse sobre o imóvel em questão, muito tempo antes de a ré nele ir morar, a título gratuito. Nada de concreto veio aos autos para contrapor essa evidência. Meras palavras são...

    ... Apelado (a)(s) : Fabio Joaquim Gordo AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. ESBULHO CARACTERIZADO. PROVA ...
  • Acórdãos nº 0028968-51.2011.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    POSSESSÓRIA – Ação de reintegração de posse – Sentença de procedência – Insurgência – Inadmissibilidade – Contrato de comodato – Falecimento da comodante – Extinção do contrato em razão de sua natureza personalíssima – Caracterização de esbulho – Precentes deste E. TJSP - Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0028968-51.2011.8.26.0003; Relator (a): Achile Alesina; Órgão...

    ... Pesce (espólio) POSSESSÓRIA Ação de reintegração de posse Sentença ... Contrato de comodato Falecimento da comodante ... Destacou que a extinção" do comodato se dá com a morte do comodat\xC3" ...
  • Acórdãos nº 0256730-67.2011.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSO Competência Ação nominada de “ação de extinção de comodato cumulada com manutenção da posse” promovida entre particulares, tendo por objeto um terreno de propriedade da Municipalidade de São Paulo, cuja posse foi cedida por “Instrumento de Cessão e Transferência de Cessão de Direitos Possessórios e Contrato Particular de Compra e Venda” - Decisão que determinou a remessa dos autos a uma...

    ... e Outro PROCESSO Competência Ação nominada de “ação de extinção de comodato cumulada com manutenção da posse” ...
  • Acórdãos nº 1011786-57.2014.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA – SUFICIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DA PARTE – ART. 4º, LEI 1.060/50 E ART. 3º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – NECESSIDADE, ENTRETANTO, DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA PARTE VENCEDORA, CUJA EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMODATO - DEPÓSITO DOS BENS DA FALECIDA...

    ... 12, DA LEI Nº 1.060/50. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMODATO - ... É EM DESFAVOR DA AUTORA EXTINÇÃO DO COMODATO COM A MORTE DA ...
  • Acórdão nº 39494-4/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Mayo de 2009

    Direito Civil. Apelação Cível em Ação de Extinção de Comodato. Agravo Retido Reiterado em Preliminar do Recurso por Cerceamento de Defesa. Não Oitiva de Testemunhas, por Inexsitência de Arrolamento Prévio. Aplicação do Art. 407, Cpc. Improvimento do Agravo Retido. Mérito. Propriedade do Imóvel Demonstrada Mediante Contrato de Compra e Venda. Reconhecimento de Comodato por Prazo Indeterminado....

    ... DE EXTINQAO DE COMODATO. AGRAVO ... RETIDO REITERADO EM PRELIMINAR DO ...
  • Acórdãos nº 0145501-98.2008.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013

    Bem móvel. Ação de reintegração de posse de bem objeto de comodato. Extinção sem julgamento de mérito decretada em 1º Grau. 1. Deferida a liminar reintegratória e frustradas todas as tentativas de localização do bem objeto do contrato de comodato, avençado entre as partes, tem cabimento a conversão da ação de reintegração em perdas e danos, nos termos do artigo 461, § 1º e 461-A, § 3º do Código...

    ... /2012 COMARCA: SÃO PAULO COMPETÊNCIA: COMODATO AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE 1ª ... Extinção sem julgamento de mérito decretada em ...
  • Processo nº 2007.208.015351-4 de Quinta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2010

    Apelação Cível. Possessória. Esbulho. Comodato. Extinção. Apelante que se insurge contra a procedência de reintegração de posse, alegando carência da ação por ausência de notificação prévia para a extinção do comodato e ilegitimidade passiva ad causa. Citação válida que supre a notificação prévia para a extinção do comodato. Precedentes. Inteligência do art. 219 CPC. Demonstração inequívoca do...

    ... Comodato. Extinção. Apelante que se insurge contra a ...
  • Acórdão nº 8000033-96.2015.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018

    APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUPRIDA PELA CITAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INTENÇÃO DE RETOMADA DO BEM. PRAZO EXTRAPOLADO. PROCESSO QUE DURA MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS. DIREITO DE PROPRIEDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.Decerto é que, em regra, a extinção do contrato de comodato se dá pela notificação prévia do comodatário. Entretanto, no...

    ... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA ... 1.Decerto é que, em regra, a extinção do contrato ... de comodato se dá pela ...
  • Acórdãos nº 0000035-59.2004.8.26.0441 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013

    *POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO CONEXA. CASEIRO. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. ATOS DE POSSE. COMODATO. 1. O apelado era empregado dos apelantes, atuando como caseiro na propriedade. Parte da propriedade lhe foi cedida, e, quanto a outra parte, houve permissão de utilização, mediante comodato. 2. A usucapião não poderia ultrapassar a área cedida (doada). Isso porque, ainda que o

    ... ATOS DE POSSE. COMODATO. 1. O apelado era empregado dos ... favor, após notificação da extinção" do comodato, configurou esbulho. 4. Aç\xC3" ... ora se adota, julgou procedente ação de usucapião ajuizada pelo espólio ...
  • Acórdão nº 2005.01.00.006110-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Septiembre de 2006

    DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FAVOR DO INCRA. EXTINÇÃO DO COMODATO E DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE DEVEM SER DISCUTIDOS NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. I - Não foi demonstrado o periculum in mora pelo embargante...

    ... a eficácia da decisão que, nos autos de ação reivindicatória, determinou a imissão do INCRA ... c) o comodato existente entre os embargados e os expropriados ... No que pertine à extinção do contrato de comodato, ficou assentado no voto ...
  • Acórdão nº 1.0079.13.069738-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.- Há interesse de agir sempre que a tutela jurisdicional pleiteada é necessária para a obtenção do bem ou o direito almejado e adequado para proporcionar o

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-707/1998-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006

    PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Na realidade, a Turma de origem, ao consignar a ocorrência da coisa julgada, pretendeu ressaltar a impossibilidade de se reexaminar questões já analisadas anteriormente pelo mesmo Tribunal, encontrando-se subjacente à decisão regional a aplicação do art. 836 da CLT. II - Não há receio

    ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... extinção do último contrato, começa a fluir o prazo ... partes tira utilidade, como é o caso do comodato, regra de interpretação inaplicável aos ...
  • DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
    ... comodato rural; ...     e) certificado de sindicato ou ...     § 1º Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ...
  • Acórdãos nº 0015966-83.2012.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2013

    Possessórias. Ação de reintegração de posse. Extinção de comodato. Recusa do comodatário em desocupar o imóvel. Procedência do pedido possessório. Com a extinção do comodato celebrado entre a ré e os autores, deveria a primeira desocupar o imóvel no prazo assinalado na notificação extrajudicial. Não o fazendo, praticou esbulho possessório. Reconvenção. Possibilidade. Caráter dúplice das ações...

    ... E XTINÇÃO DE COMODATO ... R ECUSA DO COMODATÁRIO EM DESOCUPAR ... Com a extinção do comodato celebrado entre a ré e os ... pedido formulado na inicial dessa ação de reintegração de posse que R ...
  • Acórdão nº 1.0016.15.004095-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS COMODATÁRIOS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. A ação de imissão de posse pressupõe a demonstração, por aquele que é proprietário, da prova do domínio, da delimitação do bem e da posse injusta. A notificação extrajudicial comunicando a rescisão do contrato e constituindo os comodatários

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