acao indenizacao redibitorio vicio

10958 resultados para acao indenizacao redibitorio vicio

  • Acórdãos nº 0019740-04.2011.8.26.0019 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016

    PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA – Autor que decaiu de seu direito quanto à redibição do negócio jurídico – Ação indenizatória não prescrita – Precedente desta C. Câmara – Preliminar acolhida, com ressalva. CIVIL – COMPRA E VENDA – VÍCIO REDIBITÓRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Autor que requer indenização por danos materiais e morais decorrentes de negócio...

    ... CIVIL COMPRA E VENDA VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0303537-56.2017.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO AUTORAL, COM LASTRO NO ART. 445, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO DA DEMANDANTE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A...

  • Acórdãos nº 1002951-09.2016.8.26.0286 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019

    Ação de indenização. Aquisição de bem durável. Vício oculto constatado após o prazo de garantia. Ônus probatório atribuído às rés no saneador, para demonstração de inocorrência de vício oculto. Prova não produzida por desistência. Devolução do valor pago pela mercadoria. Impossibilidade de discussão do término do prazo de garantia se a discussão gira em torno de vício oculto do produto. Critério...

    ... Aquisição de bem durável. Vício oculto constatado após o prazo de ... têm por base vício redibitório e, não obstante as alegações ...
  • Decisão Monocrática nº 50006412020198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 10-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RELAÇÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPETÊNCIA INTERNA.  1) Trata-se de ação de obrigação de fazer,  através da qual a autora postula indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, em razão da aquisição de  veículo,  alegadamente eivado de vícios. 2) Sublinhe-se que a matéria dos autos diz...

    ... RELAÇÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPETÊNCIA INTERNA.  ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
  • Acórdão nº 56182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 1967

    VÍCIO REDIBITORIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM AÇÃO REDIBITORIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA QUANTO A AÇÃO REDIBITORIA, NÃO, QUANTO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdãos nº 9098720-05.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013

    RECURSO APELAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL PREJUDICIAL SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. Litigância de má-fé não configurada. Imposição de sanção. Inadmissibilidade. Não evidenciada conduta ensejadora nas penas previstas nos artigos 14 a 18 do Código de Processo Civil. Prejudicial repelida. RECURSO APELAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULO

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM RESCISÃO ...
  • Acórdãos nº 1002603-04.2017.8.26.0529 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019

    APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA USADA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA RELAÇÃO NEGOCIAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR PAGO COMO REQUERIDO PELO ADQUIRENTE. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Comprovada a existência de

    ... ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA ...
  • Acórdãos nº 2126199-43.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO REDIBITÓRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -Fase de cumprimento de sentença – Pretensão recursal para que seja reconhecida a responsabilidade solidária entre os requeridos – Hipótese em que houve a condenação dos demandados de forma solidária somente quanto à rescisão do contrato de compra e venda e do contrato de...

    ... ÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO REDIBITÓRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR ...
  • Acórdãos nº 0031139-73.2008.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO - Ação de Indenização – Seguro habitacional – Acórdão que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal – Recurso Especial interposto pelos Autores – Reexame à luz do artigo 1.030, II, do CPC/2015 – Manifestação de interesse da Caixa Econômica Federal – Comprovação da natureza pública das apólices garantidas pelo FCVS – Acórdão preservado, com determinação de remessa a Presidência da...

    ... a responsabilidade de responder por vício de construção ou por danos nos ...
  • Acórdão nº 1018535-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023

    EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C EVICÇÃO OU VÍCIO REDIBITÓRIO – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZEROQUILÔMETRO – APRESENTAÇÃO DE REITERADOS DEFEITOS – NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA AO AGRAVANTE ATÉ QUE OCORRAM OS DEVIDOS REPAROS.Tendo adquirido veículo zero-quilometro que vem apresentando diversos defeitos com retorno reiterado na concessionária para...

    ... Asunto: [Compra e Venda, Eviccáo ou Vicio Redibitório, Liminar] ... Relator: Des(a). MARIA ... AGRAVC DE INSTRUMENTO - ACÁO DE INDENIZACAO POR ... DANOS MORAIS C/C EVICCAO ...
  • Acórdão Nº 5036244-96.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO PELO AUTOR EM ESTADO DE NOVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À MONTADORA O FORNECIMENTO DE CARRO-RESERVA AO REQUERENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO DA DEMANDADA. PLEITO DE REFORMA DA...

