ação habeas data

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Ação de habeas data

Acórdão nº 2016/0113334-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. TRÂMITE REGULAR. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE DESPROVIDO. I - ...

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.254 - SP (2016/0113334-5) ... ção processual, seguindo a ação" penal o seu trâmite regular, e\xC2" ... ência de instrução e julgamento em data próxima ...
Acórdão nº 2016/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.343 - SP (2016/0282316-0) ... malgrado não tenha declinada a data ... a condição de procedibilidade da ação ...
Acórdão nº 2013/0282992-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DO DECRETO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. WRIT JULGADO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS CAUSÍDICOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 276.108 - MA (2013/0282992-8) ... , quando este ponto da ação ... pelo paciente da data da sessão de julgamento. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 378.302 - SP (2016/0296185-3) ... DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE ... data ...
Acórdão nº 2016/0230649-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. VÍCIOS NA PROCURAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO. DESNECESSIDADE DA DESCRIÇÃO PORMENORIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 44 do CPP, a queixa poderá

... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.414 - MG (2016/0230649-6) ... recorrentes, consignando a data ... ação ...
Acórdão nº 2014/0241429-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO. 1. A tese referente à ausência de fundamentaçã

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.829 - SP (2014/0241429-4) ... influir na tramitação da ação ... Ademais, as informações não indicam data" provável ... para o encerramento da forma\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0131470-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 269.654 - PE (2013/0131470-7) ... -CRIME. SÚMULA 174 DO STF. AÇÃO PÚBLICA ... PÚBLICA NA DATA ...
Acórdão nº 2014/0329595-2 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.559 - MG (2014/0329595-2) ... AÇÃO ... , a fatos cometidos em data e local diversos, inclusive com ...
Acórdão nº 2016/0154202-3 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.056 - CE (2016/0154202-3) ... ÇÃO DA JUSTIÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. RECURSO PROVIDO. ... após a data ...
Acórdão nº 2015/0197785-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CABIMENTO. INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA PARA CUSTÓDIA CAUTELAR. ACUSADO PRESO COM O PRODUTO DO CRIME. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCI

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 332.904 - SP (2015/0197785-0) ... sido preso em flagrante na data ... ação penal ou de culpa do estado ...
Acórdão nº 2016/0010746-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 347.209 - SC (2016/0010746-5) ... periculosidade social da ação", (c) o reduzidíssimo grau ... de \xC2" ... outro crime similar na mesma data ...
Acórdão nº 2015/0184977-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO (MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DO REFERIDO POSTULADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 331.661 - SC (2015/0184977-1) ... PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... qual, na data ...
Acórdão nº 2013/0110825-4 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.028 - SP (2013/0110825-4) ... interruptivo) e a presente data", não transcorreu lapso de tempo \xC2" ... trancamento da ação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 317.704 - CE (2015/0043563-2) ... os já denunciados na primeira ação penal – e, devido ... data da implantação da nova Vara ...
Acórdão nº 2015/0196346-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 332.717 - PA (2015/0196346-9) ... documentos que comprovem a data da publicação do ... reprimenda aplicada na ação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 369.322 - SP (2016/0227917-9) ... data" do crime sob ... apuração, malgrado\xC2" ... resultado da ação ...
Acórdão nº 2015/0202874-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.451 - PE (2015/0202874-8) ... AÇÃO COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO ... data ...
Acórdão nº 2014/0332305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE, DELEGADO DE POLÍCIA, ATENTOU CONTRA A VIDA DA ESPOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 311.888 - PA (2014/0332305-3) ... ação criminosa praticada ... , inclusive já foi designada a data ...
Acórdão nº 2015/0142789-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 327.366 - SC (2015/0142789-0) ... ítimas. Ressalte-se que o paciente, na data ... ável essa discussão nesta ação de Habeas Corpus (HC n. ...
Acórdão nº 2015/0240418-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 336.864 - SP (2015/0240418-8) ... PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO ... fosse intimada acerca da data em que o ato ocorreria, tendo a ...
Acórdão nº 2015/0097172-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.993 - RJ (2015/0097172-0) ... PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO" ... PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA \xC2" ... c. 110, § 1º, do CP, a contar da data do recebimento da denúncia (em ...
Acórdão nº 2014/0286712-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ACUSADO QUE NÃO TERIA PRATICADO OS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA...

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.300 - SP (2014/0286712-7) ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA ... o acusado citado a partir da data em ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 423.573 - GO (2017/0287993-0) ... ação ... com trânsito em julgado posterior à data do crime sob ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.113 - SP (2015/0154720-9) ... DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ... importador, bem como sem data de fabricação e de validade ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.965 - AL (2016/0242561-6) ... segregação cautelar foi mantida. A ação penal se encontrava pronta ... sem previsão de data para apreciação ...