ação individual plurima
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 656-74.2019.5.09.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO PLÚRIMA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Da leitura do acórdão observa-se que o Tribunal Regional declarou prescrita a pretensão de
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO ... PLÚRIMA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM ... executar a decisão proferida na ação coletiva ajuizada em face do INSS, aplicação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000717-13.2014.5.06.0201), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROFERIDA NA EXECUÇÃO. De acordo com a diretriz da Recomendação da CGJT nº 03/2018, "Não se determinará o arquivamento dos autos, provisório ou definitivo, antes da realização dos atos de Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD, o INFOJUD, o RENAJUD e o SIMBA, dentre outros disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário; [...]
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 15) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre ... Acerca do mandado de segurança individual não precisamos tecer quaisquer considerações ... , quanto pode ser em ação individual plúrima, sendo idênticas as reclamações. Conclusão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-97.2014.5.06.0201), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROFERIDA NA EXECUÇÃO. De acordo com a jurisprudência recente do c. TST, "a Instrução Normativa n. 41 do TST: " Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei n. 13.467/2017 )". Nesse contexto, conclui-se que
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000064-11.2014.5.06.0201), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROFERIDA NA EXECUÇÃO. RECOMENDAÇÃO Nº 3/CGJT, DE 24/07/2018. O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). No caso dos autos, apesar de o despacho que notificou o exequente para indicar meios para...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 427-89.2013.5.12.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ - ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - DELIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER - QUANTUM - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA. LOCAL DO DANO. LEI ... Interno do réu), veicula direito individual homogêneo ... titularizado pelos ... que não se trata de ação individual plúrima exercitada por mero litisconsórcio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000260-62.2017.5.07.0034), 2017-09-13
... AÇÃO INDIVIDUAL X AÇÃO COLETIVA, VERSANDO O MESMO ... entre a ação coletiva (lato sensu ou plúrima) e a ação individual, versando o mesmo objeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002464-16.2016.5.07.0034), 2017-07-05
... AÇÃO INDIVIDUAL X AÇÃO COLETIVA, VERSANDO O MESMO ... entre a ação coletiva (lato sensu ou plúrima) e a ação individual, versando o mesmo objeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-21.2015.5.06.0201), 03-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. Consoante entendimento dominante da Corte Superior Trabalhista, tratando-se de execução de título executivo constituído anteriormente à vigência da Lei n.º 13.467/2017, não há que se falar na incidência do art. 11-A da CLT, introduzido pelo referido diploma legal, o que impossibilita a decretação da prescrição...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001165-38.2016.5.06.0161), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. Consoante entendimento dominante da Corte Superior Trabalhista, tratando-se de execução de título executivo constituído anteriormente à vigência da Lei n.º 13.467/2017, não há que se falar na incidência do art. 11-A da CLT, introduzido pelo referido diploma legal, o que impossibilita a decretação da prescrição...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Decisão monocrática nº 1054954-72.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 02-07-2021
... Primeiramente, insta destacar que a Ação de Conhecimento que gerou o título executivo ... Ação Coletiva, mas sim de uma Ação Individual Plúrima, em que o Sindicato é o substituto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10103-44.2020.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA ... que visa o cumprimento de ação plúrima, cuja sentença beneficiou ... centenas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001212-41.2017.5.07.0034), 2018-07-17
... há coisa julgada ou litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, ... entre a ação coletiva (lato sensu ou plúrima) e a ação individual, versando o mesmo objeto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 847-22.2019.5.09.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO PLÚRIMA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM PERÍODO ANTERIOR À LEI N . º 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Da leitura do acórdã
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO PLÚRIMA ... de executar a decisão proferida na ação coletiva ajuizada em face do INSS, aplicação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1620-58.2012.5.03.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INAPLICABILIDADE DO ART. 11-A DA CLT. Ante a possível violação do art. 5º, XXXVI, da CRFB/88, deve ser provido o agravo de
... EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA ... PRESCRIÇÃO. Demonstrada ... prescrição da pretensão executória individual de sentença proferida na ação ... INDIVIDUAL DE ACORDO REALIZADO EM AÇÃO PLÚRIMA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ... -
Acórdão Nº 0021202-21.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
EMENTA AÇÃO COLETIVA. ROL DE SUBSTITUÍDOS. A apresentação de rol de substituídos não é requisito para o ajuizamento da demanda. O art. 98, §2º, do Código de Defesa do Consumidor reforça essa conclusão ao autorizar a execução individual do título executivo judicial .
... AÇÃO COLETIVA. ROL DE SUBSTITUÍDOS. A apresentação ... conclusão ao autorizar a execução individual do título executivo judicial ... plúrima do que da ação coletiva, não há que se ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000567-35.2015.5.07.0018), 2018-03-02
... não há como afastar da procedência da ação, eis que das próprias linhas contestatórias da ... demanda tem contornos de ação individual plúrima, e não coletiva, o que evidencia ainda ...
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Decisão Monocrática nº 5018204-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 1 de Octubre de 2013
Trata-se de ação rescisória ajuizada pelo Instituto Brasileiro do ... ", a despeito de tratar-se de "ação individual plúrima") ... Assim, com base no artigo 485, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 440-78.2021.5.09.0585)
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA. Diante da controvérsia jurisprudencial quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031089020214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803108-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: TELMA SELMA DE OLIVEIRA BENEVIDES e outros ADVOGADO: Maria Lúcia Soares De Albuquerque Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0020026-52.2012.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE...
... ) estabeleça que a concomitância entre a ação individual e a ação coletiva (ambas ... o ajuizamento de ação individual, ou plúrima" (caso não atendido o prazo do citado artigo). Al\xC3" ... -
Sentença nº 0000313-52.2010.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... -se que o crédito executado na presente ação trabalhista foi constituído em data anterior à ... DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010556-57.2013.5.06.0311), 06-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ART. 461, §4º, DO CPC). CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. É possível a cumulação da multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT com aquela fixada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer (art. 461, §4º, do CPC), realçando não se tratar de dupla penalidade. Este último dispositivo legal possibilita
... , em parte, os títulos postulados na Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... que a doutrina vem a chamar de direito individual homogêneo, ou o que Barbosa Moreira chama de ... se trata, aqui, de uma ação individual plúrima que se resolveria no mero litisconsórcio ativo." ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001810-76.2017.5.07.0007), 2020-07-13
... DOMESTICOS DO ESTADO DO CEARÁ ajuizou ação de cumprimento em face da LSA NABARRO E MOURA ... não deve servir a mascarar uma ação individual plúrima. Requer, por fim, a extinção do feito ...
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Sentença nº 1001746-21.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... A. C. P., R. J. C., R. S., ajuizaram ação executiva requerendo a habilitação nos autos da ... pretensão em ação de habilitação individual ou plúrima na execução de coisa julgada ...
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Sentença nº 1000605-30.2023.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... J. D., M. A. G. M. E E. B. ajuizaram ação executiva requerendo a habilitação nos autos da ... pretensão em ação de habilitação individual ou plúrima na execução de coisa julgada ...