ação indenizatória contra banco
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 4o (Revogado) ... § 5º O banco" de horas de que trata o § 2o deste artigo poder\xC3" ... , implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de ... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... ão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência ...
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Contrarrazões de apelação (ação indenizatória banco)
... O detalhe mais impressionante naquele dia fatídico Vossas Excelências, é que as humilhações e as provocações contra a Apelada continuaram mesmo quando ela finalmente conseguiu entrar na agência bancária em questão provando que não era nenhuma ladra como pareceu ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação"; ... II - unidade orçamentária - o menor n\xC3" ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... , vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o ... , vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... h) ao atendimento das ações ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CISÃO PARCIAL DE BANCO (BAMERINDUS E HSBC). REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE. CRÉDITO DO EXEQUENTE PREVISTO NO ROL DE CREDORES DA MASSA DO BANCO BAMERINDUS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA PREVISTOS NO TÍTULO JUDICIAL NO PERÍODO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. Litígio em tramitação desde 1995,...
... : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ... tramitação ... redirecionado contra o Banco HSBC a partir 2011. ... de sentença prolatada em ação ... -
Acórdão nº 2012/0157196-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTRAVIO DE DUPLICATAS ENTREGUES AO BANCO PARA COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. ART. 70, III, CPC/1973. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL MANTIDA. 1. ...
... RECORRENTE ... : BANCO BRADESCO S/A ... PROCESSO CIVIL DE 1973. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTRAVIO DE ... -
Acórdão nº 2004/0154240-3 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GERENTE DE BANCO ASSASSINADO EM CASA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO. Exclui-se a responsabilidade de instituição financeira pelo homicídio de um de seus gerentes, praticado por terceiros na residência da vítima. Não há como imputar ao banco o dever de proteção domiciliar de seus funcionários, mormente em hipótese em que tal risco era imprevisível,...
... :MINISTRO CESAR ASFOR ROCHARECORRENTE:BANCO ABN AMRO S/A ADVOGADO:OSMAR MENDES PAIXÃO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GERENTE DE BANCO ASSASSINADO EM ... , em 06/10/1998, ação indenizatória contra o Banco Real S.A., sucedido pelo Banco ABN/AMRO ... -
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... , vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ...
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Acórdão nº 2014/0100838-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REEXAME. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta...
... ESPECIAL. ... INDENIZATÓRIABANCO". NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... CONJUNTO F\xC3" ... -
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... , vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender ... os débitos de precatórios expedidos contra a União, diversos daqueles tratados no § 2º, a ...
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Acórdão nº 2014/0243695-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÕES MONOCRÁTICAS....
... BANCO BRADESCO S/A ... AÇÃO" INDENIZATÓRIA. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0308260-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA DE DEPÓSITO. RECADASTRAMENTO. TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Considera-se deficiente de fundamentaç
... : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO" MÚLTIPLO ... ADVOGADOS ... : DENNIS BRAGA\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ... DEPÓSITO. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1155201 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO MANDATÁRIO. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à legitimidade passiva ad causam do Banco mandatário decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 881401 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CREDOR QUE SOLICITOU A INSCRIÇÃO E BANCO DE DADOS. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NOVA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DUPLICIDADE DE INDENIZAÇÃO PELO MESMO FATO IMPROCEDENTE. 1. Alegando a parte não ter sido notificada previamente de determinada inscrição que reputa indevida,
... AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO. CREDOR QUE SOLICITOU A INSCRIÇ\xC3"ÃO E BANCO" DE DADOS. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NOVA A\xC3"ÇÃO INDENIZATÓRIA. DUPLICIDADE DE INDENIZAÇÃO PELO MESMO FATO ... ção na ação de indenização proposta contra um dos autores do ato lesivo ou contra ambos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151496020194050000), 28-04-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que excluiu a União da lide e reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar ação movida em face da União e do Banco do Brasil S/A objetivando diferenças do...
... por ELIZABETH ARAÚJO SANTOS OLIVEIRA contra decisão interlocutória proferida pelo MM Juiz ederal da 7ª Vara/SE que, no curso da Ação Ordinária nº 0800402-13.2019.4.05.8502 movida m desfavor da UNIÃO e do BANCO DO BRASIL S/A objetivando o pagamento de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. SAQUES INDEVIDOS. BANCO DO BRASIL S/A ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher ... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA E DA ... especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária - o menor nível ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... , vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR. AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÕES DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 1. Na origem, cuida-se de ação...
... 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato administrativo ... , senão o ingresso de ação indenizatória, uma vez que seria impossível regressar ao ... desapareceram, foram encontrados em um banco de igreja evangélica e devolvidos à secretaria ... alínea 'a' do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pela Sexta Turma ... -
Acórdão nº 50196399220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Banco Cooperativo Sicredi S/A e as Cooperativas de Crédito são pessoas jurídicas distintas, não pertencendo ao mesmo conglomerado econômico. A demanda deve ser movida contra a instituição financeira que firmou a contratação em debate no feito. Destarte, considerando que o...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... a pretensão deduzida na ação indenizatória ajuizada contra COOPERATIVA DE CRÉDITO ... " ajuizada por EUNICE EBERTZ contra BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., o que faço com ... -
Processo nº 0032588-32.2015.8.19.0066 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. SUPOSTO DESCONTO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOI DESCONTADO VALOR INDEVIDO DE SUA CONTA CORRENTE, E QUE TAL DESCONTO TERIA LHE CAUSADO IMENSOS PREJUÍZOS. DESCONTO NO VALOR DE R$32,12, REFERENTE À MENSALIDADE DE SEGURO. PARTE RÉ...
... Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. ... contra ... -
Processo nº 0042535-34.2014.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Banco Santander Brasil S.A Descontos Indevidos Nos Proventos de Aposentadoria Do Autor. Deduções que Não Cessaram E, Ainda, Foram Ampliadas Nos Meses Subsequentes. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos Autorais. Irresignação Da Empresa Ré. Sem Razão O Apelante. No Caso Dos Autos, Somente O Recorrente Poderia Provar que O...
... APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA, proposta por VALDENIRE ... DO SUL S/A - BANRISUL contra ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. SEGURO AGRÍCOLA. PROAGRO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL. PRECEDENTES DO STJ. CONTROVÉRSIA QUE EXIGE ANÁLISE DE ATO NORMATIVO NÃO...
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Acórdão nº 7000141-44.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-04-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO A inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor não é automática, posto que, no caso concreto, o consumidor poderia mais facilmente conseguir a prova, ao passo que o fornecedor do serviço,
... do(a) RECORRENTE: Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SAAdvogado do(a) RECORRIDO: LOUISE ... da sentença que julgou improcedente a ação indenizatória proposta em face do Banco do ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AQUISIÇÃO DO CONTROLE DO BANCO BAMERINDUSPELO BANCO BTG PACTUAL. REPERSONIFICAÇÃO DA MASSA DO BANCOBAMERINDUS NO BANCO SISTEMA.1. Cumprimento de sentença prolatada em ação indenizatória movidacontra o Banco Bamerindus S.A.2. Liquidação extrajudicial do Bamerindus extinta em face daaquisição do seu controle...
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Acórdão nº 71010229011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. CONTRATAÇÃO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA OPERAÇÃO COM VENDAS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DESCONTOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CORRENTISTA. REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES. ART. 42, § ÚNICO DO CDC. MÁ-FÉ INEXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... 2021/Cível ... recurso inominado. ação indenizatória. banco. CONTRATAÇÃO DE máquina ...