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• Contra Bancos e Revisão de Financiamentos

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA - PRECEDENTE DO STJ - SERVIÇOS DE TERCEIROS -COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO - RECURSO PROVIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Conforme julgado pelo STJ em sede de recurso repetitivo (REsp 1.578.553/SP), a Tarifa de Serviço de Terceiros é válida até 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res. CMN 3.954/2011, demandando, ainda assim, a comprovação da efetiva

... AL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGADO VÍCIO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR COBRANÇA ABUSIVA. REVELIA. INEXISTÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - AVALIAÇÃO DE BENS - SEGURO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ. Segundo o entendimento adotado pelo STJ, no julgamento dos REsp 125.1331/ES, 1.578.553/Sp e 1.639.320/SP, selecionados como representativos da controvérsia, para se aferir a legalidade da cobrança referente à tarifa de avaliação de bens, deve-se considerar a demonstraç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - AVALIAÇÃO DE BENS - SEGURO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ. Segundo o entendimento adotado pelo STJ, no julgamento dos REsp 125.1331/ES, 1.578.553/Sp e 1.639.320/SP, selecionados como representativos da controvérsia, para se aferir a legalidade da cobrança referente à tarifa de avaliação de bens, deve-se considerar a demonstraç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - REGISTRO DE CONTRATO - CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIRO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ - SENTENÇA MANTIDA. Segundo o entendimento adotado pelo STJ, no julgamento dos REsp 125.1331/ES, 1.578.553/Sp e 1.639.320/SP, selecionados como representativos da controvérsia, para se aferir a legalidade da cobrança referente aos serviços...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA. AFASTAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. JUROS REFLEXOS. INCIDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DO BANCO DEMANDADO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PONTO PREJUDICADO. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.