ação investigação paternidade proposta pelo suposto pai
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... pessoas, tornamo-nos justos ou injustos; pelo que fazemos em situações perigosas e pelo ... ação à reparação do dano e sua prevenção, ... Com a medida proposta, evita-se o uso da máquina do Judiciário, que ... , direito ao nome, conhecimento da paternidade 571 e a ter ... acesso à legítima ... ros do suposto pai devem ser citados, haja vista tratar-se de ... falecido, promover uma ação de investigação de paternidade para comprovar sua filiação e, ...
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Ação de petição de herança
... Em outras palavras: proposta a ação, a ação se acaba, se gasta, se exaure, ... que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver ... de petição de herança com o de investigação de paternidade, também ressalta a irrelevância ... não reconhecido ingressar em face do suposto pai, se vivo, ou dos herdeiros dele, se se tratar ...
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Capítulo II: Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis do Direito do Trabalho
... , o lesado deveria provar que o dano ocorreu pelo simples fato de o serviço público não estar ... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos ... -tualmente exista entre as Reclamadas e o suposto agente causador do acidente de trânsito que ... , no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de ... IV – licença-paternidade; (Incluído pela Lei n. n. 12.696, de 2012) ...