    ... 9 (nove) meses desde a apresentação do vício do produto. Sustenta ainda que o vício não ... 1.3, em razão de alegado vício redibitório, arguindo que, passados 20 (vinte) dias da ...
  • Acórdãos nº 1004393-68.2017.8.26.0126 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Legitimidade passiva da concessionária que vendeu o veículo e realizou as revisões. Julgamento no estado que atendeu ao preceito contido no art. 355, I, do CPC/2015. Perícia indireta inviável no caso, ante a realização de reparo no veículo e a nã

    ... AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0062696-86.2011.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014

    BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM LEILÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO MANUTENÇÃO JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À ANTIGA PROPRIETÁRIA QUE ERA DE RIGOR AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ILÍCITA DA CORRÉ QUE TENHA CAUSADO O VÍCIO CONSTATADO SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação 0062696-86.2011.8.26.0002;...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
  • Acórdãos nº 0001134-79.2010.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017

    AÇÃO REDIBITÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Bem móvel. Vício redibitório. Adulteração do motor. Prazo decadencial de 30 dias contados da ciência do vício para a pretensão redibitória. Decadência reconhecida. Ciência da alienante sobre o problema na numeração do motor. Danos morais configurados. Indenização devida em R$3.000,00, considerando a capacidade econômica das partes, ambas...

    ... Vício redibitório. Adulteração do motor ...
  • Acórdãos nº 1030162-93.2016.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ilegitimidade passiva da embargante não configurada. Manifestação clara de inconformismo com o julgado que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento,...

    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1006884-62.2016.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018

    VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPRA E VENDA - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – VENDA DE VEÍCULO USADO – COMPRA DO BEM NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1006884-62.2016.8.26.0068; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/201

    ... LUIZ EURICO VOTO Nº 35821 VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPRA E VENDA - ...
  • Acórdãos nº 1021064-16.2017.8.26.0564 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018

    COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DANOS MATERIAIS VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO – ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DO AUTOR – DECISÃO MANTIDA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1021064-16.2017.8.26.0564; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 4ª...

    ... E MORAIS DANOS MATERIAIS VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO ARTIGO ...
  • Acórdãos nº 1038067-52.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO. CONSUMIDOR. VÍCIO REDIBITÓRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ELETRODOMÉSTICO. ADEGA PARA VINHOS. APARECIMENTO DE VÍCIO OCULTO APÓS O PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CLIMATIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ AFASTADA INDEPENDENTEMENTE DE SER A FABRICANTE OU NÃO DO PRODUTO, POIS, NO EQUIPAMENTO, HÁ IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL DA SUA MARCA APESAR DA COMERCIALIZAÇÃO TER SIDO...

    ... CONSUMIDOR. VÍCIO REDIBITÓRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0013805-59.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023

    RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR VÍCIO REDIBITÓRIO E DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ CAR BOSS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VEÍCULO SINISTRADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO....

    ... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO POR VÍCIO REDIBITÓRIO E DE INDENIZAÇÃO POR ... PERDAS E ...
  • Acórdãos nº 4006502-64.2013.8.26.0604 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019

    - Vício redibitório - Ação de rescisão contratual e indenização material e moral - Intempestividade - Apelo não conhecido.  (TJSP;  Apelação Cível 4006502-64.2013.8.26.0604; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2019; Data de Registro: 20/05/2019)

    ... - Vício redibi tório - Ação de re scisão contrat ual ...
  • Relatório e Voto com número 5106796-52.2017.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 02-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL, AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. Para a configuração do vício redibitório se exige que o contrato seja oneroso, que o defeito oculto seja anterior ou contemporâneo à tradição e, por fim, que seja...

    ... requerente ter embasado sua pretensão em vício oculto, este não ... logrou, contudo, em provar ... civil do alienante, por vício redibitório, ... encontra-se consubstanciada nos artigos 441 ...
  • Acórdãos nº 2148148-60.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO REDIBITÓRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Decisão que extinguiu o processo com relação ao credor fiduciário. Contrato de compra e venda do imóvel que foi firmado apenas com as vendedoras. Banco que apenas concedeu financiamento imobiliário, não participando do negócio jurídico objeto do presente litígio. Vícios de construçã

    ... VÍCIO REDIBITÓRIO E INDENIZAÇÃO POR ...
  • Relatório e Voto com número 5435183-62.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 06-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a configuração do vício redibitório exige-se contrato oneroso, que o defeito oculto seja anterior ou contemporâneo à tradição e,...

    ... , a responsabilidade civil do alienante por vício redibitório encontra- ... se encartada nos ...
  • Acórdão Nº 0801071-65.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO DANO MATERIAL E IMPROCEDÊNCIA DO DANO MORAL.INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ. ALEGADA DE UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA, CONSISTENTE NA GRAVAÇÃO CLANDESTINA DE CONVERSA. TESE RECHAÇADA. GRAVAÇÃO DA CONVERSA QUE NÃO FOI UTILIZADA COMO ELEMENTO À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO A QUO.REQ

    ... VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
  • Acórdãos nº 0039351-23.2013.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018

    VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIO REDIBITÓRIO – AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA – VEÍCULO NOVO – TROCA DO MOTOR CONCRETIZADA-DEPRECIAÇÃO DO VALOR DE VENDA CONSTATADA POR PERÍCIA -INDENIZAÇÃO RESPECTIVA DEVIDA - ASSINAÇÃO DE PRECEITO PARA A REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO MANTIDA - DANO...

    ... 36402 VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO COMINATÓRIA ...

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