acao indenizacao redibitorio vicio

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  • Acórdão nº 2008/0050053-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Março de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A matéria suscitada nos embargos de declaração foi objeto de debate e decisão no Tribunal a quo, não havendo que se falar em violação do artigo 535, do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1024188/R

    ...COMPRA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO ...
  • Acórdãos nº 1006884-62.2016.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 01 de Março de 2018

    VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPRA E VENDA - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – VENDA DE VEÍCULO USADO – COMPRA DO BEM NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1006884-62.2016.8.26.0068; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/201

    ...LUIZ EURICO VOTO Nº 35821 VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPRA E VENDA - ...
  • Acórdãos nº 1007741-66.2016.8.26.0664 de 26ª Câmara de Direito Privado, 09 de Fevereiro de 2018

    Bem móvel. Ação de indenização. Vício redibitório. Motocicleta. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de maiores esclarecimentos do perito. Laudo pericial claro e bem fundamentado, de acordo com as circunstâncias do caso. Pretensão à rescisão contratual e devolução de quantia paga ou abatimento proporcional do preço. Decadência. Ação proposta após

    ... Ação de indenização. Vício redibitório. Motocicleta. Preliminar ...
  • Acórdãos nº 0003430-54.2013.8.26.0082 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2016

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. Constatação de danos relacionados com vícios de construção. Inocorrência de prescrição. Prova pericial demonstrou a existência de anomalias de origem construtiva no imóvel adquirido pelo autor. Incidência dos arts. 441 a 444 do CC/2002. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0003430-54.2013.8.26.0082; Relator (a): Rosangela Telles;

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO . VÍCIO REDIBITÓRIO. Constatação de danos ...
  • Acórdão nº 0002134-88.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO DE FÁBRICA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL. CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INDENIZAÇÃO FIXADA SOB CRITÉRIOS DE...

    ...COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO DE FÁBRICA. APLICABILIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0223.10.012608-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    APELAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO OCULTO. VEÍCULO USADO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE -REDIBIÇÃO - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO - RETORNO AO ESTADO ANTERIOR - DEVOLUÇÃO PELO VENDEDOR DO PAGAMENTO.

    EMENTA: APELAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO ...
  • Acórdãos nº 1001136-74.2018.8.26.0619 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Fevereiro de 2019

    VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AÇÃO IMPROCEDENTE – VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO VERIFICADO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO  (TJSP;  Apelação 1001136-74.2018.8.26.0619; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taquaritinga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/02/2019; Data de...

    ...LUIZ EURICO VOTO Nº 38302 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ...
  • Acórdãos nº 1015495-64.2017.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 01 de Março de 2018

    VÍCIO REDIBITÓRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO IMPROCEDENTE – DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA – COMPRA DO BEM NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1015495-64.2017.8.26.0554; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de...

    ...LUIZ EURICO VOTO Nº 35849 VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE ...
  • Acórdãos nº 0019704-30.2013.8.26.0006 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Outubro de 2018

    VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – VEÍCULO NOVO – ALEGAÇÃO DE DEFEITO – PROBLEMAS SANADOS PELA CONCESSIONÁRIA - LOCAÇÃO DE VEÍCULO COMPROVADA – DANO MATERIAL – INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MODIFICADA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA  (TJSP;  Apelação 0019704-30.2013.8.26.0006; Relator (a): Luiz Eurico;

    ...LUIZ EURICO VOTO Nº 37.879 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0060628-32.2012.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Dezembro de 2018

    BEM MÓVEL – CONSUMIDOR – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA – INTERESSE DA RÉ QUANTO AO PEDIDO DO AUTOR DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO, VISTO QUE ADQUIRIU O VEÍCULO EM SEU ESTABELECIMENTO, MUITO EMBORA TENHA O MESMO SIDO REPARADO EM OUTRA CONCESSIONÁRIA DA REDE – PEDIDOS FUNDADOS NO ART. 18

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
  • Acórdãos nº 1000109-72.2014.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019

    Apelação. Vício redibitório. Ação de indenização por danos materiais e morais. Veículo usado (ano de fabricação 2002) adquirido em 2010 com quilometragem aproximada de 80.000km. Alegação de vários vícios após dois meses de uso. Sentença de improcedência. Laudo pericial que apontou que não haviam vícios ocultos e que as falhas eram devidas à falta de manutenção antes e após a aquisição pela autora,

    ... Vício redibitório. Ação de indenização ...
  • Acordão Nº 8019023-14.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019023-14.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: H R B COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s): RICARDO GAZZI AGRAVADO: ELISANDRA CATELLAN ALMEIDA e outros Advogado(s):DANIEL FEITOSA FIGUEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO COM...

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO COM INDENIZAÇÃO. DEFEITO EM ...
  • Acordão Nº 8020145-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020145-62.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s): VITOR SILVA ROCHA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO: ELISANDRA CATELLAN ALMEIDA e outros Advogado(s):DANIEL FEITOSA FIGUEIRA    ...

