acao interdito modelo proibitorio
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... úblicas, ações individuais plúrimas, interdito proibitório, ações de cessão de crédito, ...
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Decisão monocrática Nº 63309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... os autos de AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... do CPC, para a ação de interdito proibitório (art. 567), ação de manutenção ...
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Práticas Antissindicais
... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ... quando a Justiça do Trabalho concede o interdito" proibitório para anular o direito de greveȱtamb\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... Inconformado, Pedro ajuizou ação de interdito proibitório, pelo procedimento especial das ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Questões subjetivas
... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos Bancários ...
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... ção e de reintegração de posse e o interdito proibitório, que tem como objetivo garantir ao ... 98), o agronegócio é reflexo do modelo agrário decorrente da globalização, no qual se ... -
A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... , em especial por meio das ações de interdito proibitório 20 ... No que diz respeito aos dois ... a tratar dos sindicatos a partir de um modelo" ideal, sem as desvirtuações que a realidade imp\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005177-07.2020.4.04.0000), 22-02-2020
... em julgado a sentença prolatada no interdito proibitório n.º 2005.71.00.023683-6 a respeito ... ídica da ocupação atual em função do modelo constitucional de reconhecimento de direitos ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... Ação de indenização 1 Ação de interdito proibitório 15 3 ... Ação de manutenção ... urbana é não só permitida como parte do modelo de desenvolvimento urbano no Brasil (MARICATO, ... -
Direito Processual Civil
... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... deverá (A) desistir da ação de interdito proibitório anteriormente proposta, ingressando ...
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Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
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Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... : 2806437820118260000: “POSSESSÓRIA INTERDITO PROIBITÓRIO Liminar Pretensão à sua ...
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Acórdão nº 1.0704.09.135143-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Em ação de interdito proibitório, é indispensável que a parte autora demonstre a posse anterior, bem como a ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que seja efetivada tal ameaça, tal como preceitua o art. 567, do CPC/2015. Assim, demonstrados tais...
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Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... consectária viabilidade de adoção de um modelo de responsabilização com exigências ... -
Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... para admissão do empregado alheios ao modelo legal etc ... Há obrigações de não fazer ... 536, § 3º, do CPC ... 3.4.5. Interdito proibitório – dever de não praticar esbulho ...
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É preciso resgatar a vítima dentro e fora do processo penal
... ís tão carente como o nosso possa adotar modelo semelhante, até porque na prática, nos poucos ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... O Interdito Proibitório no Direito Brasileiro ... -
Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... ções sociais, centrando a atenção em um modelo curativo de saúde, sem ocupar-se, ou ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... NO DIREITO BRASILEIRO DE ... -
O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... quo na ação de manutenção e no interdito proibitório e recuperar o status quo na ação ...
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Práticas Antissindicais
... Não adentraremos no estudo do modelo de organização sindical escolhido, mas tão ... pelo instrumento normativo do interdito 18 proibitório. Também se verifica, com certa ...
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Direito Civil
... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 1º São incapazes: I — o interdito" por enfermidade ou deficiência mental; ... II \xE2" ... Seção III ... Do Interdito Proibitório ... Art. 567. O possuidor direto ou indireto ...