ação incidental de exibição de documentos

36802 resultados para ação incidental de exibição de documentos

  • Decisão Monocrática nº 1.0143.17.005295-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - QUESTÃO DECIDIDA - IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 372 DO STJ - PENA CABÍVEL - BUSCA E APREENSÃO. (...) Em consonância com o entendimento consolidado pela Súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a...

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - EXIBIÇÃO ... tratando-se de exibição de documento incidental, a recusa implica na presunção de veracidade ... , que deferiu o pedido de exibição de documentos, determinando a apresentação do "contrato de ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.238782-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - DILAÇÃO DO PRAZO - NECESSIDADE - APLICAÇÃO DA PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE PARA A AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO - POSSIBILIDADE. A exibição incidental de documentos é possível, uma vez que o banco tem o dever de apresentar a seus clientes todos os documentos relativos à operação financeira contratada.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO ... 335, do CPC, é possível a exibição incidental de documentos. Não deve ser ...
  • Acórdãos nº 0042693-43.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 3 de Octubre de 2016

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PREVENÇÃO. Acessoriedade entre a ação principal e a cautelar incidental. Prevenção do Juízo para a cautelar. Inteligência dos arts. 108 e 800 do CPC/73 (arts. 61 e 299 do NCPC). COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.  (TJSP;  Conflito de competência 0042693-43.2016.8.26.0000; Relator (a): Alves Braga Junior; Órgão Julgador: Câma

    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PREVENÇÃO. Acessoriedade entre a ...
  • Acórdão Nº 0303952-69.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.SUSTENTADAA MÁ VALORAÇÃO DAS PROVAS QUANTO AO GRAU DE INVALIDEZ. PLEITO DE FIXAÇÃO do valor NO TETO MÁXIMO (R$ 13.500,00). INACOLHIMENTO. LESÃO NO JOELHO ESQUERDO (FRATURA FECHADA DE PLATÔ TIBIAL)....

    ... Soares de Carvalho Júnior propôs "ação de cobrança c/c pedido incidental de exibição de documentos", perante a 5ª Vara Cível da Comarca da ...
  • Acórdão Nº 5043126-06.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. RECURSO DA SEGURADORA.ALEGADO DESACERTO DO DECISUM OBJURGADO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). CONTRATAÇÃO QUE...

  • Acórdão Nº 0067256-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS – DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – INSURGÊNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO LIMINAR RECORRIDA – AUSÊNCIA, POR ORA, DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO – DECISÃO

    ... INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ... REVISIONAL – EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE ... que a Agravante apresente diversos documentos desnecessários para a realização da ... Aduz ...
  • Acórdão Nº 5010631-14.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO DPVAT. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR LIMITADA À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. AUTOR QUE FOI VENCIDO APENAS EM RELAÇÃO AO PLEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. RÉ QUE DEVERÁ ARCAR COM A INTEGRALIDADE DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. ARTIGO 8

    ... Marcio André Dutra ajuizou "Ação de Cobrança cumulada com Pedido Incidental de ibição de Documentos", autuada sob o n. 5010631-14.2020.8.24.0020, em ... ÇA CUMULADA COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO DPVAT. PARCIAL ...
  • Acórdão Nº 0019480-23.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL COM EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. 1. NÃO CONHECIMENTO DO Pedido sucessivo de limitação dos juros a uma vez e meia a taxa média. MATÉRIA NÃO AVENTADA EM CONTESTAÇÃO. tese não apreciada pelo juízo a quo. exame que

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL COM EXIBIÇÃO INCIDENTAL ... DE ... cópia dos documentos; ... não é possível utilizar a taxa média de ...
  • Acórdão Nº 0000778-43.2023.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO DOS CONTRATOS NÃO APRESENTADOS. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 330, §2º, DO CPC. FALTA NÃO SUPRIDA PELO PEDIDO INCIDENTAL DE...

    ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL COM ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C EDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 5043630-80.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO DPVAT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRETENSÃO DA CONCESSÃO DA BENESSE EM SUA INTEGRALIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE DÁ SUPORTE À AFIRMAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO CUSTEIO DOS ENCARGOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA....

    ... Comarca de Criciúma/SC que, nos autos da Ação de Cobrança Securitária ... da intimação para juntada de documentos" complementares, no caso de dúvida (art. 99, § 2\xC2" ... ÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO DPVAT ...
  • Acórdão Nº 0018977-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – OBSERVÂNCIA AO ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL – NÃO ACOLHIMENTO – ENVIO DE E-MAIL QUE NÃO SE MOSTRA APTO A DEMONSTRAR INEQUÍVOCO RECONHECIMENTO DO DIREITO SUSCITADO PELA AGRAVANTE – AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO –...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO – ... CONTRATO ... ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃOEXIBIÇÃO ... INCIDENTAL DE DOCUMENTOS E APLICAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.095647-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. ORDEM DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE LIVROS CONTÁBEIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA MULTA NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PATRIMÔNIO SOCIETÁRIO FORMADO POR VEÍCULOS. RECONHECIMENTO EM 1º GRAU. UM DELES

