ação extinção comodato

APELAÇÃO AÇÃO POSSESSÓRIA CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO NATUREZA FÁTICA CONTROVÉRSIA DOCUMENTAL ÔNUS DA PROVA COMODATO EXTINÇÃO ESBULHO POSSE. - Cerceamento de defesa não constatado; ausência de prejuízo ordem de desentranhamento que sequer foi cumprida, realizada regularmente a oitiva de testemunhas mera irresignação com a sentença que lhe fora desfavorável; - Código Civil que repete a teoria...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, tendo o Colegiado de origem se manifestado explicitamente acerca da matéria trazida nos embargos de declaração, pelo que não há falar em ofensa ao art. 832 da CLT. II - Assinale-se, de outro lado, que a alegação de que era ônus...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, tendo o Colegiado de origem se manifestado explicitamente acerca da matéria trazida nos embargos de declaração, pelo que não há falar em ofensa ao art. 832 da CLT. II - Assinale-se, de outro lado, que a alegação de que era ônus...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, tendo o Colegiado de origem se manifestado explicitamente acerca da matéria trazida nos embargos de declaração, pelo que não há falar em ofensa ao art. 832 da CLT. II - Assinale-se, de outro lado, que a alegação de que era ônus...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, tendo o Colegiado de origem se manifestado explicitamente acerca da matéria trazida nos embargos de declaração, pelo que não há falar em ofensa ao art. 832 da CLT. II - Assinale-se, de outro lado, que a alegação de que era ônus...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS PRETENSÕES PAUTADAS EM DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Constatada pretensão genérica de pagamento das verbas de natureza salarial e/ou indenizatória, não quitadas, de cada empregado, no período de vigência do contrato de comodato celebrado entre as empresas, e que...

*POSSESSÓRIA Ação de reintegração de bem imóvel (edícula) em razão da extinção de contrato de comodato Reintegração determinada em caráter liminar, prosseguindo o processo em relação ao pedido contraposto de indenização pelas benfeitorias, que restou acolhida em primeiro grau de jurisdição Irresignação recursal da autora fundada na impossibilidade de indenizar porque a edificação não foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REJEITADA. PROVA TESTEMUNHAL NÃO COLHIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES CONTIDOS NO ART. 561 DO CPC/15. CONTRATO DE COMODATO. FALECIMENTO DA...

Apelação. Sentença de extinção da ação possessória, com revogação da liminar. Prova de se tratar de relação possessória. Requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil preenchidos. Incidência do artigo 515, §3º., do Código de Processo Civil. Reintegração de posse deferida. RECURSO PROVIDO, com inversão do ônus sucumbencial.  (TJSP;  Apelação 0000199-74.2010.8.26.0615; Relator (a): Silvia...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM SEDE RECURSAL. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DO 1º GRAU. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de documentação anexada aos autos em sede recursal, bem como de pedido não analisado pelo juízo do 1º grau, sob pena de supressão de instância. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO DOS COMODATÁRIOS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA. A ação de imissão de posse é de natureza petitória conferida ao proprietário que não pôde investir-se na posse de um bem por ele adquirido, em razão de resistência injustificada da parte ré. A notificação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO DOS COMODATÁRIOS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA. A ação de imissão de posse é de natureza petitória conferida ao proprietário que não pôde investir-se na posse de um bem por ele adquirido, em razão de resistência injustificada da parte ré. A notificação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C/C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INVOCAÇÃO DE DIREITO À USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COMO MATÉRIA DE DEFESA - MERA PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, POR APENAS DOIS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES QUE AFASTA O ANIMUS DOMINI - ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO...

PROCESSO Nº: 0000810-62.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊNCIA...

Acao de extincao de comodato cumulado o pedido com o de reintegracao de posse. Inicialmente deve ser destacado que o carimbo do PROGER demonstra que o recurso e' tempestivo, e as custas foram pagas integralmente apos despacho do Exmo. Juiz. Sendo o comodato um emprestimo gratuito e temporario, de coisa infungivel, e' de natureza real, e se concretiza com a tradicao da coisa. Nao tendo sido...

Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Comodato Verbal. Usucapião Não Configurado. Direito de Retenção Reconhecido. Procedência Mantida, Com Correção Apenas Do Valor Devido Pelas Benfeitorias. 1- Ação de Reintegração de Posse Julgada Procedente, Reconhecido O Direito de Retenção de Benfeitorias a Serem Apuradas Em Sede de Liquidação de Sentença. 2- Contrato de Comodato Verbal, por Prazo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE COMODATO VERBAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS COLACIONADOSQUE EVIDENCIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRENTE. PARTE QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 98 E 99, § 3º,

Ementa: ¿direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Ação Em que Objetiva a empresa-autora a Reintegração de Posse de Imóvel, O Qual Integra O Conjunto de Salas Comerciais Onde Se Localiza O Empreendimento Empresarial Do Réu, Tendo por Causa Petendi a Extinção de Comodato. Conjunto Probatório Dos Autos Do Qual Se Extrai Ser a empresa-autora a Proprietária e Legítima...

PROCESSO Nº: 0812550-22.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. V. S. e outro ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva CURADOR: JOSE NILTON DE SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva CURADOR: JOSE NILTON DE SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Sentença de Usucapião Apontando o Reconhecimento da Posse em Discussão. Existência de Comodato Verbal. Resistência em Entregar o Imóvel. Esbulho Configurado. Realizada a Denúncia e Interposta Ação de Despejo. 1. Trata-se de Ação de Reintegrapao de Posse, na Qual Alegou 0 Autor que Havia Estabelecido o Comodato Com o Réu, Mas Este Não se...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. COMODATO VERBAL CELEBRADO ENTRE A DE CUJUS DO ESPÓLIO AUTOR E SEU GENRO (RÉU). USO E GOZO, PELO DEMANDADO, DA LOJA TÉRREA DE SOBRADO RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CONTADOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PELO AUTOR PARA DESOCUPAÇÃO APÓS O FALECIMENTO DA COMODANTE. RECUSA DE...