ação individual plurima
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Jurisdição e competência da justiça do trabalho
... Esta ampliação dos polos da ação constitui, na verdade, a maior alteração ... , compreendidas nestas a reclamação individual plúrima, a ação de cumprimento e a ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000629-62.2016.5.07.0011), 2020-12-04
... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL X AÇÃO COLETIVA, VERSANDO O MESMO ... entre a ação coletiva (lato sensu ou plúrima) e a ação individual, versando o mesmo objeto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 42-61.2017.5.02.0070)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA AFASTAR A PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 114 DO TST. ERRO MATERIAL. VÍCIO NÃO
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... FASE DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PLÚRIMA. SENTENÇA ... PROFERIDA EM AÇÃO ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... , até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 3º A arguição de ... litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação ... ça proferida em reclamação individual plúrima; e na solidariedade de empresas, cf. art. 2º, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001037-55.2017.5.06.0008), 17-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. Consoante entendimento dominante da Corte Superior Trabalhista, tratando-se de execução de título executivo constituído anteriormente à vigência da Lei n.º 13.467/2017, não há que se falar na incidência do art. 11-A da CLT, introduzido pelo referido diploma legal, o que impossibilita a decretação da prescrição...
... /2017 não se aplicam ao caso da presente ação, porquanto ajuizada antes da vigência do ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001329-11.2015.5.06.0008), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. Consoante entendimento dominante da Corte Superior Trabalhista, tratando-se de execução de título executivo constituído anteriormente à vigência da Lei n.º 13.467/2017, não há que se falar na incidência do art. 11-A da CLT, introduzido pelo referido diploma legal, o que impossibilita a decretação da prescrição intercorrente, nos...
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
... ência de prova, da data do ajuizamento da ação. (Ins. em 30.5.97) ... 92. Desmembramento ... Falta de interesse de agir para ação individual. Falta interesse de agir para a ação l, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ça, Habeas Corpus , Habeas Data , Ação" Rescisória, Ação Cautelar e Ação de Consigna\xC3" ... de sentença proferida em reclamação individual plúrima; e na solidariedade de empresas, cf ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001024-48.2017.5.07.0034), 2018-07-17
... há coisa julgada ou litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, ... entre a ação coletiva (lato sensu ou plúrima) e a ação individual, versando o mesmo objeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000912-71.2019.5.07.0014), 2020-08-20
... Sem razão ... Em se tratando de ação de dissídio individual, não há como afastar a ... para a ação individual,singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Sindicato e sindical
... Ao julgar ou homologar ação coletiva ou acordo nela havido, o Tribunal ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA AÇÃO INDIVIDUAL ... Falta interesse de agir para a ação ual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Sindicato e sindical
... Ao julgar ou homologar ação coletiva ou acordo nela havido, o Tribunal ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA AÇÃO INDIVIDUAL ... Falta interesse de agir para a ação ual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Sindicato e sindical
... Ao julgar ou homologar ação coletiva ou acordo nela havido, o Tribunal ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA AÇÃO INDIVIDUAL ... Falta interesse de agir para a ação ual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 193-33.2012.5.15.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - PERÍODO DE DESCANSO - ...
... INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PROTEÇÃO ... direito, superveniente à propositura da ação, é ... aplicável de ofício aos ... que não se trata de ação individual plúrima exercitada por mero litisconsórcio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 1000876-83.2018.5.00.0000)
... ário de igual reclamação trabalhista plúrima ( RT - 26797-1992-014-09-03-4) proposta contra ... amparo em outro processo de execução individual, originário de idêntica ação trabalhista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000846-85.2019.5.07.0016), 2019-11-11
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA AÇÃO INDIVIDUAL. Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000875-77.2019.5.07.0003), 2019-10-07
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA AÇÃO INDIVIDUAL. Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000845-03.2019.5.07.0016), 2019-10-09
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA AÇÃO INDIVIDUAL. Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000804-36.2019.5.07.0016), 2019-10-07
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA AÇÃO INDIVIDUAL. Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10110-16.2019.5.03.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTAMENTO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST . O Regional afastou a declaração de prescrição intercorrente e, por conseguinte,
... ção de sentença coletiva na forma individual autônoma, e, nessa condição, a ... Ferroviárias de Belo Horizonte ajuizou ação ... coletiva em face da Ferrovia Centro ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0020925-71.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, deduzindo vícios inexistentes visando modificar o mérito da decisão. Forçoso reconhecer que os...
... devidas desde a data do ajuizamento da ação até a efetiva reintegração" ... Dispõe o ... ção trabalhista por meio de ação individual, ainda que plúrima, ou, até mesmo, ação civil ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... (Obs.: no tocante à ação rescisória e mandado de segurança, ter presente ... litisconsortes necessários — ação individual ou coletiva: CLT, art. 611-A, § 5º ... — ... 700, § 3º — CPC ... AÇÃO PLÚRIMA ... — audiência — representação dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2769-81.2012.5.02.0065)
... ência de interesse para a propositura de ação individual, tendo em vista o reconhecimento do ... para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08124413720194050000), 10-03-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo interno. Decisão recorrida que negou seguimento a recurso especial. Aplicação da tese firmada no tema 973 do STJ. Execução individual de sentença coletiva. Ausência de impugnação pela fazenda pública. Honorários advocatícios. Incidência. Súmula nº 345 do STJ. Inaplicabilidade do art. 85, § 7º, do CPC de 2015. Conformidade entre o acórdão recorrido e a tese...
... de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos ... (indefinição dos substituídos), mas plúrima, não se justificando a incidência de novos ... que existe no cumprimento de sentença individual comum, razão pela qual merece tratamento ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública ... 1. Ação rescisória. Réu sindicato. Legitimidade passiva ... 182. Compensação de jornada. Acordo individual. Validade. Inserida em 8.11.00 ( Cancelada em ...