ação indenizatória contra banco
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Acórdão nº 71010513224 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA. ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação declaratória e indenizatória. consumidor ... RECORRENTE ... BANCO AGIBANK S.A ... RECORRIDO ... Vistos, relatados ... O autor se insurge contra empréstimo modalidade cartão de crédito ... -
Acórdão nº 2015/0074926-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ... INSCRI\xC3" ... Banco ...
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Acórdão nº 2010/0226106-1 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCO" DE DADOS POR ÓRGÃO MANTENEDOR. \xC2" ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONTRA A PRETENSA ... ação indenizatória em ...
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Acordao N° 1278308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Banco. Danos morais. Inclusão indevida de nome do consumidor. Órgãos de proteção ao crédito. Danos ao consumidor. Responsabilidade objetiva. Dano moral. In re ipsa. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Proporcionalidade. Correção monetária. Honorários advocatícios. Recurso conhecido e não provido. Sentença...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... VERENA MARTINS ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. BANCO. DANOS MORAIS ... 0730271-49.2018.8.07.0001 contra o requerido ... Diz que, naquela ação, Izabel ... -
Acórdão nº 2014/0314646-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. CHEQUE ESPECIAL. COBRANÇA DE DÉBITOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE TARIFAS BANCÁRIAS E JUROS. REGULARIDADE COMPROVADA, EM OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA
... : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ... ADVOGADOS ... ESPECIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA ... IMPROCEDENTE. ... -
Processo nº 0002677-96.2015.8.19.0058 de Décima Cémara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Ação Indenizatória. Protesto Indevido de Título. Banco Portador de Duplicata que Fora Levada À Protesto, Mesmo Já Tendo Sido Paga. Dano Moral Configurado. Valor Razoavelmente Arbitrado. Sentença que Se Prestigia. Recurso Desprovido.
... BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ... Ação ... -
Acórdão nº 2012/0221449-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGANTE ... : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB ...
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Acórdão nº 2007/0108330-9 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIORAGRAVANTE:BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADOS :ANDRÉ VIDIGAL DE ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO ... ídica, cancelamento de protesto e indenizatória, devem figurar no pólo passivo tanto a empresa ... manifestado por Banco Itaubank S/A contra decisão que negou seguimento a recurso especial, ...
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Acórdão Nº 2016.400576-6 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-06-2017
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA, PELO BANCO SACADO, DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA EXTENSÃO DO DANO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA, PELO BANCO ... -
Processo nº 0226217-74.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... Apelante: BANCO" SAFRA S.A. ... Apelado: LUMINOSA LUSTRES E\xC2" ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... BITO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO ... contra" a ... Neste sentido a súmula nº 476 do\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.490950-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ADMINISTRADORA DE BANCO DE DADOS - NEGATIVAÇÃO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ARTIGO 43, § 2º DO CDC - OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR - ENVIO DA NOTIFICAÇÃO -NÃO COMPROVADO - PRIMEIRA INSERÇÃO - IRREGULARIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA.- O art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor determina a notificação do consumidor acerca da...
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Acórdão Nº 0011382-08.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-02-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO FINANCEIRA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO DA AMAZÔNIA. ADMINISTRADOR DO FUNDO DE INVESTIMENTO. INVESTIMENTO INDEVIDO EM OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR. BANCO SANTOS. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BACEN. IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE. PREJUÍZO COMPROVADO. OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER O NUMERÁRIO APLICADO.
... Banco da Amazônia S/A ... : Marcia Freitas Nunes de ... INDENIZATÓRIA ... FINANCEIRA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO DA ... 286/292), em autos de Ação Ordinária de ... Restituição de Valores com ... -
Acordao N° 1308335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação. Ação indenizatória. Fraude. Correntista. Banco. Informação dos dados pessoais em fraude. Negligênia do correntista. Responsabilidade do banco não configurada. Requisitos. Dano. Ilicitude. Nexo de causalidade ausente. Art. 14, §3º, cdc. 1. Tipifica culpa exclusiva do consumidor o fornecimento dos seus dados pessoais a terceiro, viabilizando operação bancária fraudulenta contra si (cdc,...
