ação investigação paternidade proposta pelo suposto pai
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O interesse constitucional na investigação de paternidade oficiosa
... este procedimento legal com os princípios: da paternidade responsável, com a dignidade da pessoa humana, com o direito à cidadania, com o direito personalíssimo de filiação e com o direito a uma origem genética. Outrossim, pretende o texto criticar a opção legislativa por este procedimento que valoriza, sobretudo, a paternidade biológica. Palavras-chave: Investigação de Paternidade Oficiosa; Constituição Federal; Contradiçã
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Parte XXXVII. Execuções especiais
... do Senado indica a adoção da 2ª corrente pelo CPC /15 : ... Assim como o art. 733, CPC/73 ... Antes, havia a ação cautelar de alimentos provisionais que, com o ... o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição ... julgado da decisão que reconheceu a paternidade 20 ... CESPE/MP-CE – Promotor/20 - IV Em ... é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de ... por um menor impúbere em face do suposto pai, que, citado por oicial de justiça em ...
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Parte especial
... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... de, ainda que no nascedouro da demanda proposta e, portanto, de prima facie , antes de ... “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz paternidade.” ... Enunciado do Fórum Permanente de ... : “É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2632 - Suplemento - Seção III, 22-11-2018
... Validação pelo código: 10403567504940331, no endereço: ... TERÊNCIO ajuizaram ação em desfavor de LUZIA DUARTE SILVA e FRANCISCO ... de suposto crime de desobediência (evento 18) ... Na ... Trata-se de Ação proposta pelas partes nominadas e ... qualificadas na ... CLASSE PROCESSUAL : Averiguação de Paternidade ( L.8.560/92 ) ... POLO ATIVO : PRLS ... POLO ... suprir ônus do credor quanto a investigação acerca da existência de bens passíveis de ...