acao financiamento revisional veiculo
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Acórdão nº 0530847-22.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... 118/126, prolatada nos autos da Ação Revisional, pelo MM. Juiz ... de Direito da 2ª Vara Cível ... AÇÃO ... REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... POSSIBILIDADE DE REVISÃO ...
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Acórdão nº 0522659-69.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... autos da Ação Revisional, proposta por DEISE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA em ... AÇÃO ... REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... POSSIBILIDADE DE REVISÃO ...
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Acórdão Nº 0209278-93.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. INSTRUMENTO CONTRATUAL COLACIONADO AOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. REGULARIDADE. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. MATÉRIA COM TESES FIXADAS NO STJ. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA.
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Decisão Monocrática Nº 0050463-71.2020.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA. DIALETICIDADE RECURSAL OBSERVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDA. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. TARIFAS DE CADASTRO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. COBRANÇA VÁLIDA. SEGURO CONTRATADO POR OPÇÃO. VENDA CASADA
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Acórdão Nº 0000136-81.2024.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-09-2024
... ação de revisão de contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, COM GARANTIA DE ...
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Acórdão nº 0007099-16.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 0011305-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... : Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ... Advogado : Cristiane Belinati ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 0526077-44.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... 107/113, nos ... autos da Ação Revisional proposta por EDENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em ... do financiamento, juros moratórios de 1% e multa de 2%, tendo em ... AÇÃO ... REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. TAXA ...
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Acórdão nº 0528423-36.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
... Trata-se de Ação Revisional proposta por ANDERSON DOS ... SANTOS PAZ em ... VEÍCULO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS EM ...
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Acórdão nº 1.0332.12.000284-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - REGISTRO DE CONTRATO - CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIRO - SEGURO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ. I - Segundo o entendimento adotado pelo STJ, no julgamento dos REsp 125.1331/ES, 1.578.553/Sp e 1.639.320/SP, selecionados como representativos da controvérsia, é ilegítima a cobrança da tarifa de "cadastro" e, para se aferir a...
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Acórdão nº 1.0332.12.000284-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - REGISTRO DE CONTRATO - CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIRO - SEGURO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ. I - Segundo o entendimento adotado pelo STJ, no julgamento dos REsp 125.1331/ES, 1.578.553/Sp e 1.639.320/SP, selecionados como representativos da controvérsia, é ilegítima a cobrança da tarifa de "cadastro" e, para se aferir a...
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Acórdão nº 0023130-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... nos autos da ação revisional ajuizada pelo agravante ao agravado, ... posse do veículo objeto do financiamento, bem como a não ...
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Acórdão Nº 5015960-56.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... ) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RU) ... Sul, JenoirFerreira Maia ajuizou ao "revisional de contrato cumulada com pedido de tutela ...
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Decisão Monocrática Nº 0627292-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018
... 77/78), nos autos de ... Ação Revisional de Contrato proposta pela ora agravante em ... pela autora, 2-manutenção da posse do veículo, 3- descaracterização ... da mora do autor em ... PROCESSUAL ... AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO" DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000357-83.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... , Adenisio Jos de Souza ajuizou ao revisional (n. 5000357-83.2021.8.24.0075) em desfavor do ... agosto de 2019, firmou contrato de financiamento de veculo com o banco ru, a ser quitado em 48 ...
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Decisão Monocrática Nº 0147336-02.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DA PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 5002102-50.2022.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-08-2023
... da taxa diria - coeficiente de financiamento; f) divergncia jurisprudencial sobre a ... , j decidiu esta Corte:APELAO CVEL - AO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO EM ...
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Acórdão nº 0007294-62.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Agosto de 2016
... AUTORA. AÇÃO REVISIONAL APENSADA À AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. TRATO DE FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULO ... AÇÃO REVISIONAL: SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0236223-20.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO LIMINAR. ART. 332 DO CPC. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL DESNECESSIDADE. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA ANUAL DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SISTEMA GERENCIADOR DE SÉRIES TEMPORAIS ¿ SGS - SÉRIES 20749) MÊS DE CELEBRAÇÃO DO PACTO
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Acórdão Nº 0104499-63.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA AFASTADA. DECISUM QUE ENFRENTOU TODOS OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. PEÇA RECURSAL QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA.
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Acórdão Nº 0229003-39.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA RECONHECIDO DE OFÍCIO. EXCESSO EXCLUÍDO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO
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Acórdão nº 0159910-70.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... S/A, relativa ao contrato de financiamento para aquisição de ... veículo automotor. Para ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELO QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0032531-86.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL" ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DE CL\xC3" ...
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Acórdão Nº 0838116-12.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0161315-02.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. SÚMULA 596 DO STF. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVA. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.