ação individual plurima
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001024-48.2017.5.07.0034), 2018-05-10
...ão se estabeleça litispendência entre a ação coletiva (lato sensu ou plúrima) e a ação ...ública, visou não frustrar o direito individual de ação, porém, apresentou condicionantes que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001212-41.2017.5.07.0034), 2018-05-10
...ão se estabeleça litispendência entre a ação coletiva (lato sensu ou plúrima) e a ação ...ública, visou não frustrar o direito individual de ação, porém, apresentou condicionantes que ...
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Decisão monocrática nº 1053153-24.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 25-11-2021
...Na espécie, trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença registrada sob o n. ... de Ação Coletiva, mas de Ação Individual Plúrima, devendo a execução tramitar no juízo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11238-44.2016.5.09.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Conforme precedente, a posição da 7ª Turma desta Corte é pela existência de transcendência jurídica na hipótese....
... 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. ... feito, que trata da habilitação individual para . execução de decisão proferida ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA . ... -
Decisão monocrática nº 1007772-56.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 25-11-2021
...Na espécie, trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença registrada sob o n. ... de Ação Coletiva, mas de Ação Individual Plúrima, devendo a execução tramitar no juízo ...
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Decisão monocrática nº 1051644-58.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 25-11-2021
...Na espécie, trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença registrada sob o n. ... de Ação Coletiva, mas de Ação Individual Plúrima, devendo a execução tramitar no juízo ...
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Decisão monocrática nº 1054600-47.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 25-11-2021
...Na espécie, trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença registrada sob o n. ... de Ação Coletiva, mas de Ação Individual Plúrima, devendo a execução tramitar no juízo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 101037-24.2019.5.01.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO ORIUNDO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CONTRATO DE TRABALHO DO EXEQUENTE EM VIGOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA DENTRO DE CINCO ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM...
... PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO ORIUNDO DE . SENTENÇA DA EM AÇÃO COLETIVA. CONTRATO DE TRABALHO DO EXEQUENTE EM ... DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 114000-08.1991.5.07.0002)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE À JUSTIÇA DO TRABALHO O Recurso de Revista não merece processamento, a teor do artigo 8
... O recorrente argui a prescrição da ação executiva, alegando que os reclamantes ficaram . ...EXECUÇÃO . INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA. Diante da controvérsia ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE ... ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. Inserida em 8.11.00 ( ... para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE ... ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. Inserida em 8.11.00 ( ... para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0064800-60.1999.5.06.0008), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROFERIDA NA EXECUÇÃO. De acordo com a diretriz da Recomendação da CGJT nº 03/2018, "Não se determinará o arquivamento dos autos, provisório ou definitivo, antes da realização dos atos de Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD, o INFOJUD, o RENAJUD e o SIMBA, dentre outros disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário; [...]
...ação no curso do processo, em razão da inércia do ...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010799-98.2013.5.06.0311), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROFERIDA NA EXECUÇÃO. De acordo com a diretriz da Recomendação da CGJT nº 03/2018, "Não se determinará o arquivamento dos autos, provisório ou definitivo, antes da realização dos atos de Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD, o INFOJUD, o RENAJUD e o SIMBA, dentre outros disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário; [...]
...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000131-39.2015.5.06.0201), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROFERIDA NA EXECUÇÃO. De acordo com a diretriz da Recomendação da CGJT nº 03/2018, "Não se determinará o arquivamento dos autos, provisório ou definitivo, antes da realização dos atos de Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD, o INFOJUD, o RENAJUD e o SIMBA, dentre outros disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário; [...]
...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0027900-11.2000.5.06.0019), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. RECOMENDAÇÃO Nº 3/CGJT, DE 24/07/2018. O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). No caso dos autos, o despacho que notificou o exequente para indicar meios para prosseguimento da...
...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Jurisdição e competência da justiça do trabalho
...Esta ampliação dos polos da ação constitui, na verdade, a maior alteração ..., compreendidas nestas a reclamação individual plúrima, a ação de cumprimento e a ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000629-62.2016.5.07.0011), 2020-12-04
... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL X AÇÃO COLETIVA, VERSANDO O MESMO ... entre a ação coletiva (lato sensu ou plúrima) e a ação individual, versando o mesmo objeto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 42-61.2017.5.02.0070)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA AFASTAR A PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 114 DO TST. ERRO MATERIAL. VÍCIO NÃO
... . . EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...FASE DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PLÚRIMA. SENTENÇA . PROFERIDA EM AÇÃO ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
..., até o final do prazo para propositura de ação rescisória. . § 3º A arguição de falsidade ... litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação ...ça proferida em reclamação individual plúrima; e na solidariedade de empresas, cf. art. 2º, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001037-55.2017.5.06.0008), 17-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. Consoante entendimento dominante da Corte Superior Trabalhista, tratando-se de execução de título executivo constituído anteriormente à vigência da Lei n.º 13.467/2017, não há que se falar na incidência do art. 11-A da CLT, introduzido pelo referido diploma legal, o que impossibilita a decretação da prescrição...
.../2017 não se aplicam ao caso da presente ação, porquanto ajuizada antes da vigência do ...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
...ência de prova, da data do ajuizamento da ação". (Ins. em 30.5.97). 92. Desmembramento de munic\xC3"... Falta de interesse de agir para ação individual. Falta interesse de agir para a ação l, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001329-11.2015.5.06.0008), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. Consoante entendimento dominante da Corte Superior Trabalhista, tratando-se de execução de título executivo constituído anteriormente à vigência da Lei n.º 13.467/2017, não há que se falar na incidência do art. 11-A da CLT, introduzido pelo referido diploma legal, o que impossibilita a decretação da prescrição intercorrente, nos...
...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001024-48.2017.5.07.0034), 2018-07-17
... há coisa julgada ou litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, ... entre a ação coletiva (lato sensu ou plúrima) e a ação individual, versando o mesmo objeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08124413720194050000), 10-03-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo interno. Decisão recorrida que negou seguimento a recurso especial. Aplicação da tese firmada no tema 973 do STJ. Execução individual de sentença coletiva. Ausência de impugnação pela fazenda pública. Honorários advocatícios. Incidência. Súmula nº 345 do STJ. Inaplicabilidade do art. 85, § 7º, do CPC de 2015. Conformidade entre o acórdão recorrido e a tese...
... de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos ... (indefinição dos substituídos), mas plúrima, não se justificando a incidência de novos ... que existe no cumprimento de sentença individual comum, razão pela qual merece tratamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000912-71.2019.5.07.0014), 2020-08-20
...ação de dissídio individual, não há como afastar a ... para a ação individual,singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...