  • Acórdão nº 1.0000.19.095647-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. ORDEM DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE LIVROS CONTÁBEIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA MULTA NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PATRIMÔNIO SOCIETÁRIO FORMADO POR VEÍCULOS. RECONHECIMENTO EM 1º GRAU. UM DELES

  • Acórdão nº 1.0000.19.095647-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. ORDEM DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE LIVROS CONTÁBEIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA MULTA NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PATRIMÔNIO SOCIETÁRIO FORMADO POR VEÍCULOS. RECONHECIMENTO EM 1º GRAU. UM DELES

  • Acórdão Nº 0043532-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS ACERCA DOS CONTRATOS PRETENDIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. É incabível o pedido de exibição incidental de documentos em ação revisional, quando a parte apontar abusividades contratuais de maneira genérica, sem demonstrar relação

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE RES E PEDIDO ... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO ... DE ...
  • Acórdão Nº 0000481-43.2021.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONTA CORRENTE E EMPRÉSTIMOS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO. APELO DOS AUTORES. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE FORMA INCIDENTAL EM AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 396 DO CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 50 DO TJ/PR. SENTENÇA CASSADA. RECURSO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REVISIONAL. CONTRATO DE CONTA ... CORRENTE E EMPR\xC3" ... OBJETO DA AÇÃO. APELO DOS AUTORES. EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS DE FORMA INCIDENTAL EM AÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0001317-56.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO. APELO DA AUTORA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE FORMA INCIDENTAL EM AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 396 DO CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 50 DO TJ/PR. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DE APELAÇÃO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO ... DA AÇÃO. APELO DA AUTORA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE ... FORMA INCIDENTAL EM AÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0048130-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL APENAS EM RELAÇÃO AO CONTRATO ACOSTADO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACOLHIMENTO. DEMAIS CONTRATOS QUE NÃO CONSTITUEM DOCUMENTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELA POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO E PELO ÔNUS DA PROVA....

    ... de Macedo Neto ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS ... PESSOAIS. DECISÃO ... POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO ... INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. QUESTÃO A SER ...
  • Acórdão Nº 0015885-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTAL. PRELIMINAR: INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO VERIFICADA MÉRITO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. QUESTÃO INCIDENTAL, DE NATUREZA PROBATÓRIA, AO PEDIDO PRINCIPAL. DIREITO NÃO RECONHECIDO NA SENTENÇA, QUE FOGE À COISA JULGADA. ART. 504, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO...

    ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTAL. PRELIMINAR: INOVAÇÃO ... RECURSAL ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.838180-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUTOS APARTADOS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO CONTRATO PRETENDIDO, EM PODER DO RÉU. CONFIRMAÇÃO. APELO DESPROVIDO.

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUTOS ...
  • Decisão Monocrática Nº 0008805-88.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-08-2022

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE TUTELA ANTECIPADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM ANÚNCIO PRÉVIO. ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. LESÃO AO PRINCÍPIO DO AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS ÀS PARTES. RECURSO

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS E DE TUTELA ...
  • Processo nº 0011391-20.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 20 de Junio de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Anulação de Atos Cumulada Com Indenizatória. Insurgência Quanto Ao Pedido Do Réu de Exibição Incidental de Documentos. Exegese Do Art. 396 Do Cpc/15. Viabilidade Do Pedido. Determinação de Exibição Quando a Parte Indica Nos Autos Elementos que Justifiquem À Exibição de Documentos de Interesse de Ambas, que Se Encontram Em Poder de Apenas Uma Delas. Atas de...

    ... EXIBIÇÃO  INCIDENTAL  DE  ... JUSTIFIQUEM À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE  ... , pois, presentes as condições da ação e os  ... pressupostos processuais.   ...
  • Acórdãos nº 1027982-60.2017.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018

    *Ação de obrigação de fazer – Contrato de financiamento imobiliário – Entrega de carta de quitação e baixa de garantia hipotecária – Petição inicial indeferida, por não atendida determinação de emenda para juntada da cédula hipotecária e comprovantes da quitação do financiamento – Descabimento – Inicial instruída com documentos que denotam relação jurídica contratual entre as partes e negativa do

    ... (JUST GRAT) APDO.: BANCO BRADESCO S/A *Ação de obrigação de fazer ... Inicial instruída com documentos que denotam relação jurídica ... da ação Possibilidade de exibição incidental de documentos Extinção ...
  • Acórdão Nº 0000578-72.2013.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO TELEFÔNICO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ACÓRDÃO. AGRAVO RETIDO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO E APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. OMISSÕES. ACORDÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C ... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA EM ...
  • Decisão Monocrática N° 07184037220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília (Id 92335399 do processo de referência) em saneamento do processo na ação de liquidação individual provisória de sentença coletiva com pedido de exibição incidental de documentos requerida por Cleverson Rosa de Souza, Gigliane Rosa de Souza, Tânia Mara Rosa...

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