acao financiamento revisional veiculo

... enta: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo. Alegação de Cobrança de Encargos Excessivos, Tarifas Ilegais, Juros Abusivos, Com a Prática de Anatocismo, e Suposta Taxa Acima Da Média de Mercado. Julgamento Antecipado Da Lide. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos que Se Revela Prematura. Questão Debatida Nos Autos que Se Reporta a Matéria Eminentemente Técnica, a Exigir a Realização de...

... TO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. POSSIBILIDADE DO DEPÓSITO DOS VALORES INTEGRAIS, EM JUÍZO, PARA A MANUTENÇÃO DA POSSE DO AGRAVADO E A RETIRADA DO SEU NOME DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. O DEPÓSITO DEVE SER EM JUÍZO, A FIM DE RESGUARDAR AS DUAS PARTES QUANTO AOS CRÉDITOS QUE PORVENTURA TENHAM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTADA. CASO EM QUE OS JUROS ENCONTRAM-SE DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO PRATICADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS TERMOS DA SÚMULA 539 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. I) JULGAMENTO LIMINAR. ART. 332 DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. II) JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. III) SEGUROS PRESTAMISTA, GARANTIA MECÂNICA, CAP PARC PREMIÁVEL. PROPOSTA DE ADESÃO AO PRODUTO DEVIDAMENTE ASSINADA PELO AUTOR.

EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO CONTRATO - FUNÇÃO SOCIAL -TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO - AUSÊNCIA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Evidenciada a violação do princípio da solidariedade, exige-se uma adequação das cláusulas...

EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO CONTRATO - FUNÇÃO SOCIAL -TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO - AUSÊNCIA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Evidenciada a violação do princípio da solidariedade, exige-se uma adequação das cláusulas...

... DEMONSTROU COBRANÇA QUANTO AAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. TARIFA DE CADASTRO E CET. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO HOUVE AFASTAMENTO NA SENTENÇA. TAC, REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO. VALOR NÃO INCIDENTES NO CONTRATO. AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU COBRANÇA QUANTO A ESTES PONTOS. IMPROCEDÊNCI

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA DIÁRIA NÃO LOCALIZADA NO CONTRATO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. MORA

... ta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS SOBRE VALORES DE TAXAS COBRADAS NO CONTRATO, QUE JÁ FORAM CONSIDERADAS ILEGAIS. PONTO CONTROVERTIDO FIXADO EM DECISAO SANEADORA. PROVA PERICIAL QUE SE MANIFESTOU SOBRE A QUESTÃO. SENTENÇA QUE SE AFASTOU DO PONTO NODAL DO PEDIDO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - CONCESSIONÁRIA/LOJISTA. Existindo comprovação do registro do contrato, nos autos, através do documento do veículo, não há abusividade da cobrança da referida taxa. Nos contratos bancários celebrados após 30.4.2008, não é válida a pactuação da taxa de "serviços de Concessionária/lojista", sendo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - CONCESSIONÁRIA/LOJISTA. Existindo comprovação do registro do contrato, nos autos, através do documento do veículo, não há abusividade da cobrança da referida taxa. Nos contratos bancários celebrados após 30.4.2008, não é válida a pactuação da taxa de "serviços de Concessionária/lojista", sendo...