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO COM INDENIZAÇÃO. DEFEITO EM ...
  • Acórdão nº 0013102-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 03 de Agosto de 2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO COM VÍCIO REDIBITÓRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS REJEITADA. MERITO: AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MULTA DIÁRIA MAJORADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ANTE À RECALCITRÂNCIA DA AGRAVANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA....

    ...ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO COM VÍCIO. REDIBITÓRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. ...
  • Acórdão nº 0001270-80.2011.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julho de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. PRAZO DECADENCIAL. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. O prazo decadencial para o consumidor ingressar em juízo com ação ordinária almejando a rescisão de contrato de compra e venda de veículo usado ou o abatimento no preço, tendo por fundamento o vício redibitório, deve ser contado

    ...VÍCIO REDIBITÓRIO. PRAZO DECADENCIAL. CONFIGURADO. ...
  • Acórdãos nº 0060628-32.2012.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Fevereiro de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO - VÍCIO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – EFEITO INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0060628-32.2012.8.26.0002; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO - VÍCIO NO ACÓRDÃO ...
  • Acórdãos nº 0002240-95.2015.8.26.0596 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Maio de 2019

    APELAÇÃO – "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS" – Evicção ou Vício Redibitório - Sentença de improcedência – Apelo do autor - Transcrição da petição inicial – Ausência de crítica à sentença guerreada – Irregularidade formal - Violação ao Princípio da Dialeticidade – Artigos 1.010, II e III, e 932, III, do CPC/2015 – Precedentes – RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelaç

    ... MORAIS” Evicção ou Vício Redibitório - Sentença de ...
  • Acórdãos nº 0001085-48.2011.8.26.0127 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Setembro de 2016

    AGRAVO RETIDO. Decisão que indeferiu a realização de prova pericial. Prova da qual não poderiam participar as Partes e o Perito Judicial. Irrelevância da prova para o caso concreto. Realização desnecessária. AGRAVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Vício Redibitório. Ação de Indenização. Sentença de Procedência. Inconformismo de ambas as Partes. Prescrição. Inocorrência. Aplicação do

    ... Vício Redibitório. Ação de ...
  • Acórdãos nº 0000266-67.2015.8.26.0646 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÕES – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VÍCIO REDIBITÓRIO – APARELHO TELEFÔNICO – VÍCIO DE FABRICAÇÃO – RÉS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DA PROVA QUE LHES COMPETIA, RELATIVO À COMPROVAÇÃO DO MAU USO DO BEM PELO CONSUMIDOR – DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO – CABIMENTO – DANOS MORAIS – INOCORRÊNCIA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A REPARAÇÃO POR DANOS...

    ... DANOS MATERIAIS E MORAIS VÍCIO REDIBITÓRIO APARELHO TELEFÔNICO ...
  • Acórdãos nº 2013769-17.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 04 de Abril de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO – JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO REVOGADO – DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AGRAVANTE FAZ JUS AO BENEFÍCIO, POIS OS ELEMENTOS APONTADOS PELA AGRAVADA NÃO ELIDEM A PRESUNÇÃO DE POBREZA QUE DECORRE DA DECLARAÇÃO – DECISÃO REFORMADA. Agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2013769-17.2018.8.26.0000; Relator (a):...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO JUSTIÇA GRATUITA ...
  • Acórdãos nº 1001974-12.2016.8.26.0320 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junho de 2018

    Civil e processual. Compra e venda de veículo. Vício redibitório. Ação de indenização material e moral julgada improcedente. Pretensão do autor à reforma. Elementos e circunstâncias da causa que indicam a inexistência do propalado vício e, de qualquer modo, à improcedência basta a falta de prova a cargo do autor quanto aos fatos constitutivos de seu alegado direito. Improcedência da ação. Sentença

    ... Compra e venda de veículo. Vício redibitório. Ação de indenização ...
  • Acórdãos nº 1006316-46.2017.8.26.0477 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Fevereiro de 2019

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO REDIBITÓRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO IMPROCEDENTE – DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA – COMPRA DO BEM NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1006316-46.2017.8.26.0477; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara...

    ... E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE ...
  • Acordão Nº 8005737-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8005737-32.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SANTANA e outros Advogado(s): CLAUDIO EDUARDO ROCHA DA SILVA AGRAVADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO,...

    ...VÍCIO REDIBITÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO. ...
  • Acórdãos nº 0003171-59.2011.8.26.0040 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Setembro de 2016

    CONTRATOS – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO – DECADÊNCIA DECRETADA EM 1º GRAU QUE DEVE SER AFASTADA – PROVA DOCUMENTAL DA CIÊNCIA DO AUTOR ACERCA DOS PROBLEMAS EXISTENTES NO CAMINHÃO ADQUIRIDO – AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DE ESGOTADO O PRAZO DE 180 DIAS, PREVISTO NO ARTIGO 445, § 1º, DO CC – ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0003171-59.2011.8.26.004

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO DECADÊNCIA DECRETADA ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.106647-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMÓVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO CONSTRUTIVO - DEFEITO NA TUBULAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO - VAZAMENTO - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

    ...VÍCIO REDIBITÓRIO CONSTRUTIVO - DEFEITO NA TUBULAÇÃO ...

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