... APELANTE(S) ... BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... APELADO(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE. CORRENTISTA. BANCO ... operação bancária fraudulenta contra si (CDC, art. 14, § 3º) ... 2. A ... -
Acórdão Nº 0152449-75.2015.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... PROLATADA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. REJEIÇÃO ... LIMINAR. CIA DO BANCO IMPUGNANTE ... RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS ... de Instrumento ... contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara ...
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Acórdão Nº 0001099-15.2018.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Indenizatória em epígrafe, proposta em ... PROVÁVEL AUSÊNCIA DE REPASSE AO BANCO CREDOR. NEGATIVAÇÃO. LIAME NÃO COMPROVADO ...
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Processo nº 0003051-38.2015.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A ... APELADO ... INDENIZATÓRIA". ... RELAÇÃO DE CONSUMO. BANCO DO\xC2" ... Cuida-se de ação" indenizatória fundada em falha na prestaç\xC3" ...
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Acordao N° 1312272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação. Ação indenizatória. Fraude. Correntista. Banco. Informação dos dados pessoais em fraude. Negligênia do correntista. Responsabilidade do banco não configurada. Requisitos. Dano. Ilicitude. Nexo de causalidade ausente. Art. 14, §3º, cdc. 1. Tipifica culpa exclusiva do consumidor o fornecimento dos seus dados pessoais a terceiro, viabilizando, com esses dados, operação bancária fraudulenta
... APELADO(S) ... BANCO DAYCOVAL S/A ... Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE. CORRENTISTA. BANCO ... Cuida-se de recurso interposto contra a sentença prolatada pela douta Juíza da Nova ... -
Acórdão nº 0300107-56.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... Apelante : Banco Cooperativo Sicredi S/A ... Apelante : Msr Farma ... SICREDI S/A. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA ... PROTESTO ... regresso contra os endossantes e avalistas ... 2. Recurso ...
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Processo nº 0004077-11.2014.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... INDENIZATÓRIA. ... QUE POSSUÍA JUNTO AO BANCO RÉU, DESCOBRIU ... da Pavuna que, nos autos da Ação Indenizatória, julgou ...
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Acórdão nº 2003/0019799-7 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIORRECORRENTE:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS:GILBERTO EIFLER MORAES E ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DENÚNCIA À ... Constituição Federal, recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acordao N° 1268437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Pasep. Banco do brasil. Concessão de efeito suspensivo. Requisitos ausentes. Preliminar de ofício. Pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva. Artigo 1. 015 do cpc. Rol taxativo. Não conhecimento. Incompetência absoluta. Não ocorrência. Agravo interno conhecido e agravo de instrumento...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... IVAN FERNANDES ... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. BANCO DO BRASIL ... Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... -
Acordao N° 1240130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Ação indenizatória. Competência relativa. Banco. Relação consumerista. Escolha do consumidor. Preliminar de defesa. Inexistente. Juízo declina. Inadmissibilidade. Recurso conhecido e provido. Decisão revogada. 1. No caso dos autos, a agravante se insurge contra decisão que declinou da competência determinando a remessa dos autos ao...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. BANCO ... No caso dos autos, a agravante se insurge contra decisão que declinou da competência ... -
Acordao N° 1244890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Ação indenizatória. Competência relativa. Banco. Relação consumerista. Escolha do consumidor. Preliminar de defesa. Inexistente. Juízo declina. Inadmissibilidade. Recurso conhecido e provido. Decisão revogada. 1. No caso dos autos, a agravante se insurge contra decisão que declinou da competência determinando a remessa dos autos ao...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. BANCO ... No caso dos autos, a agravante se insurge contra decisão que declinou da competência ... -
Processo nº 0009443-21.2015.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ... CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, contra decisão do juízo da 3ª ...
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Processo nº 0190842-03.2012.8.19.0004 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Consumidor. Saque Em Banco 24 Horas. Limite de Crédito Automático. Conta Conjunta. O Cotitular de Conta Bancária Detém Solidariedade Ativa Com Relação À Movimentação Dos Créditos Existentes, Não Sendo, Contudo, Solidário Passivo, No que Tange Aos Débitos Decorrentes Dos Serviços Contratados por Um Dos Cotitulares. Débito Decorrente de Utilização Do...
... APELADO: BANCO" SANTANDER S.A. ... RELATOR: DES. EDUARDO DE\xC2" AZEVEDO PAIVA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ... SAQUE EM \xC2" ...